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15 maio 2012

MANIFESTO EM DEFESA DE UM JULGAMENTO JUSTO

Meus Amigos / Minhas Amigas,

Acabei de ler e assinar o abaixo-assinado online: «Manifesto em Defesa de um Julgamento Justo»


A proximidade do julgamento da Ação Penal 470, conhecida por “processo do mensalão”, fez surgir uma campanha pública, com apoio de parte da grande imprensa, que promove a pré-condenação dos acusados e tenta pressionar o STF para que decida de acordo com os interesses políticos desse movimento. 

Trata-se de um ataque irresponsável e inaceitável não apenas às instituições democráticas, mas também às garantias constitucionais e ao Estado de Direito. 

Nós, abaixo-assinados, repudiamos toda e qualquer tentativa de manipulação e de julgamentos sumários, seja contra quem for. Os próprios ministros tem reiterado, em diversas entrevistas, que não pretendem submeter o processo jurídico a interesses políticos, nem ceder ao açodamento, nem julgar fora dos autos. 

Confiamos na lisura, na transparência e na independência da Justiça brasileira. Estamos certos de que os ministros do STF decidirão com isenção e imparcialidade, sob a luz da Lei, das provas e dos testemunhos contidos no processo. 

Não foram poucos os que tombaram para que a Democracia e os direitos da cidadania triunfassem em nosso país. 

Não podemos permitir linchamentos públicos nem que os magistrados de nossa mais alta corte sejam alvo de campanhas intimidatórias. 

É preciso respeitar o regimento do STF e o devido processo legal, sem ritos sumários e de exceção. 


Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que você também pode concordar.

Assine o abaixo-assinado e divulgue para seus contatos. Vamos juntos fazer democracia!

01 outubro 2008

Votem contra isso......

Votem contra Isso....


(LEI ROUANET PERMITIR CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS) ABSURDO!
O Senador Marcelo Crivela, pastor e politico, está prestes a aprovar, no Senado Federal, uma emenda à Lei Rouanet que permitirá a construção, reforma de templos religiosos e pagamento de "pastores" com renúncia fiscal, passando a disputar verbas com a cultura!
Quem for contra e quiser se manifestar, assine a petição no site abaixo. Vamos lutar para manter as poucas verbas para as artes e a cultura brasileira contra sanha por dinheiro de alguns "pastores" .E repasse a informação a seus amigos gerando uma corrente na qual preservaremos a cultura e as Artes no Brasil. Para assinar clique em:

http://www.petitiononline.com/cult2007/petition.html

Mais um absurdo cometido por religiosos, que insistem em misturar religião com assuntos políticos. Um disparate! Uma prova de que fé, credo, religiosidade ou filiação a qualquer corrente religiosa não está isenta de mau caratismo! Em que são "melhores" os evengélicos, católicos ou crentes dos agnósticos, ateus ou espíritas para terem tal regalia que é destinada a cultura? Logo a cultura, que em nosso país já não tem tantos incentivos, e é uma das coisas mais importantes: a identidade e o desenvolvimento socio-cultural para um povo. Destróem cinemas entre outros centros culturais, para construir empresas que chamam de "templos da fé", onde arrecandam tanto como se estivessem extraindo petróleo! Deveriam cumprir com suas obrigações fiscais nas proporções devidas como qualquer outra instituição ou outro cidadão! Religião no Brasil ao que se mostra parece coisa de empresários ou investidores ao invés de bispos ou padres. Isso está virando bandalha!

Matéria sobre isso:

Projeto do senador Crivella inclui igrejas na Lei Rouanet
O Globo - RJ, Adriana Vasconcelos, 18/04/2007

O Senado está a um passo de aprovar um projeto de lei, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que inclui as igrejas entre as beneficiárias do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Mais conhecido como Lei Rouanet, aprovado em 1991 pelo Congresso Nacional, o Pronac permite que empresas invistam em projetos culturais até 4% do equivalente ao Imposto de Renda devido.

— Nada expressa melhor a formação de nossa cultura que o caldeamento das diversas religiões, seitas, cultos e sincretismos que moldaram o processo civilizatório nacional — argumenta Crivella, sobrinho de Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.

O projeto chegou a ser aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação, mas um recurso para que fosse apreciado pelo plenário impediu que seguisse para a Câmara. Uma emenda apresentada pelo senador Sibá Machado (PT-AC) obrigou a volta do texto para a comissão.

Ainda precisará ser votado no plenário do Senado e depois ir à Câmara.

Como o projeto original fazia referência apenas a "templos", sem especificar sua natureza, ao estender a eles os benefícios da Lei Rouanet, o senador Sibá considerou necessário acrescentar um adendo. A emenda, que teve o parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada ontem pela Comissão de Educação e deixa mais claro que o Pronac poderá ser usado para contemplar não só museus, bibliotecas, arquivos e entidades culturais, como também "templos de qualquer natureza ou credo religioso".

A proposta agora segue novamente para o plenário, onde alguns senadores prometem reagir contra a idéia. Para o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), o projeto é absurdo, na medida que abre uma brecha para entidades religiosas de caráter duvidoso serem beneficiadas com recursos que deveriam ser aplicados efetivamente em projetos culturais.

— Isso é um absurdo porque permite que a gente comece a dividir recursos que deveriam ser destinados para a arte e a cultura. E abre brecha para o uso indevido desses recursos.

No país, existem igrejas e templos de todos os tipos, inclusive alguns sob suspeita — criticou Tasso, prometendo mobilizar o PSDB contra a proposta.

Vamos Assinar...

18 agosto 2008

Abaixo assinado pela convocação da I Conferência Nacional de Comunicação

Abaixo assinado pela convocação da I Conferência Nacional de Comunicação


A Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação está empenhada, juntamente com diversas entidades, na coleta de assinaturas em defesa da convocação, pelo Governo Federal, da I Conferência Nacional de Comunicação. O abaixo assinado tem o intuito de pressionar o governo para que seja conclamada a conferência, levando em consideração que mais de 50 conferências setoriais já aconteceram.

Esse espaço é de suma importância para que a sociedade discuta e delibere no que diz respeito às políticas públicas e o novo marco regulatório do setor das comunicações no Brasil.

O Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação surgiu oficialmente em junho de 2007, no final do Encontro nacional de Comunicação. Hoje é composto por cerca de 30 entidades da sociedade civil de caráter nacional, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDMH) e pelo Ministério Público Federal.

Sua participação e empenho podem contribuir para o avanço na conquista pela democratização dos meios de comunicação.

Leia a nota oficial do Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação, lançada em 19/03/08, acessando aqui.

Para assinar, basta seguir os seguintes passos:

1) Acesse o síte: http:// www.petitiononline.com/pcom2009/
2) Clique no botão: "Click here to Sign Petition"
3) Preencha seus dados
4) Clique no botão: "Preview your signature"

Pronto. Você ajudou na consolidação da democracia brasileira.

Ajude a divulgar o abaixo assinado! Envie para todos seus amigos!


08 agosto 2008

Vamos participar!

Vamos participar!


Abaixo-assinado do PNAE já ultrapassa quatro mil adesões

Por Mariana Garcia

O abaixo-assinado que pede a aprovação do Projeto de Lei da Alimentação Escolar (PL 2877/2008), promovido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), já atinge mais de 4 mil assinaturas, entre pessoas e instituições. A marca foi alcançada no início desta semana.

Além de criar um marco regulatório para o Programa de Alimentação Escolar (PNAE), uma das principais políticas públicas de segurança alimentar e nutricional do país, a aprovação desta lei amplia o programa para os alunos de Ensino Médio e garante o direito à alimentação saudável a todos os estudantes da rede básica e secundária, matriculados em escolas públicas e filantrópicas, incluindo escolas indígenas e quilombolas.

Outra característica do projeto - mostrando a política que associa um ou mais programas sociais - é a ligação do PNAE com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O município, através do PAA, compra o alimento diretamente da agricultura familiar e repassa para as escolas.

O PNAE têm como principais objetivos a formação de hábitos alimentares saudáveis e o atendimento das necessidades nutricionais dos alunos em fase escolar, contribuindo para o seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar.

O Consea criou uma página eletrônica explicativa do Projeto de Lei, mostrando quais serão as mudanças no programa, caso seja aprovado. Na página, o cidadão pode assinar o abaixo-assinado e acompanhar o trâmite do projeto no Congresso Nacional.

Clique aqui para ver o site e assinar.