09 abril 2006

E continua na Câmara....

Já pensou se o deputado federal Léo Alcântara (PSDB), filho do governador Lúcio Alcântara (PSDB), fosse do PT e/ou filho do presidente Lula?

Empresa de deputado federal Léo Alcântara (PSDB) é acusada de desviar R$ 7,7 milhões

31 de Março de 2006 - A empresa Central de Negócios e Cobrança Ltda., conhecida como Chegue e Pague, está sendo acusada de provocar um prejuízo de R$ 7,7 milhões ao Banco do Brasil (BB).
A instituição financeira move um processo contra a empresa na 2ª Vara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A Chegue e Pague é de propriedade do deputado federal Léo Alcântara (PSDB), filho do governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB), e de Ricardo Martins Mendes, filho do secretário da Fazenda do Estado.
A empresa possuía um contrato – com exclusividade - de correspondente bancário do BB no Ceará, para recebimento de contas de água, luz e telefone, além de IPVA, IPTU e bloquetos de cobrança, válido por cinco anos (de 2003 a 2008). A Chegue e Pague, no entanto, não repassava integralmente, ao Banco do Brasil, os pagamentos que recebia, indício forte de apropriação indébita.
Após sucessivas cobranças do banco, a Chegue e Pague e o BB assinaram em Brasília, no dia 11 de outubro de 2004, uma escritura pública de consolidação, confissão e assunção de dívidas. Uma das cláusulas da escritura previa a contratação de uma empresa de auditoria para fazer o levantamento da dívida, que deveria ser previamente submetido à aprovação do credor, o BB.
A Chegue e Pague contratou, independentemente, uma empresa de auditoria, contrariando assim a citada cláusula. A empresa constatou um desvio de R$ 2.836.841,43. O BB, por sua vez, realizou um levantamento através do controle diário da conta memória de depósitos e débitos – contabilização feita diariamente conforme prevê o contrato – e chegou ao valor de R$ 7.778.361,45, que está sendo cobrado judicialmente.
Além do contrato com o Banco do Brasil, a Chegue e Pague mantinha contrato para implantação do Banco Popular do Brasil (BPB) no Ceará. Após a constatação de desvios por parte da empresa, o contrato foi suspenso pelo BPB. A empresa de Léo Alcântara mantém contratos ainda com o governo do Estado do Ceará, para cobrança de impostos estaduais. Uma outra empresa de propriedade de Ricardo Martins Mendes, a Rent a Car, presta serviços de locação de veículos à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
O desvio de recursos públicos pela Chegue e Pague foi denunciado, no dia 29/03, pelo deputado estadual Nelson Martins (PT), em pronunciamento na Assembléia Legislativa do Ceará. O parlamentar está encaminhando representação à Controladoria Geral da União (GCU) e ao Ministério Público Estadual e Federal, pedindo a apuração dos fatos.
Nelson Martins também está encaminhando as denúncias ao líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana, ao líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante, e à líder do bloco de apoio ao governo no Senado, Ideli Salvati, solicitando providências em relação ao deputado federal Léo Alcântara. O pedido do parlamentar cearense encontra respaldo no artigo 55, parágrafo 1º, da Constituição Federal: "É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas".
A Chegue e Pague foi criada em 1999 e possuía 200 balcões no Ceará, recebendo cerca de 800 mil pagamentos por mês e movimentando em torno de R$ 75 milhões. A empresa foi recentemente vendida para a Lemon Tecnologia e Arrecadação Ltda, proprietária a marca PagFácil. Os serviços de intermediação bancária foram transferidos no dia 1º de fevereiro.

Fonte: Site Dep. Estadual Nelson Martins

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