Nova mobilização a favor dos Cinco
POR ANDRÉS GÓMEZ – diretor do Areíto Digital MIAMI.– UMA nova mobilização internacional com o propósito de arrecadar os fundos necessários para a continuidade da campanha publicitária destinada a atingir a opinião pública a favor da libertação dos Cinco cubanos, Gerardo, Ramón, Antonio, Fernando e René foi decidida recentemente, depois de uma cuidadosa análise pelo Comitê Nacional pró-Libertação dos Cinco pelos EUA. A necessidade desta nova campanha de arrecadação de fundos torna-se necessária diante da decisão tomada, em 31 de outubro passado, pelo Tribunal de Apelações do Undécimo Circuito (composto por seus doze juizes em atividade) de aceitar a petição da Procuradoria de reconsiderar a decisão unânime do Tribunal de três juizes do próprio Undécimo Circuito, emitida em 9 de agosto passado, anulando o julgamento e as condenações dos Cinco.
É extremamente inusitado que o plenário de um tribunal federal de apelações decida reconsiderar uma decisão unânime de um tribunal de seu próprio circuito. Especialmente uma decisão como esta baseada numa exaustiva análise dos fatos específicos do caso. Essa decisão unânime foi argumentada pelo tribunal em 93 páginas e demonstra, sem lugar a dúvida, como foi impossível em Miami garantir um júri aos Cinco e, portanto, um julgamento imparcial, requisito constitucional assegurado a todo cidadão pela VI Emenda da Constituição dos EUA.
Ao ser negado aos Cinco esse direito fundamental, o Tribunal de Apelações de três juizes opinou, em agosto passado, pela anulação do julgamento por ter sido realizado fora dos parâmetros jurídicos estabelecidos pela Constituição. O motivo pelo qual o Plenário do Tribunal tenha decidido reconsiderar essa sentença é uma questão que, dada a informação disponível, nos levaria a um terreno especulativo. Por mais que não se possa descartar que razões de natureza política tenham influenciado de alguma maneira na decisão do Plenário do Tribunal, o que se requer é a formulação de uma resposta por parte de todos que estão comprometidos na obtenção da liberdade dos Cinco, para que finalmente se consiga que se lhes faça justiça. Parte fundamental dessa resposta é precisamente a decisão de levar à frente esta ambiciosa, porém imprescindível campanha publicitária que, como ponto central inclui o de conseguir o acesso da grande imprensa e despertar seu interesse, dadas as inúmeras violações de direitos fundamentais processuais – analisados e defendidos na decisão do Tribunal de Apelações que anulara o julgamento. Para garantir o êxito desta campanha, é preciso arrecadar US$250 mil durante os próximos seis meses, dos quais seis mil em três meses. As diversas organizações e os conjuntos destas que integram o movimento a favor dos Cinco nos EUA e em outros países se comprometeram com este magno esforço comum que ratifica sua cabal compreensão desta causa e a solidariedade com a mesma. Este assunto não é de menor importância. Muito pelo contrário. Se extraordinário foi o esforço internacional que conseguiu arrecadar os US$60 mil para publicar o anúncio informando o caso dos Cinco, em março de 2004, no New York Times, este é muito maior, pois que a imensa maioria dos que integram o movimento nacional e internacional a favor dos Cinco, são trabalhadores e estudantes, pessoas que não dispõem de muitos recursos e cujas posses se destinam à sua sobrevivência. Todos estamos conscientes dos sacrifícios deste esforço. Se bem que, agora, será para alcançar que finalmente se faça justiça com os Cinco, a favor desta nobre causa, existe a decisão unânime do Tribunal de Apelações do mês de agosto passado que anulou o julgamento e as condenações. Louvável decisão que assegura a este novo esforço nesta longa campanha, a legitimidade jurídica, além da legitimidade moral que sempre tem sido parte integral da mesma, objetivando conquistar novos setores da opinião pública. O Plenário do Tribunal, no passado 15 de novembro, deu a conhecer o calendário a seguir neste processo de apelação, bem como as duas questões concernentes ao mesmo: o direito do Tribunal Federal do Distrito de Miami de negar as moções de mudança de sede e o processo durante o julgamento para conseguir obter a seleção de um jurado imparcial. O Plenário do Tribunal estabeleceu que todos os argumentos por escrito de ambas partes – a Defesa e a Promotoria – devem ser entregues até 27 de janeiro de 2006. E fixou para 13 de fevereiro de 2006 a data da audiência oral na cidade de Atlanta, sede do Tribunal. De acordo com o calendário, desta vez o processo de apelação será mais rápido que o anterior. Portanto, muito temos que fazer, todos os que estamos comprometidos em conseguir que finalmente, se faça justiça aos Cinco e, o tempo é curto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário