A piração da senadora HH:
som e fúria DES-noticiados nos DES-jornalões e DES-legislados por um tolo.
A idéia de que o partido político é importantíssimo para organizar a luta é boa e bela (e datada) idéia leninista. Lênin, quando definiu a importância do partido político pensava, mesmo, em organizar o governo dele -- o primeiro governo socialista que o mundo jamais conhecera --, ao mesmo tempo em que supunha que, sem o partido, não conseguiria construir o novo homem socialista.
A teoria leninista do "partido" depende portanto, para fazer sentido, de no mínimo duas outras teorias, ambas também muito datadas: a teoria de que a classe operária teria (ou deveria ser ensinada a ter) alguma espécie de consciência de classe; e uma teoria da organização, que postulava a necessidade de organizar (construir, preparar) uma revolução também social, sem a qual o socialismo jamais se realizaria. Isso tudo é bom e belo (e datado) leninismo.
NO BRASIL, em 2007, ninguém conseguirá me convencer de que o ministro Mello, com repetir incansavelmente o mantra de que "é importantíssimo fortalecer os partidos, pq sem partidos não há democracia", estaria interessado em construir algum novo homem sequer (que fosse!), pelo menos, democrático. E só um doido completo suporá que, com defender os partidos, o ministro Mello vise a construir algum homem (ou mulher) socialista à Lênin.
Todas as evidências mostram e remostram que, para o ministro Mello, em 2007, quanto menos democráticos e democratizados sejam os homens e as mulheres, melhor. É evidente: quanto menos os homens e mulheres sejam democráticos e democratizados, mais os homens e mulheres deixar-se-ão engambelar por togas & laquê e mármores e laptops e discursos verbosos-autoritários malhados incansavelmente nos DES-noticiários da Rede Globo e nos DES-jornalões.
Em todos os casos, é muito evidentemente claro que o problema de decidir se os mandatos pertencem aos partidos ou aos eleitos é problema a ser resolvido pela Câmara de Deputados e pelo Senado. Afinal, a competência para CRIAR LEIS é do Legislativo.
ISSO, exatamente, foi o que Mauro Santayana escreveu, semana passada [leia abaixo].
A sofreguidão oportunista com que deputados e senadores do PSDB, do PFL e do PSOL (nunca democráticos) tentam livrar-se das suas responsabilidades e deveres -- e todos tão sofregamente 'recorrem' à solução de entregar ao STF e ao STE o trabalho de legislar sobre TUDO é, ainda, parte do lixo que a ditadura nos deixou.
Também é típico desse modo autoritário-oportunista-safado de fazer política autoritária o movimento de servir-se da lei para objetivos particulares privados e eleitoreiros. Nisso e disso parece ser profissional a senadora HH e suas infindáveis 'representações' que, por legais que pareçam (e por legais, até, que sejam!) sempre serão, antes, sempre, puro golpismo eleitoreiro.
Então, em 2007, um poder ainda acovardado (o Legislativo) e em boa medida dilacerado também pelas brigas internas que há 20 anos dilaceram o PT, combina-se hoje, no Brasil-2007, com um poder ainda MUITO autoritário (o Judiciário) e ainda, em boa medida, contaminado pelos discursos liberais-toscos, marketados e DES-democratizados que a tucanaria uspeana -- paulista e eternamente udenista e golpista -- 'ensinou' ao Brasil durante décadas, sem parar um dia, desde do golpe de 64, seja pela DES-universidade seja pelos DES-jornalões.
Assim, ambos esses dois poderes -- um poder legislativo despolitizado, desdemocratizado e acovardado, de um lado; e, de outro lado, um poder judicário ainda autoritário e ainda não democratizado --, arrastam toda a sociedade brasileira para esse festival de 'representações' encenado hoje pelo PSDB, pelo PFL e pelo PSOL (nunca democráticos). Só som e fúria que nada significam -- mas que ainda são o espetáculo patético que as DES-elites brasileiras sempre patrocinaram e protagonizaram, por aqui, sem dúvida alguma, desde o golpe de 64. E que são hoje o ÚNICO assunto que os DES-jornalões e a Rede Globo pautam para a discussão social.
Assim, os DES-jornalões, a Rede Globo, quase todos os deputados e senadores do PSDB, do PSOL, do PT e do PFL (nunca democráticos) e o STF (ainda autoritário) só fazem emburrecer o Brasil dito 'letrado' (o Brasil que lê jornais) e muito, cada dia mais.
O voto é manifestação do DESEJO DEMOCRÁTICO DO ELEITOR: o Brasil elegemos o presidente Lula. Assim, pelo nosso voto-desejo democrático, já começamos a democratizar, pelo menos, o poder Executivo. Assim a história, afinal, pode recomeçar a andar.
Felizmente para o Brasil e para a democracia brasileira a maioria dos brasileiros NÃO LEMOS OS DES-jornalões brasileiros.
Por isso, muito provavelmente, elegemos o presidente Lula. O Executivo ainda é, sim, o único poder ao qual os cidadãos brasileiros temos acesso mediante o nosso voto-desejo direto.
Taí! Onde pudemos votar -- e o voto é, sim, a manifestação do DESEJO DEMOCRÁTICO do eleitor -- já conseguimos começar a DEMOCRATIZAR O BRASIL. LULA É MUITOS!
Os DES-jornalões, no Brasil-2007, narram, afinal, só e sempre, o espetáculo construído pelo oportunismo eleitoreiro da senadora HH, pela falta de visão histórico-política do Brasil e do mundo dos dois senadores paulistas petista e pelo golpismo genético-histórico do ministro Mello no STF e no STE-2007: só som e fúria que nada significam e, pra piorar, som e fúria que nada significam e que são DES-legislados ainda por juízes formados durante a ditadura e sobre questões 'partidárias' de partidos nascidos da ditadura ou legislados, mesmo, só, por um tolo.
Caia Fittipaldi
O bom senso e os limites da política
Mauro Santayana
(11/10/2007, em http://jbonline.terra.com.br/editorias/pais/papel/2007/10/11/pais20071011002.html)
Entre as respeitáveis opiniões sobre o conflito entre os poderes Legislativo e Judiciário, houve quem propusesse a exigência de fidelidade partidária para os senadores e governadores. Não será de estranhar-se se vierem a propô-la para os presidentes da República. Há uma desorientação geral da sociedade contemporânea, entulhada de milhares de informações cotidianas, mas sem tempo para avaliá-las e relacioná-las umas com as outras. Talvez por isso se despreze o raciocínio elementar sobre a natureza dos mandatos nos Estados republicanos - e federalistas - como o nosso. Começando com os senadores, eles não representam partidos, nem os eleitores diretamente: são delegados das unidades federadas.
Ainda que aceitássemos a exigência da fidelidade partidária para os escolhidos mediante a votação proporcional, seria violação à lógica plana reclamá-la dos que se elegem pelo voto majoritário, como é o caso dos membros da Câmara Alta, dos governadores e dos prefeitos. Os votos de um só partido ou de uma só coligação nunca são suficientes para os resultados obtidos. Se, ao eleger vereadores e deputados, os eleitores não levam em conta a legenda dos candidatos, quando se trata de eleições majoritárias, na escolha dos senadores e dos chefes dos poderes executivos, o cidadão é obrigado a desprezar partidos e coligações e a votar em nomes que mereçam sua confiança pessoal. É necessário lembrar que só uma reduzidíssima parcela dos eleitores se encontra vinculada a algum partido.
O ideal de um Estado republicano perfeito seria tal separação dos poderes que os membros de um deles não tratassem, nem de longe, dos assuntos de Estado com os integrantes dos outros dois. No mundo real essa segregação é impossível. No caso brasileiro tivemos o exemplo de notável mistura de poderes com Epitácio Pessoa. Foi, cumulativamente, procurador-geral da República e ministro do Supremo, do qual se aposentou aos 47 anos, por invalidez. Isso não o impediu de - em uma aliança das oligarquias nordestinas com as de Minas e de São Paulo - derrotar Ruy Barbosa e eleger-se presidente em 1918. Mais recentemente, tivemos o caso de Francisco Rezek que, ministro do Supremo, vindo do governo militar, deixou o cargo para se tornar chanceler de Collor - depois de ter sido voto decisivo em seu favor no TSE - e, logo depois, voltou ao Supremo, renomeado pelo mesmo presidente. O STF foi reduzido em sua majestade ao ser obrigado a receber de volta quem, por seu próprio interesse, deixara antes o colegiado.
Em suas Notas sobre o Estado da Virginia, Jefferson destaca a necessidade de que os poderes do Estado não se imiscuam. Mas identifica uma dificuldade: tanto o Poder Executivo quanto o Judiciário dependem do Legislativo. É ao Poder Legislativo que cabe, em nome do povo - e não dos partidos - estabelecer os limites dos outros dois.
E quando o Poder Legislativo assume as prerrogativas do Executivo e do Judiciário, só pode barrá-lo a clara delimitação constitucional. Na falta dessa delimitação - que nem mesmo a Constituição de 1787, dos Estados Unidos, foi capaz de estabelecer com precisão - só há a saída sugerida pelo ensaio 49 de The Federalist (provavelmente da mão de Madison): consulta à fonte originária da lei, isto é, à soberania do povo, mediante assembléia constituinte dotada de legitimidade popular para rediscutir as fronteiras de cada um dos poderes do Estado.
A crise institucional está armada. E, queiramos ou não, cabe unicamente ao Poder Legislativo conjurá-la. Do contrário, será o conflito e a perigosa instalação da anomia.
som e fúria DES-noticiados nos DES-jornalões e DES-legislados por um tolo.
"Heloisa Helena faz das representações do PSOL seu grande instrumento de campanha
para voltar ao Senado, na vaga de Renan Calheiros, em 2010."
(Coluna do Cláudio Humberto, 16/10/2007,
em http://tribunadonorte.com.br/coluna.php?id=2006)
para voltar ao Senado, na vaga de Renan Calheiros, em 2010."
(Coluna do Cláudio Humberto, 16/10/2007,
em http://tribunadonorte.com.br/coluna.php?id=2006)
A idéia de que o partido político é importantíssimo para organizar a luta é boa e bela (e datada) idéia leninista. Lênin, quando definiu a importância do partido político pensava, mesmo, em organizar o governo dele -- o primeiro governo socialista que o mundo jamais conhecera --, ao mesmo tempo em que supunha que, sem o partido, não conseguiria construir o novo homem socialista.
A teoria leninista do "partido" depende portanto, para fazer sentido, de no mínimo duas outras teorias, ambas também muito datadas: a teoria de que a classe operária teria (ou deveria ser ensinada a ter) alguma espécie de consciência de classe; e uma teoria da organização, que postulava a necessidade de organizar (construir, preparar) uma revolução também social, sem a qual o socialismo jamais se realizaria. Isso tudo é bom e belo (e datado) leninismo.
NO BRASIL, em 2007, ninguém conseguirá me convencer de que o ministro Mello, com repetir incansavelmente o mantra de que "é importantíssimo fortalecer os partidos, pq sem partidos não há democracia", estaria interessado em construir algum novo homem sequer (que fosse!), pelo menos, democrático. E só um doido completo suporá que, com defender os partidos, o ministro Mello vise a construir algum homem (ou mulher) socialista à Lênin.
Todas as evidências mostram e remostram que, para o ministro Mello, em 2007, quanto menos democráticos e democratizados sejam os homens e as mulheres, melhor. É evidente: quanto menos os homens e mulheres sejam democráticos e democratizados, mais os homens e mulheres deixar-se-ão engambelar por togas & laquê e mármores e laptops e discursos verbosos-autoritários malhados incansavelmente nos DES-noticiários da Rede Globo e nos DES-jornalões.
Em todos os casos, é muito evidentemente claro que o problema de decidir se os mandatos pertencem aos partidos ou aos eleitos é problema a ser resolvido pela Câmara de Deputados e pelo Senado. Afinal, a competência para CRIAR LEIS é do Legislativo.
ISSO, exatamente, foi o que Mauro Santayana escreveu, semana passada [leia abaixo].
A sofreguidão oportunista com que deputados e senadores do PSDB, do PFL e do PSOL (nunca democráticos) tentam livrar-se das suas responsabilidades e deveres -- e todos tão sofregamente 'recorrem' à solução de entregar ao STF e ao STE o trabalho de legislar sobre TUDO é, ainda, parte do lixo que a ditadura nos deixou.
Também é típico desse modo autoritário-oportunista-safado de fazer política autoritária o movimento de servir-se da lei para objetivos particulares privados e eleitoreiros. Nisso e disso parece ser profissional a senadora HH e suas infindáveis 'representações' que, por legais que pareçam (e por legais, até, que sejam!) sempre serão, antes, sempre, puro golpismo eleitoreiro.
Então, em 2007, um poder ainda acovardado (o Legislativo) e em boa medida dilacerado também pelas brigas internas que há 20 anos dilaceram o PT, combina-se hoje, no Brasil-2007, com um poder ainda MUITO autoritário (o Judiciário) e ainda, em boa medida, contaminado pelos discursos liberais-toscos, marketados e DES-democratizados que a tucanaria uspeana -- paulista e eternamente udenista e golpista -- 'ensinou' ao Brasil durante décadas, sem parar um dia, desde do golpe de 64, seja pela DES-universidade seja pelos DES-jornalões.
Assim, ambos esses dois poderes -- um poder legislativo despolitizado, desdemocratizado e acovardado, de um lado; e, de outro lado, um poder judicário ainda autoritário e ainda não democratizado --, arrastam toda a sociedade brasileira para esse festival de 'representações' encenado hoje pelo PSDB, pelo PFL e pelo PSOL (nunca democráticos). Só som e fúria que nada significam -- mas que ainda são o espetáculo patético que as DES-elites brasileiras sempre patrocinaram e protagonizaram, por aqui, sem dúvida alguma, desde o golpe de 64. E que são hoje o ÚNICO assunto que os DES-jornalões e a Rede Globo pautam para a discussão social.
Assim, os DES-jornalões, a Rede Globo, quase todos os deputados e senadores do PSDB, do PSOL, do PT e do PFL (nunca democráticos) e o STF (ainda autoritário) só fazem emburrecer o Brasil dito 'letrado' (o Brasil que lê jornais) e muito, cada dia mais.
O voto é manifestação do DESEJO DEMOCRÁTICO DO ELEITOR: o Brasil elegemos o presidente Lula. Assim, pelo nosso voto-desejo democrático, já começamos a democratizar, pelo menos, o poder Executivo. Assim a história, afinal, pode recomeçar a andar.
Felizmente para o Brasil e para a democracia brasileira a maioria dos brasileiros NÃO LEMOS OS DES-jornalões brasileiros.
Por isso, muito provavelmente, elegemos o presidente Lula. O Executivo ainda é, sim, o único poder ao qual os cidadãos brasileiros temos acesso mediante o nosso voto-desejo direto.
Taí! Onde pudemos votar -- e o voto é, sim, a manifestação do DESEJO DEMOCRÁTICO do eleitor -- já conseguimos começar a DEMOCRATIZAR O BRASIL. LULA É MUITOS!
Os DES-jornalões, no Brasil-2007, narram, afinal, só e sempre, o espetáculo construído pelo oportunismo eleitoreiro da senadora HH, pela falta de visão histórico-política do Brasil e do mundo dos dois senadores paulistas petista e pelo golpismo genético-histórico do ministro Mello no STF e no STE-2007: só som e fúria que nada significam e, pra piorar, som e fúria que nada significam e que são DES-legislados ainda por juízes formados durante a ditadura e sobre questões 'partidárias' de partidos nascidos da ditadura ou legislados, mesmo, só, por um tolo.
Caia Fittipaldi
O bom senso e os limites da política
Mauro Santayana
(11/10/2007, em http://jbonline.terra.com.br/editorias/pais/papel/2007/10/11/pais20071011002.html)
Entre as respeitáveis opiniões sobre o conflito entre os poderes Legislativo e Judiciário, houve quem propusesse a exigência de fidelidade partidária para os senadores e governadores. Não será de estranhar-se se vierem a propô-la para os presidentes da República. Há uma desorientação geral da sociedade contemporânea, entulhada de milhares de informações cotidianas, mas sem tempo para avaliá-las e relacioná-las umas com as outras. Talvez por isso se despreze o raciocínio elementar sobre a natureza dos mandatos nos Estados republicanos - e federalistas - como o nosso. Começando com os senadores, eles não representam partidos, nem os eleitores diretamente: são delegados das unidades federadas.
Ainda que aceitássemos a exigência da fidelidade partidária para os escolhidos mediante a votação proporcional, seria violação à lógica plana reclamá-la dos que se elegem pelo voto majoritário, como é o caso dos membros da Câmara Alta, dos governadores e dos prefeitos. Os votos de um só partido ou de uma só coligação nunca são suficientes para os resultados obtidos. Se, ao eleger vereadores e deputados, os eleitores não levam em conta a legenda dos candidatos, quando se trata de eleições majoritárias, na escolha dos senadores e dos chefes dos poderes executivos, o cidadão é obrigado a desprezar partidos e coligações e a votar em nomes que mereçam sua confiança pessoal. É necessário lembrar que só uma reduzidíssima parcela dos eleitores se encontra vinculada a algum partido.
O ideal de um Estado republicano perfeito seria tal separação dos poderes que os membros de um deles não tratassem, nem de longe, dos assuntos de Estado com os integrantes dos outros dois. No mundo real essa segregação é impossível. No caso brasileiro tivemos o exemplo de notável mistura de poderes com Epitácio Pessoa. Foi, cumulativamente, procurador-geral da República e ministro do Supremo, do qual se aposentou aos 47 anos, por invalidez. Isso não o impediu de - em uma aliança das oligarquias nordestinas com as de Minas e de São Paulo - derrotar Ruy Barbosa e eleger-se presidente em 1918. Mais recentemente, tivemos o caso de Francisco Rezek que, ministro do Supremo, vindo do governo militar, deixou o cargo para se tornar chanceler de Collor - depois de ter sido voto decisivo em seu favor no TSE - e, logo depois, voltou ao Supremo, renomeado pelo mesmo presidente. O STF foi reduzido em sua majestade ao ser obrigado a receber de volta quem, por seu próprio interesse, deixara antes o colegiado.
Em suas Notas sobre o Estado da Virginia, Jefferson destaca a necessidade de que os poderes do Estado não se imiscuam. Mas identifica uma dificuldade: tanto o Poder Executivo quanto o Judiciário dependem do Legislativo. É ao Poder Legislativo que cabe, em nome do povo - e não dos partidos - estabelecer os limites dos outros dois.
E quando o Poder Legislativo assume as prerrogativas do Executivo e do Judiciário, só pode barrá-lo a clara delimitação constitucional. Na falta dessa delimitação - que nem mesmo a Constituição de 1787, dos Estados Unidos, foi capaz de estabelecer com precisão - só há a saída sugerida pelo ensaio 49 de The Federalist (provavelmente da mão de Madison): consulta à fonte originária da lei, isto é, à soberania do povo, mediante assembléia constituinte dotada de legitimidade popular para rediscutir as fronteiras de cada um dos poderes do Estado.
A crise institucional está armada. E, queiramos ou não, cabe unicamente ao Poder Legislativo conjurá-la. Do contrário, será o conflito e a perigosa instalação da anomia.
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