Não vamos esquecer o caso Banestado, todos falam que o PT junto com Mentor encerrou a CPI do Banestado, mas não foi o que realmente ocorreu:
CPI da discórdia
Antero justifica encerramento sem votação do relatório
Bombardeado pelas críticas dos governistas, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) justificou em nota oficial na tarde desta segunda-feira (27/12) o fato de ter encerrado a CPI mista do Banestado sem promover a votação do relatório final apresentado pelo deputado José Mentor (PT-SP) há pouco mais de uma semana.
Barros, que presidia a CPI, nunca escondeu as divergências com o relator da comissão. O relatório de Mentor deixou de fora diversos políticos que eram apontados como beneficiários das remessas irregulares de dinheiro para o exterior através das contas CC-5. No entanto, o texto elaborado pelo deputado petista sugeriu o indiciamento do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e do ex-presidente do Banco Central no governo FHC, Gustavo Franco.
O relatório foi duramente criticado pela oposição que ficou insatisfeita com o baixo resultado da CPI, uma vez que era esperado o apontamento de vários políticos, como o ex-prefeito Paulo Maluf.
Na apresentação do relatório, deputados e senadores do PSDB acusaram Mentor de querer manchar a imagem do ex-presidente Fernando Henrique com a sugestão do indiciamento de Franco, enquanto deixou de fora Maluf, que apoiou a prefeita Marta Suplicy no segundo turno das eleições paulistanas.
Barros justificou sua decisão em encerrar a CPI, alegando que não havia necessidade de votar o relatório. De acordo com o senador, o Ministério Público Federal já recebeu três relatórios: o de Mentor, o de Barros e o do deputado Edmar Moreira (PL-MG). Segundo ele, a votação de um dos relatórios invalidaria os outros. Para o presidente da CPI, os documentos e provas encaminhados pela comissão parlamentar ao Ministério Público já são suficientes para que os responsáveis sejam incriminados. “A CPMI do Banestado cumpriu com suas obrigações e não protegeu ninguém”, destacou.
Para tentar garantir a votação do relatório, o deputado José Mentor ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Leia a nota oficial do presidente da CPI do Banestado
Os resultados da CPMI DO BANESTADO
1. A CPMI do Banestado cumpriu com suas obrigações e não protegeu ninguém.
1.1. Todos os documentos reunidos na CPMI - as bases de dados das contas CC5, do Banestado em Nova Iorque, da Beacon Hill, do MTB Bank e do Delta Bank - já foram enviados ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Secretaria da Receita Federal. O plenário da CPMI autorizou essa transferência, ao aprovar o requerimento 253, em agosto de 2003.
1.2. Com base nesses documentos, a Polícia Federal já realizou a Operação Farol da Colina, que resultou na prisão de dezenas de pessoas, e a Operação Zaqueu, no Amazonas, cujos suspeitos foram identificados na base de dados da CPMI.
1.3. Já a Receita Federal, a partir dos dados fornecidos pela CPMI de operações das contas CC5 no ano de 1998, abriu procedimentos fiscais para recuperar R$ 1,5 bilhão em créditos tributários de pessoas e empresas que não declararam ao IR suas operações financeiras externas. A Receita está analisando os dados referentes aos anos de 1999, 2000, 2001 e 2002 e adotando os procedimentos para a cobrança dos impostos devidos.
2. O fato de a CPMI não ter votado um relatório final não invalida e nem prejudica o trabalho de investigação e a punição dos culpados.
2.1. Independente do relatório final, já foram enviados ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Secretaria da Receita Federal todos os documentos reunidos, para o prosseguimento das investigações e possível indiciamento dos que cometeram crimes de evasão fiscal e remessa ilegal de recursos.
2.2. Todos os documentos reunidos pela CPMI foram recebidos oficialmente e autuados. Os documentos oriundos do exterior foram carimbados no consulado do Brasil em Nova Iorque, ou seja, foram consularizados, portanto são legais e oficiais perante as autoridades brasileiras.
2.3. O Ministério Público Federal está recebendo os três relatórios finais apresentados à CPMI do Banestado: do relator José Mentor, do presidente Antero Paes de Barros e do deputado Edmar Moreira, além dos documentos que eles mencionam. Ninguém foi poupado. Cabe exclusivamente ao Ministério Público, a partir de agora, apresentar denúncias contra as pessoas que considerar suspeitas.
2.3.1. Se fosse aprovado apenas um relatório final, outros dois seriam invalidados. A decisão da CPMI amplia o foco da investigação e aumenta a relação de suspeitos.
2.4. Não compete à CPMI colocar sob suspeita ou invalidar os indícios e provas reunidos no curso das investigações. Admito que os advogados dos indiciados possam ter a preocupação de questionar a validade dos documentos. Ao Congresso Nacional compete encaminhá-los aos órgãos incumbidos de propor ação penal, cobrar tributos e recuperar ativos.
Senador Antero Paes de Barros
Presidente da CPMI do Banestado
Brasília, 27 de dezembro de 2004.
Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2004
O CASO BANESTADO é o que eles ( PFL e PSDB ) mais querem que caia no esquecimento,
porque envolve, além do Serra, variados figurões do governo FHC.
Fotos: Prensa Tres/Arte: Galismarte
Personagens (no sentido horário): José Serra, Wigberto Tartuce, Jorge Bornhausen, Valéria Monteiro, Ricardo Sérgio Oliveira, delegado José Francisco Castilho Neto, perito Renato Barbosa, Sérgio Motta e o procurador Luiz Francisco
Mantenho uma pasta com algumas informações e artigos sobre o Bornhausen e copio aqui matéria sobre o assunto, com as fontes, que não podemos deixar morrer:
Em junho de 2002, por exemplo, a revista Isto É denunciou: "Na investigação sobre remessa ilegal de dinheiro, Polícia Federal acha boleto bancário em nome de Bornhausen". A matéria descrevia em detalhes um megaesquema de corrupção no envio irregular de bilhões de dólares do Brasil ao exterior.
"Na papelada encontrada por investigadores americanos na agência do Banestado em Nova York havia um boleto bancário no valor de R$ 185 mil em nome de Jorge Konder Bornhausen". Esse montante teria saído da agência do Banco Araucária em Foz do Iguaçu. Em seguida, passou por um offshore num paraíso fiscal e desembarcou nos EUA. Com 35 mil páginas, o relatório da PF revelava a movimentação de 137 contas suspeitas feita através da CC-5. Entre 1992 e 1997, pessoas e empresas utilizaram este recurso para enviar ilegalmente ao exterior R$ 124 bilhões. Deste montante, a PF identificou quase R$ 12 bilhões que provinham de dinheiro sujo, "procedente de corrupção, tráfico de drogas e de armas e outros ilícitos" [2].
Estranhamente, FHC arquivou o dossiê da PF e ainda afastou o delegado José Castilho Neto, responsável pela investigação. "O estopim foi a divulgação do nome do presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, entre os envolvidos no esquema de lavagem de dinheiro". A investigação ainda incriminou vários tucanos de alta plumagem, como o próprio FHC, José Serra e o falecido Sérgio Mota [4]. Revelou que o Banespa, sob controle do PSDB, usou este mesmo esquema de lavagem para enviar US$ 50 bilhões ao exterior em 1997. O Banestado quebrou em 1998, num escândalo que causou prejuízos de US$ 200 milhões para seus quatro mil clientes. Essa lavanderia mundial foi uma das fontes de recursos do condomínio PSDB-PFL.
Jorge Bornhausen também aparece em outros casos sinistros. Segundo o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), ele esteve diretamente envolvido no escândalo da Pasta Rosa, que relacionou 49 parlamentares que receberam dinheiro para suas campanhas da Febraban e do Banco Econômico que nunca foi contabilizado - o famoso caixa-2. Luiz Carlos Bresser Pereira, tesoureiro da campanha de FHC em 1994, reconheceu publicamente que cerca de R$ 10 milhões destes recursos não foram contabilizados. O senador ainda é citado no caso da Feira de Hannover, "em que sua filha, sócia de uma empresa, ganhou sem licitação um contrato de quase R$ 17 milhões para a organização da feira. Jorge Bornhausen foi o principal defensor do governo FHC porque obtinha vantagens, não era por ideologia", ironiza o deputado petista.
Em junho de 2003, os procuradores Luiz Francisco de Souza, Raquel Branquinho e Valquíria Quixadá entregaram à Receita Federal cerca de seis mil documentos sobre 52 mil pessoas que lavaram US$ 30 bilhões nos EUA a partir do Banestado de Foz do Iguaçu. O maior foco de investigações recaiu sobre "a família do sr. Jorge Bornhausen, do PFL, cujo banco familiar, o Araucária, lavou ao menos US$ 5 bilhões nesse esquema, que envolvia dinheiro de traficantes, de doleiros, mas sobretudo das sobras de campanhas eleitorais" [5]. Todos estas graves denúncias, infelizmente, não fluíram no conciliador governo Lula. Elas bem que poderiam desmascarar muitos dos que hoje pousam de políticos honestos e esbanjam arrogância.
O informante
CPI da discórdia
Antero justifica encerramento sem votação do relatório
Bombardeado pelas críticas dos governistas, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) justificou em nota oficial na tarde desta segunda-feira (27/12) o fato de ter encerrado a CPI mista do Banestado sem promover a votação do relatório final apresentado pelo deputado José Mentor (PT-SP) há pouco mais de uma semana.
Barros, que presidia a CPI, nunca escondeu as divergências com o relator da comissão. O relatório de Mentor deixou de fora diversos políticos que eram apontados como beneficiários das remessas irregulares de dinheiro para o exterior através das contas CC-5. No entanto, o texto elaborado pelo deputado petista sugeriu o indiciamento do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e do ex-presidente do Banco Central no governo FHC, Gustavo Franco.
O relatório foi duramente criticado pela oposição que ficou insatisfeita com o baixo resultado da CPI, uma vez que era esperado o apontamento de vários políticos, como o ex-prefeito Paulo Maluf.
Na apresentação do relatório, deputados e senadores do PSDB acusaram Mentor de querer manchar a imagem do ex-presidente Fernando Henrique com a sugestão do indiciamento de Franco, enquanto deixou de fora Maluf, que apoiou a prefeita Marta Suplicy no segundo turno das eleições paulistanas.
Barros justificou sua decisão em encerrar a CPI, alegando que não havia necessidade de votar o relatório. De acordo com o senador, o Ministério Público Federal já recebeu três relatórios: o de Mentor, o de Barros e o do deputado Edmar Moreira (PL-MG). Segundo ele, a votação de um dos relatórios invalidaria os outros. Para o presidente da CPI, os documentos e provas encaminhados pela comissão parlamentar ao Ministério Público já são suficientes para que os responsáveis sejam incriminados. “A CPMI do Banestado cumpriu com suas obrigações e não protegeu ninguém”, destacou.
Para tentar garantir a votação do relatório, o deputado José Mentor ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Leia a nota oficial do presidente da CPI do Banestado
Os resultados da CPMI DO BANESTADO
1. A CPMI do Banestado cumpriu com suas obrigações e não protegeu ninguém.
1.1. Todos os documentos reunidos na CPMI - as bases de dados das contas CC5, do Banestado em Nova Iorque, da Beacon Hill, do MTB Bank e do Delta Bank - já foram enviados ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Secretaria da Receita Federal. O plenário da CPMI autorizou essa transferência, ao aprovar o requerimento 253, em agosto de 2003.
1.2. Com base nesses documentos, a Polícia Federal já realizou a Operação Farol da Colina, que resultou na prisão de dezenas de pessoas, e a Operação Zaqueu, no Amazonas, cujos suspeitos foram identificados na base de dados da CPMI.
1.3. Já a Receita Federal, a partir dos dados fornecidos pela CPMI de operações das contas CC5 no ano de 1998, abriu procedimentos fiscais para recuperar R$ 1,5 bilhão em créditos tributários de pessoas e empresas que não declararam ao IR suas operações financeiras externas. A Receita está analisando os dados referentes aos anos de 1999, 2000, 2001 e 2002 e adotando os procedimentos para a cobrança dos impostos devidos.
2. O fato de a CPMI não ter votado um relatório final não invalida e nem prejudica o trabalho de investigação e a punição dos culpados.
2.1. Independente do relatório final, já foram enviados ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Secretaria da Receita Federal todos os documentos reunidos, para o prosseguimento das investigações e possível indiciamento dos que cometeram crimes de evasão fiscal e remessa ilegal de recursos.
2.2. Todos os documentos reunidos pela CPMI foram recebidos oficialmente e autuados. Os documentos oriundos do exterior foram carimbados no consulado do Brasil em Nova Iorque, ou seja, foram consularizados, portanto são legais e oficiais perante as autoridades brasileiras.
2.3. O Ministério Público Federal está recebendo os três relatórios finais apresentados à CPMI do Banestado: do relator José Mentor, do presidente Antero Paes de Barros e do deputado Edmar Moreira, além dos documentos que eles mencionam. Ninguém foi poupado. Cabe exclusivamente ao Ministério Público, a partir de agora, apresentar denúncias contra as pessoas que considerar suspeitas.
2.3.1. Se fosse aprovado apenas um relatório final, outros dois seriam invalidados. A decisão da CPMI amplia o foco da investigação e aumenta a relação de suspeitos.
2.4. Não compete à CPMI colocar sob suspeita ou invalidar os indícios e provas reunidos no curso das investigações. Admito que os advogados dos indiciados possam ter a preocupação de questionar a validade dos documentos. Ao Congresso Nacional compete encaminhá-los aos órgãos incumbidos de propor ação penal, cobrar tributos e recuperar ativos.
Senador Antero Paes de Barros
Presidente da CPMI do Banestado
Brasília, 27 de dezembro de 2004.
Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2004
O CASO BANESTADO é o que eles ( PFL e PSDB ) mais querem que caia no esquecimento,
porque envolve, além do Serra, variados figurões do governo FHC.
Fotos: Prensa Tres/Arte: Galismarte
Personagens (no sentido horário): José Serra, Wigberto Tartuce, Jorge Bornhausen, Valéria Monteiro, Ricardo Sérgio Oliveira, delegado José Francisco Castilho Neto, perito Renato Barbosa, Sérgio Motta e o procurador Luiz Francisco
Mantenho uma pasta com algumas informações e artigos sobre o Bornhausen e copio aqui matéria sobre o assunto, com as fontes, que não podemos deixar morrer:
Em junho de 2002, por exemplo, a revista Isto É denunciou: "Na investigação sobre remessa ilegal de dinheiro, Polícia Federal acha boleto bancário em nome de Bornhausen". A matéria descrevia em detalhes um megaesquema de corrupção no envio irregular de bilhões de dólares do Brasil ao exterior.
"Na papelada encontrada por investigadores americanos na agência do Banestado em Nova York havia um boleto bancário no valor de R$ 185 mil em nome de Jorge Konder Bornhausen". Esse montante teria saído da agência do Banco Araucária em Foz do Iguaçu. Em seguida, passou por um offshore num paraíso fiscal e desembarcou nos EUA. Com 35 mil páginas, o relatório da PF revelava a movimentação de 137 contas suspeitas feita através da CC-5. Entre 1992 e 1997, pessoas e empresas utilizaram este recurso para enviar ilegalmente ao exterior R$ 124 bilhões. Deste montante, a PF identificou quase R$ 12 bilhões que provinham de dinheiro sujo, "procedente de corrupção, tráfico de drogas e de armas e outros ilícitos" [2].
Estranhamente, FHC arquivou o dossiê da PF e ainda afastou o delegado José Castilho Neto, responsável pela investigação. "O estopim foi a divulgação do nome do presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, entre os envolvidos no esquema de lavagem de dinheiro". A investigação ainda incriminou vários tucanos de alta plumagem, como o próprio FHC, José Serra e o falecido Sérgio Mota [4]. Revelou que o Banespa, sob controle do PSDB, usou este mesmo esquema de lavagem para enviar US$ 50 bilhões ao exterior em 1997. O Banestado quebrou em 1998, num escândalo que causou prejuízos de US$ 200 milhões para seus quatro mil clientes. Essa lavanderia mundial foi uma das fontes de recursos do condomínio PSDB-PFL.
Jorge Bornhausen também aparece em outros casos sinistros. Segundo o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), ele esteve diretamente envolvido no escândalo da Pasta Rosa, que relacionou 49 parlamentares que receberam dinheiro para suas campanhas da Febraban e do Banco Econômico que nunca foi contabilizado - o famoso caixa-2. Luiz Carlos Bresser Pereira, tesoureiro da campanha de FHC em 1994, reconheceu publicamente que cerca de R$ 10 milhões destes recursos não foram contabilizados. O senador ainda é citado no caso da Feira de Hannover, "em que sua filha, sócia de uma empresa, ganhou sem licitação um contrato de quase R$ 17 milhões para a organização da feira. Jorge Bornhausen foi o principal defensor do governo FHC porque obtinha vantagens, não era por ideologia", ironiza o deputado petista.
Em junho de 2003, os procuradores Luiz Francisco de Souza, Raquel Branquinho e Valquíria Quixadá entregaram à Receita Federal cerca de seis mil documentos sobre 52 mil pessoas que lavaram US$ 30 bilhões nos EUA a partir do Banestado de Foz do Iguaçu. O maior foco de investigações recaiu sobre "a família do sr. Jorge Bornhausen, do PFL, cujo banco familiar, o Araucária, lavou ao menos US$ 5 bilhões nesse esquema, que envolvia dinheiro de traficantes, de doleiros, mas sobretudo das sobras de campanhas eleitorais" [5]. Todos estas graves denúncias, infelizmente, não fluíram no conciliador governo Lula. Elas bem que poderiam desmascarar muitos dos que hoje pousam de políticos honestos e esbanjam arrogância.
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