Negócio Interessante

Isto realmente e uma afronta para nos brasileiros. E isso que queremos de novo para o nosso Brasil??????

Negócios de telefonia celular efetuados durante governo de FHC deixaram dívida de R$ 1,1 bilhão

Quatro empresas de telefonia celular foram condenadas a recolher aos cofres públicos R$ 1,1 bilhão por conta de negócios irregulares feitos durante o governo FHC. A irregularidade foi detectada pelo TCU em 1997. Vem sendo confirmada em sucessivos julgamentos. Mas não há sinal de liquidação da dívida.
A encrenca envolve quatro empresas: BCP, Americel, BSE e Maxitel. As três primeiras são controladas pela Claro. A última pertence à TIM. As empresas não reconhecem a dívida.

Aconteceu assim:


1. em 1997, o Ministério das Comunicações, gerido por Sérgio Motta, promoveu licitações para escolher as companhias que explorariam o serviço da banda B de telefonia celular;


2. o edital previa que os vencedoras pagariam 40% de entrada e 60% em três parcelas anuais. Fixou-se como índice de correção o IGP-DI, mais 1% de juros;


3. ao elaborar os contratos, porém, o governo incluiu uma cláusula permitindo às empresas pagar tudo de uma vez, um ano após a assinatura do contrato. Sem correção;


4. em decisão de 1997, o TCU entendeu que as regras do edital não poderiam ter sido alteradas. Concluiu que houve benefício indevido às empresas, em prejuízo ao erário;


5. a essa altura, só um contrato havia sido assinado, o da Americel. Não havia ainda prejuízos ao erário. O TCU determinou que o contrato fosse alterado, incluindo a cobrança das correções. Ordenou regra fosse observada também nos contratos futuros;


6. o governo, porém, recorreu da decisão. O recurso foi negado em novo julgamento do TCU, d e 1999. Àquela altura, além do contrato com a Americel, outros três já haviam sido firmados com a BCP, BSE e Maxitel. Todos sem correção;


7. de novo, o TCU ordenou a cobrança, agora à Anatel, que herdara da pasta das Comunicações a gestão dos negócios de telefonia. A agência cumpriu a ordem, mas só nas concessões acertadas depois de 1999. Os contratos anteriores, já quitados, ficaram como antes;


8. em novo julgamento, realizado em 2002, o tribunal ratificou a ordem. Houve novo recurso. E, de novo, o TCU manteve, em acórdão de 2004 (disponível em papel), as determinações anteriores;


9. os débitos, que somavam na origem do problema R$ 377, hoje alçam a R$ 1,1 bilhão. Não há, por ora, nenhum vestígio de pagamento. Em agosto passado, o TCU reiterou a determinação para que o governo efetue a cobrança.

BOAS NOTICIAS - FGV

"Houve uma queda espetacular no índice de pobreza em 2004, movida pelo aumento da ocupação, redução da desigualdade de renda do trabalho e pelo aumento de transferências focalizadas do estado", afirma o economista Marcelo Néri, coordenador do Centro de Políticas Sociais.

Lançada na última sexta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pnad demonstra, a partir de avaliação do Centro de Políticas Sociais, que a renda domiciliar per capita de todas as fontes (trabalho, aluguéis, programas sociais e outros componentes que integram o rendimento de uma família) teve aumento real de 2,8% em 2004, já descontado o crescimento populacional.

O estudo da FGV é o primeiro sobre a pobreza brasileira que utiliza os dados da pesquisa divulgada pelo IBGE. Na avaliação de Néri, o ponto central da pesquisa da FGV é a geração de indicadores sociais baseados na renda familiar per capita, que norteia toda a literatura de bem-estar social e de pobreza, em particular.

"Esses indicadores permitem sintetizar uma série de fatores que acontecem no mercado de trabalho e nos programas sociais e que são objeto de acalorado debate nacional e de acordos internacionais".

O economista da FGV, que ainda analisa os dados da Pnad para fechar a pesquisa a ser divulgada amanhã, informa também que o estudo apresenta ferramentas como o panorama - que permite olhar a distribuição da pobreza das pessoas de acordo com diversas características como sexo, idade, educação, raça, trabalho e local de moradia, ou o espelho - onde cada pessoa insere uma combinação de dados supracitados e simula a probabilidade de um indivíduo específico estar abaixo da linha de miséria.

Após o lançamento da pesquisa, adianta Néri, o Centro de Políticas Sociais da FGV disponibilizará um banco de dados em sua página na internet, no endereço www.fgv.br/ibre/cps.

JORNAIS SUÍÇOS PUBLICAM ARTIGO SOBRE “DENÚNCIA” DE MALUF POR BANCO E GOVERNO

Imaginem se esta noticia foi comentada nos principais jornais.

Três jornais suíços deram destaque à tese do livro “Dinheiro sujo da corrupção”, entre os mais vendidos no Brasil, de que o ex-governador e ex-prefeito Paulo Salim Maluf foi “dedurado” ou entregue pela justiça e bancos suíços à justiça brasileira.

Os jornais se referem também á intenção do jornalista brasileiro Rui Martins de cobrar de Maluf a promessa de que “daria o dinheiro a quem encontrasse suas contas bancárias”. E destacam que a história das contas secretas de Maluf não chegou ao fim – “o dinheiro da corrupção pode ser bloqueado e sequestrado – diz o jornal – mas nada se pode fazer com o dinheiro vindo da evasão fiscal”.

Por isso, Rui Martins propõe que a exceção européia, do desconto anônimo do imposto de renda nos capitais de residentes europeus, seja também estendida aos detentores de contas suíças residentes nos países pobres. Com isso, destacam os jornais “haveria, pelo menos” a restituição de uma parte dos lucros gerados pelas enormes fortunas colocadas na Suíça”.
Data a marcar

Segundo Rui Martins, autor do livro “O Dinheiro sujo da corrupção”, o diretor do Club de la Presse de Genebra, Guy Mettan, já cedeu o local, para que com o jornalista Jean-Noel Cuenod peça o dinheiro “prometido por Maluf”.

“Mas nem eu e nem Cuenod queremos esse dinheiro, diz Martins, vamos doar, na hipótese de Maluf cumprir sua palavra, para quem precise, por exemplo, o movimento MST”.

E esclarece que, dada a notícia da presença de familiares de Maluf, nesta semana, em Genebra, não vale doar o dinheiro já bloqueado, que, na verdade, pertence ao Fisco brasileiro. O que vale é o dinheiro ainda livre em outras contas paralelas, que podem ainda ser movimentadas.

Martins e Cuenod lançarão no Clube de la Presse, o que chamam de Princípio da Exceção, por analogia com a exceção européia, e esperam contar com o apoio de ONGs e de governos de países africanos e sulamericanos.

O artigo do jornalista suíço François Nussbaum, de meia-página no noticiário suíço, foi valorizado com uma grande foto colorida do centro paulistano e um retrato de Maluf.

O título, no alto da página, não deixa dúvidas – Maluf “entregue” por Berne – e o subtítulo se refere ao livro do jornalista brasileiro Rui Martins, que chegou a perder emprego por ter denunciado abertamente as contas bancárias do ex-governador. “Suas fontes suíças eram seguras, mas ele se chocava contra a potência de Maluf”, destacam os jornais l´Express, de Neuchâtel, La Liberté, de Friburgo, e l´Impartial, da região de Bienne e cantão do Jura.

O artigo suíço conta, porém, que não existe mais a potência de Maluf, aguardando atualmente julgamento depois de uma passagem pela prisão por intimidar testemunhas.

Repetindo o que destacava o Tribune de Genève, nos fins de 2002, François Nussbaum lembra a derrota de Maluf nas eleições para governador, embora tivesse, pouco antes, 40% nas prévias, em consequência do noticiário europeu, que manchou a imagem até ali considerada positiva do “rouba mas faz”.

Da entrega de Maluf participaram o Citibank e o Departamento federal suíço de Justiça de Polícia, contam os jornais se referendo ao livro, editado pela Geração Editorial. O Citibank denunciando um movimento estranho de 200 milhões de dólares de Genebra para a Ilha de Jersey; e a justiça suíça enviando uma fax denunciador à Comissão de Atividades Financeiras de Brasília.

O jornalista François Nussbaum vai além do livro, porque se refere ao acúmulo de superfaturações de obras públicas, que teriam chegado a 1,8 bilhão de dólares. A pressa de Maluf para tirar seu dinheiro do Citibank, temendo as novas leis suíças contra lavagem de dinheiro, foi tardia, nessa altura já tinha sido apanhado. O artigo acentúa ter havido também um interesse expresso da Suíça em forçar o Brasil a provocar rapidamente um pedido de colaboração judiciária.

CORONELISMO ELETRÔNICO

Ministério Público investiga bancada dos donos de canais de rádio e TV
Representação em mãos da Procuradoria da República aponta que um em cada dez deputados é concessionário de veículos de radiodifusão, contrariando a Constituição. Deputado gaúcho que aprovou a renovação da própria concessão alega que “votou sem saber o que estava votando”.
Marco Aurélio Weissheimer - Carta Maior 25/11/2005

Porto Alegre - O Ministério Público Federal está analisando uma representação contra 49 deputados federais que são sócios de empresas concessionárias de rádio e TV, segundo informações divulgadas pelo site Congresso em Foco. Pela Constituição, eles deveriam ter se afastado delas antes de serem diplomados parlamentares. Em uma ampla matéria, o Congresso em Foco, que recebeu o Prêmio iIbest 2005 como um dos três melhores sites de política do país, relata que um documento em poder da Procuradoria Geral da República (PGR) questiona uma prática comum entre os parlamentares; comum e proibida pela Constituição: a exploração de concessões de rádio e televisão por parte de deputados e senadores.

A representação que está nas mãos do Ministério Público foi movida pelo ProJor, instituição jornalística mantenedora do site Observatório da Imprensa. Os jornalistas Alberto Dines, Mauro Malin, José Carlos Marão e Luiz Egypto, coordenadores do ProJor, entregaram ao subprocurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, os resultados de uma pesquisa que aponta indícios de ilegalidade nas outorgas e nas renovações de concessões públicas de emissoras de rádio e televisão. Em tese, ela pode resultar na abertura de ações penal e civil contra 10% dos integrantes da Câmara dos Deputados. Ouvido pelo Congresso em Foco, o especialista em Direito Constitucional Márcio Coimbra disse que os parlamentares da bancada da mídia estão sujeitos até à perda do mandato.

A representação identifica o perfil dessa bancada, a partir de uma pesquisa realizada pelo professor Venício de Lima, do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB). Ela é composta por 49 deputados que são concessionários diretos de emissoras de rádio e TV, segundo dados oficiais do Ministério das Comunicações. Também inclui dois deputados, Carlos Rodrigues e José Borba, que renunciaram recentemente aos seus mandatos, em meio à denúncias de envolvimento com o chamado “mensalão”. O ranking de concessões, por partido, excluindo os dois deputados que renunciaram, é o seguinte:

PMDB - 13
PFL - 8
PP - 7
PL - 5
PSDB - 4
PTB - 4
PSB - 4
PPS - 2
PDT - 1
PV - 1

Venício de Lima resumiu assim o sentido do problema: “A questão fundamental quanto a deputados serem proprietários de emissoras de rádio e TV é que, primeiro, é uma ilegalidade, porque contraria a Constituição. Depois, a situação cria um conflito entre os interesses privados dos deputados empresários e o interesse público”.

“Nem sabemos direito o que estamos votando”
Dois deputados merecem um destaque especial: Couraci Sobrinho (PFL-SP) e Nelson Proença (PPS-RS), ambos titulares da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Os dois parlamentares teriam votado em causa própria, aprovando a renovação das concessões de suas próprias emissoras de rádio. Ainda segundo o estudo do professor Venício de Lima, pelo menos 11 dos 40 integrantes da referida comissão são concessionários na área das comunicações. Proença e Sobrinho são acusados de descumprirem o Regimento Interno da Câmara ao votar, na referida Comissão, a favor da renovação de suas próprias concessões de emissoras de rádio.

Segundo o advogado Márcio Coimbra, “se esses fatos forem confirmados, podem gerar a abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara e eventual perda do mandato dos deputados, por quebra de decoro parlamentar”. De acordo com o artigo 180 do Regimento Interno da Câmara, diante de uma situação que possa configurar legislação em causa própria, o deputado é obrigado a declarar-se impedido de votar e avisar à Mesa Diretora.

Segundo a representação entregue ao Ministério Público, Couraci Sobrinho teria votado, no dia 11 de junho de 2003, pela renovação da concessão da Rádio Renascença Ltda., de Ribeirão Preto (SP), da qual é sócio-proprietário. Na época, o deputado pefelista era presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Procurado pelo site Congresso em Foco, Couraci contestou a informação e garantiu que se declarou impedido de votar naquele dia, o que estaria registrado em ata. O Congresso em Foco diz que não teve acesso a esse documento.

No caso do deputado Nelson Proença não houve desmentido. No dia 30 de abril de 2003, ele votou pela renovação da concessão da Rádio Emissoras Reunidas Ltda., de Alegrete (RS), da qual é sócio-proprietário, segundo registro no Ministério das Comunicações. Proença possui ainda uma outra concessão de rádio, ligada às mesmas Emissoras Reunidas, em Santa Cruz do Sul (RS).

Indagado sobre o tema, Proença disse que votou pela renovação da concessão de sua rádio “sem perceber”. “Votamos muitas coisas, são muitos assuntos na pauta. O presidente organiza os pedidos de outorga e renovação e faz uma votação simbólica. Basta o deputado estar presente no dia, que consta da ata que ele tenha votado a favor. Nem sabemos direito o que estamos votando”, admitiu. Ainda segundo o deputado do PPS, as emissoras de rádio pertencem à sua família há anos. Ele teria se afastado da administração das emissoras quando foi empossado como deputado. Hoje seus interesses são outros, informou. “Trabalhei por 15 anos na IBM. Minha área de interesse na Comissão são os projetos de lei sobre informática”, acrescentou, sem especificar quais seriam esses interesses.

O artigo 54 da Constituição Federal
O subprocurador Roberto Gurgel Santos encaminhou a documentação à Procuradoria da República no Distrito Federal. Em uma análise preliminar, entendeu que não há indícios da ocorrência de crime. Os autores da representação, no entanto, esperam que os procuradores que assumirem o inquérito aprofundem as investigações e revejam a avaliação de Roberto Gurgel. Para o advogado Marcos Coimbra, segundo o artigo 54 da Constituição, os parlamentares não podem ser concessionários públicos. “Não se justifica o argumento de que eles se afastam do controle ou da administração das empresas ao tomarem posse, para conciliar o empresariado com o mandato. A lei fala em ser proprietário ou diretor. Nem sócios eles podem continuar sendo. Afinal, como sócios, continuam tendo lucros”, argumentou o constitucionalista.

O artigo 54 da Constituição estabelece, entre outras coisas, que deputados e senadores não podem, desde a diplomação, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público. A concessão de canais de rádio e TV é um dos tipos de contratos celebrados com a administração pública. Também prevê que, desde a sua posse, parlamentares não podem “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. O artigo 55 da Constituição prevê que o parlamentar que descumprir as regras citadas no artigo anterior está sujeito à perda do mandato.

Concessões como moeda política de troca
A matéria do Congresso em Foco mostra ainda como as concessões de emissoras de rádio e televisão vêm sendo utilizadas como moeda política de troca no Brasil. Entre 1985 e 1988, o então presidente José Sarney concedeu mais de mil dessas concessões. Ainda segundo a matéria, pelo menos 168 delas foram entregues a parlamentares que o ajudaram a aprovar a emenda que lhe garantiu cinco anos de mandato. Sarney não tem seu nome incluído no cadastro de concessionários de emissoras de rádio e televisão, do Ministério das Comunicações. Mas sua família está representada pelos filhos Sarney Filho (deputado pelo PV do Maranhão), Roseana Sarney (senadora pelo PFL do MA) e o empresário Fernando José Sarney. A família Sarney, que domina a vida política no Maranhão há cerca de 40 anos, é proprietária do Sistema Mirante de Comunicações, que engloba 10 veículos de comunicação, abrangendo 80% do território maranhense.

O governo Fernando Henrique Cardoso também entrou nessa dança através de uma portaria do Ministério das Comunicações que autorizou a entrega de estações retransmissoras de televisão (RTVs) sem necessidade de aprovação no Congresso. Até setembro de 1996, segundo dados oficiais, FHC “outorgou 1.848 licenças de RTVs, das quais pelo menos 268 beneficiaram entidades ou empresas controlados por 87 políticos”. “A generosidade de FHC coincidiu com a aprovação da emenda constitucional que permitiu a sua própria reeleição”, afirma a mesma reportagem.

O professor Venício de Lima admite que o número de parlamentares que controlam emissoras de rádio e TV é maior do que aquele que ele identificou. Segundo ele, para proteger sua identidade e se esquivar das normas de incompatibilidade, alguns congressistas tendem a recorrer a vários expedientes, como transferir a concessão para o nome de parentes e laranjas. Recentemente, o Ministério das Comunicações passou a disponibilizar, em sua página na internet, o arquivo com o nome dos concessionários. É um passo importante para o início de uma luta mais séria contra o coronelismo eletrônico.

Crianças birrentas
por Hilda Lima

A cena foi flagrada no Congresso Nacional. Se não fosse preocupante teria
sido ilária.
Homens, adultos, com a responsabilidade de propiciar que o Brasil cresça, se
emancipe , mobilizaram-me, em verdadeiro motim, contra um resultado parcial
do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do recurso do deputado José
Dirceu (PT-SP).
Esses senhores, que devem se dar ao respeito, ficaram diante dos flashs
esperneando, ameaçando. Faltou pouco para que se assentassem no chão e
sapateassem e com berros e lágrimas, intimassem a Nação Brasileira: "
__ Mãeeeeeeeeeeee, euuuuuuuuuu querooooooooo casssssssssaaaarrrrrrrrrr o
Dirceuuuuuuuuuuuuuuuuu! Me deixa mãe! Deixaaaaaaaaaaaaaaaaa.
Ora, Senhores, poupem-nos de pirraça. Nós mulheres brasileiras que muitas
vezes tivemos que repreender nossas crianças por pirraças e imposições, não
temos mais tempo e nem paciência para isso.
Façam bem feito o trabalho de vcs e o José Dirceu não terá motivo para
reagir e nem o Supremo Tribunal terá suporte jurídico para concordar com
ele.
Deixem o rancor de lado e busquem um comportamento mais adulto, mais maduro.
Vcs estão se mobilizando num verdadeiro motim contra o Governo Lula.
Vcs não são donos da verdade.
Ainda bem que o Supremo está tentando dar um ar de imparcialidade e de
legalidade a toda essa perseguição política que vcs estão trazendo à tona,
novamente.
Ainda bem que agora está havendo "intervenção?" para que se restabeleça o
princípio de justiça.
Ainda bem! Vcs reclamam que nunca o judiciário interviu nas decisões do
legislativo.
Pena, pois se tivessem feito isso antes, muita injustiça teria sido evitada
e muitas vidas preservadas.
Vcs, senhores deputados, deixem a pirraça na infância. Mostrem que são
maduros e que a vida não passou em vão. Deixem o rancor de lado e vamos
fazer esta Nação crescer.
Parem de querer tomar o brinquedinho do coleguinha.

Vou dar uma surra no senador Virgílio
Por Lula Miranda

Olhe que lá se vão mais de vinte anos que não uso esse tipo de linguagem ou expediente: esse de “dar uma surra”. Desde os tempos (idos) em que era um moleque e tinha que sobreviver às leis das ruas, e mostrar assim que não era um “covardão”. Isso lá na década de 1970, na longínqua península Itapagipana, espécie de quase-periferia da cidade de Salvador, na Bahia, onde se situa, inclusive, a igreja do Senhor do Bonfim – do qual, você que acompanha minhas crônicas aqui bem o sabe, sou fiel devoto.
Assim como em meus tempos de moleque de rua, na luta contra os bandos (ou gangues) de “Boca de Velho”, “Bacurau” e “Carlinhos Mocofaia”, verdadeiros “tranca-ruas” do pedaço (sim, se amolecesse os caras literalmente, para a vergonha dos que ali habitavam, fechavam a rua mesmo), tenho um encontro marcado com o senador Artur Virgílio. Talvez fosse mais correto e previdente dizer com o cidadão Artur Virgílio, já que esse “encontro” se dará com ele na sua condição de cidadão.
Esse acerto de contas já tem até data e horário mais ou menos certos. É que fiquei sabendo por esses dias, por intermédio dos jornais, que esse senhor, atualmente senador da República, irá correr a São Silvestre (disse ele até, em tom de pilhéria e provocação, que iria chegar bem à frente dos parlamentares petistas que iriam participar da corrida). Como ele recentemente andou ameaçando dar uma surra no presidente da República, e como o atual primeiro mandatário da nação é “um dos meus”, por assim dizer, resolvi, como se dizia em meus tempos de moleque e se diz, parece-me, ainda hoje, no meio da “bandidagem”, assumir essa “bronca” em nome do presidente – já que este não pode se dar a essas baixarias, devido à liturgia (e responsabilidade) do cargo, certamente. E, afinal de contas, alguém precisa encarar essa “parada” com esse cidadão. Você deve estar observando que estou esforçando-me para manter o “debate” (talvez fosse melhor dizer embate) no mesmo nível (rés ao chão) proposto pelo senador Virgílio – líder do PSDB no Senado da República (por mais incrível que isso possa parecer).
Tá certo que eu não deveria (sim, também eu), na condição de poeta e cronista, de fato, utilizar-me, a essa altura da minha vida, desse linguajar e expediente, mas, veja bem, se um senador da República assim o disse, eu também posso dizer – ou maldizer. O que, em certo sentido e por uma certa ótica, é mesmo uma pena, pois isso não é exemplo que se dê aos nossos jovens – preocupo-me bastante nesse sentido já que alguns professores lêem minhas crônicas em sala de aula para os seus jovens alunos. Mas, talvez, pensando melhor, seja mesmo até bom que os jovens aprendam a reconhecer, já na sala de aula, a indigência vocabular e mental dos “escritores” de hoje e, principalmente, que também aprendam que os senadores da República já não são assim tão senadores, assim como os deputados já não são assim deputados de fato e a República já não é assim nenhuma República – mais ou menos como naquela propaganda de uma certa marca de eletrodomésticos.
Mas o fato inconteste é que não posso perder essa oportunidade única de dar uma lição nesse senhor. Ele autodeclara-se ex-vice-campeão brasileiro de Jiu-Jitsu. Eu, da minha parte, declaro que fiz 10 anos de capoeira (capoeira Angola, se fosse Regional o estrago seria ainda maior) e sou também faixa preta de Taekwondo, 6o dan – na base do gogó, meu chapa, vale tudo. Então, como se pode ver, afora o alto nível do debate e da linguagem empregada, o embate promete ser bastante interessante, algo como um vale-tudo – como aquelas lutas bestiais e sanguinárias que passam na TV (e ainda dizem que aquilo é esporte).
Olhe, que fique claro de antemão, eu não gosto de pegar ninguém de turma – como dizíamos nos velhos tempos. Prefiro o “mano a mano”. Mas, caso alguém aí também tenha alguma bronca com esse senhor, esclareço, para os que não sabem, que a corrida de São Silvestre é realizada na cidade de São Paulo, todo fim de ano, pra ser mais preciso no dia 31 de dezembro à tarde. Vou pegar o sujeito na subida da Avenida Brigadeiro Luis Antônio – por motivos estratégicos, claro. Portanto, não adiantará a “Vossa Excelência” esconder-se no chamado pelotão de elite ou no de autoridades: o pau vai comer. Na subida da avenida Brigadeiro, todo mundo é reles plebeu e mortal.
Vai ser uma sova e tanto, pode apostar. E em público. E, mais do que isso, em cadeia nacional de TV – ao vivo e em cores! Cá para nós, para mim pelo menos, vai ser o melhor réveillon de todos os tempos. E para você, caro leitor? Encara essa parada? Encontro você por lá. Ou, caso não seja dado a essas refregas (ou baixarias), e prefira assistir pela TV, já pode ir convidando os amigos, comprando a cerveja, os salgadinhos e os rojões. Vai ser um espetáculo e tanto. Não se esqueça: será na subida do Avenida Brigadeiro Luis Antônio, já bem próximo a esquina da Avenida Paulista. Até lá.

Defender José Dirceu é defender o PT

A cassação de um parlamentar é uma decisão séria. Ela extingue um mandato que foi delegado pelo voto popular, tornando um representante do povo inelegível por oi to anos. O processo precisa respeitar o direito democrático de defesa e ter provas concretas para não repetir injustiças, como foi o caso do ex-deputado Ibsen Pinheiro, que vários anos após ser cassado teve sua inocência provada.

A decisão do Conselho de Ética da Câmara de recomendar a cassação de José Dirceu fundamentou-se em um relatório que é um flagrante desrespeito à democracia e à ética.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) omitiu informações, tomou como verdade acusações irresponsáveis e fundamentou seu voto em testemunhos de desafetos do deputado petista e não apresentou nenhuma prova que configurasse ato incompatível com o decoro parlamentar. Delgado respaldou seu voto em "fatos" e "indícios" que não se sustentam e que caracterizam uma clara perseguição política.

O relator deixa claro de que lado está ao utilizar o relatório para atacar o PT e tentar desqualificar um partido que tem 25 anos de luta pe la democracia e pela justiça social. O PT construiu sua trajetória nos movimentos populares, intelectuais, estudantis e operários. O partido está enfrentando essa situação crítica de forma corajosa e digna, procedendo às mudanças necessárias para superar seus erros.

Delgado preferiu esquecer que a história do PT e do deputado José Dirceu não se ligam aos "caixas-dois" e às denúncias de corrupção. O relator preferiu o caminho fácil de atender os interesses políticos do PSDB e PFL em atacar um símbolo da luta contra o regime militar, ex-presidente do PT e ex-ministro do governo Lula, do que respeitar o princípio democrático de que ninguém deve ser condenado sem provas.

O objetivo da oposição não é apurar a corrupção, que eles praticaram em larga escala quando governaram o país, mas sim derrotar o presidente Lula nas eleições de 2006 para retomar as políticas neoliberais, que só trouxeram miséria, desemprego e destruíram o Estado brasileiro.

O que está em jogo na tentativa de cassação do deputado petista, mais do que lhe retirar o mandato, é a tentativa de desgastar e impedir a continuidade de um governo que está mudando o Brasil.

Infelizmente, os ex-petistas Orlando Fantazzini (SP) e Chico Alencar (RJ), do PSOL, estão se prestando a um triste papel no conselho ao fazer o mesmo jogo da direita de atacar sistematicamente o PT e não reconhecer as realizações do governo Lula no combate à corrupção, no controle social do Estado, na gestão transparente e na modernização da máquina pública.

Desde o início do governo Lula a Polícia Federal vem desmontando esquemas de fraudes e golpes em várias regiões do país. As operações demonstram o empenho de nosso governo em combater o crime organizado, a corrupção e acabar com a impunidade.

Em dois anos, a Polícia Federal realizou 77 operações, que resultaram na pri são de 1360 pessoas. Dessas, 46 foram operações especiais de combate à corrupção, onde foram presas 989 pessoas, entre elas políticos, juízes, empresários, 120 policiais federais e rodoviários, e 464 servidores públicos. Em apenas oito operações, a Polícia Federal combateu fraudes em torno de R$ 2,7 bilhões contra a administração pública.

O governo tem realizado outras ações inéditas no país, como a criação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, para impedir a lavagem de dinheiro que, em pouco mais de um ano de funcionamento, já rastreou e realizou o bloqueio de mais de US$ 300 milhões desviados para o exterior.

Para combater a corrupção na administração pública, o governo Lula criou a Controladoria-Geral da União (CGU), que já realizou cerca de seis mil auditorias em órgãos federais com retorno potencial de mais de R$ 700 milhões para os cofres públicos.

O governo L ula também tornou obrigatório o pregão eletrônico nas compras federais, o que torna mais transparente e reduz em cerca de 30% os gastos pelo aumento da concorrência entre os fornecedores e pela redução das fraudes e desvios.

Para incentivar a participação da sociedade civil no controle das ações dos poderes públicos, o governo criou o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, composto por representantes da sociedade e do Estado.

Outra ação importante foi a criação do Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para que o cidadão possa acompanhar os recursos repassados aos estados e municípios.

Com a cassação de José Dirceu, o PSDB e o PFL querem desqualificar com objetivos eleitorais as realizações do governo Lula, em que o deputado foi um importante articulador no períod o em que foi ministro-chefe da Casa Civil.

A conquista da democracia no Brasil foi uma dura luta em que muitos morreram e milhares foram perseguidos e injustiçados, mas alguns ainda continuam nostálgicos do período em que as conveniências políticas do momento estavam acima da lei e da justiça. Por isso, não posso assumir o discurso fácil de ser favorável a uma cassação injusta para agradar setores da mídia e a direita que já julgaram e condenaram o deputado José Dirceu.

Ângela Guadagnin (PT-SP) é deputada federal e integrante do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Ângela Guadagnin

A LUTA DE DIRCEU

José Dirceu enfrenta mais uma batalha em cenário cada vez menos hostil
Comissão vota parecer sobre novo recurso do ex-ministro da Casa Civil, que enfrenta processo de cassação no Congresso. Não faltam manobras para atingi-lo, mas o deputado federal José Dirceu (PT-SP) se mostra cada vez menos vulnerável.
Luiz Augusto Gollo - Carta Maior 22/11/2005

Brasília - Mais um capítulo da novela da cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP) vai ao ar, nesta terça-feira (22), com a votação de mais um recurso do ex-ministro da Casa Civil na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Dessa vez, o petista solicita que as testemunhas sejam ouvidas novamente, agora na ordem regimental, ou seja, primeiro as da acusação e depois as da defesa. Como no seu processo verificou-se a inversão, os advogados apontam prejuízo ao direito de defesa.

O parecer do relator Sérgio Miranda (PDT-MG) está na CCJ desde a quarta-feira passada e poderá ser aprovado com alguma dificuldade por duas razões: não atende na totalidade a pretensão de Dirceu e estabelece um limite para recursos em ações futuras no Conselho de Ética, assegurando um limite para o encerramento da novela: o réu terá direito a um recurso no prazo de cinco sessões, sem prejuízo da tramitação do processo. O conselho próprio já prorrogou a tramitação do caso de Dirceu por 45 dias, estipulado pelo Código de Ética da Casa em 90 dias. “Uma regra aprovada no código pela maioria dos 513 deputados foi revogada por uma decisão inferior em contrário, tomada pelos 15 membros do Conselho de Ética”, ressalta a defesa.

Ainda que o relatório de Miranda seja aprovado na CCJ, o último capítulo dessa história, ao que tudo indica, ainda não está tão próximo assim. São esperados pelo menos três votos em separado, dos deputados Roberto Magalhães (PFL-PE), Inaldo Leitão (PL-PB) e Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) – o primeiro deles contrário e os dois subseqüentes favoráveis ao deputado José Dirceu.

Existe ainda um outro detalhe importante relacionado ao processo em curso - a do prazo regimental mínimo de duas sessões para entre o término da tramitação nas comissões e a votação no Plenário da Câmara. Trata-se de detalhe importante, pois a defesa poderá ganhar dois dias úteis, a quarta e a quinta-feiras (23 e 24), empurrando para a próxima semana a decisão final sobre o ex-ministro, já que as sessões deliberativas tradicionalmente não costumam ser marcadas na segunda nem na sexta-feira.

Alguns colegas de Dirceu no Parlamento, porém, se desdobram para minar a resistência do ex-guerrilheiro. Autor do parecer pela cassação de Dirceu no Conselho de Ética, Júlio Delgado (PSB-MG) está de volta à cena para recolher assinaturas de deputados pela “quebra de interstício”, ou seja, pela pronta votação no plenário. Tal prerrogativa foi lançada no caso do deputado Sandro Mabel (PL-GO), absolvido há duas semanas por 340 deputados, contra 108, 17 nulos e duas abstenções. A diferença é que havia a clara intenção da maioria dos deputados e deputadas de evitar cassação de Mabel, enquanto o ânimo com relação ao ex-chefe da Casa Civil é bem diferente. Pesa em desfavor à manobra de Delgado, contudo, o receio de nova apelação ao Supremo Tribunal Federal (STF) por parte da defesa de Dirceu, o que poderia gerar mais desgaste para o Poder Legislativo, diante do Poder Judiciário.

Entre perdas e ganhos, José Dirceu ganhou a seu favor mais um argumento de peso: o relatório final do deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), da CPI da Compra de Votos. Na peça, Abi-Ackel chegou à seguinte conclusão a respeito do esquema denunciado por Jefferson. “Foi possível relacionar os nomes de parlamentares que perceberam vantagens ilícitas, em virtude da ausência de provas concretas que permitam a atribuição de responsabilidade penal a deputados. Mas são múltiplos os indícios de que houve distribuição de dinheiro a deputados da base parlamentar do governo. O recebimento desse dinheiro não caracteriza o ‘mensalão’. Mas houve, sem dúvida, pagamentos de dinheiro em espécie, em alguns casos em prestação única e outros em prestações sucessivas. A não citação de nomes se deve ao fato de não ter havido confissões pessoais ou de terceiros, nem flagrante”.

Em outra CPI, porém, Dirceu deve enfrentar mais percalços. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator na CPI dos Correios, deve pedir o indiciamento de nada menos que 50 pessoas, entre as quais o mesmo José Dirceu. A citação de Dirceu contraria novamente o Regimento Interno, já que o ex-ministro está em julgamento no Conselho de Ética desde muito antes de ter o nome citado na CPI.

Pesquisas realizadas até bem pouco tempo atrás entre deputados dispostos a revelar sua intenção de voto davam como certa a cassação de Dirceu por dois terços dos votos – margem bem mais ampla do que a do ex-deputado Roberto Jefferson, que era réu confesso e admitiu ter recebido R$ 4 milhões de Marcos Valério. O quadro, definitivamente, já não é mais o mesmo. Seja como for e demore o quanto demorar, o processo contra Dirceu vem se constituindo como uma verdadeira aula de resistência com base em recursos legais. A cada dia que passa, as chances de José Dirceu crescem, na exata medida que se sucedem atos públicos em defesa do seu mandato, como o do último fim de semana na Assembléia Legislativa de São Paulo e o da noite desta terça na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), em Brasília, além das manifestações de intelectuais e artistas.

‘Juízes políticos’: na Câmara de Deputados, Brasil, 23/11/2005,
e num Tribunal do Reich[1], 16/12/1933


Em “A resistência de Dirceu”, Mauro Santayana [JB, 21/11/2005] escreve:

“É preciso reconhecer a bravura com a qual se vem defendendo o ex-ministro. [O caso lembra] o caso de George Dimitrov, o líder comunista búlgaro, que se defendeu, diante de um tribunal nazista, da acusação de haver incendiado o Reichstag, em 1933, e conseguiu, com sua obstinação e coragem, provar a inocência, salvando-se de uma condenação já decidida.”



O Deputado José Dirceu não é comunista, e a Câmara de Deputados do Brasil, em 2005, não é um tribunal nazista. Contudo – e por assustador que pareça a todas as almas brasileiras democráticas – Mauro Santayana acerta na lembrança.

Desgraçadamente para o Brasil, há semelhanças, hoje, sim, tanto entre os dois tribunais quanto entre os dois acusados:

· nos dois casos, não havia provas; e dizia-se que era “um julgamento político”;

· nos dois casos, o acusado estava ‘condenado antes de ser julgado’; e

· nos dois casos, o acusado estava sendo julgado por adversários políticos.



Contudo – e esse talvez seja o indício mais apavorante – o tribunal nazista foi suficientemente justo para acolher os argumentos de defesa de um acusado sem provas; e o acusado sem provas foi absolvido, sim, até naquele tribunal nazista.

Desgraçadamente para o Brasil, não se pode ter certeza de que o acusado sem provas seja absolvido, mesmo hoje, às vésperas do julgamento, na Câmara de Deputados, em Brasília, em 2005!

O chamado “Processo de Lipsia”, que Santayana lembra hoje, é episódio histórico conhecido e exemplar, que pode ser rapidamente resumido.

No dia 27/2/1933, dirigentes hitleristas puseram fogo na sede do parlamento alemão, o Reichstag, e imediatamente, pelo rádio e pelos jornais, atribuíram a culpa aos comunistas. Com isso, criou-se o clima de que os hitleristas precisavam para mover uma sangrenta campanha de perseguição aos comunistas, partido que, naquele momento, fazia a mais tenaz oposição ao partido hitlerista.

O processo foi imediatamente instaurado e seguiu todos os trâmites da legalidade formal. Oito meses depois, dia 16/12/1933, George Dimitrov apresentou sua defesa, ante aquele tribunal nazista. Dada a absoluta falta de provas, o Procurador-Geral – mais alta autoridade nazista, naquele contexto – e que, apesar de mais de dez meses de investigações, não encontrara uma única prova contra aquele acusado, pediu a extinção do processo.

Em sua defesa, aquele acusado em julgamento político, absolutamente sem provas, não disse nada de muito diferente do que diz hoje o Deputado José Dirceu, deputado federal brasileiro.

Ambos dizem – e têm de dizer –, em todos os casos, sempre, o que dizem todos os acusados ‘políticos’ em todos os tribunais de exceção, sejam nazistas, fascistas, PSDBistas ou PFListas; em todos os casos e sempre:



“Defendo aqui a minha própria vida, sim. Mas também defendo, aqui, o direito que todos os homens e mulheres têm, sempre, de não serem condenados sem prova. Defendo-me como homem acusado injustamente. Defendo-me como cidadão. Defendo-me como Deputado Federal brasileiro. Defendo-me como petista. Defendo o significado e o conteúdo de toda a minha vida e de 25 anos de história do meu partido.”



Como o Tribunal do Reich nazista, em 1933, que acusava George Dimitrov, também a Câmara de Deputados do Brasil é “uma intituição que tem de ser tratada com respeito", não apenas porque reúne representantes do povo, mas porque tem poder de Estado e "pode condenar um homem à morte”, nas palavras do quase linchado de 1933.

“Cada palavra que pronuncio aqui, em minha defesa, ante esse tribunal do Reich, é sangue do meu sangue e carne da minha carne” – disse George Dimitrov, ante os juízes nazistas, em 1933.

Não é muito diferente disso, o que o Deputado José Dirceu está obrigado a dizer em sua própria defesa e em defesa, ainda, da democracia brasileira, na Câmara de Deputados, no Brasil, em 2005:



“Sem apresentar uma única evidência concreta, o Deputado Serraglio me acusa de chefiar um esquema para comprar deputados, mas o relator da CPMI da Compra de Votos, Ibrahim Abi-Ackel, concluiu que não há provas de que parlamentares receberam dinheiro para votar a favor do governo.

O relator da CMPI dos Correios, Deputado Serraglio, tirou conclusões precipitadas, não conseguiu sustentar as acusações e agora quer encobrir o fracasso das investigações levantando novas suposições infundadas.”



Os Deputados Federais brasileiros da legislatura 2002-2006 farão história, no julgamento do Deputado José Dirceu.

Se absolverem o Deputado José Dirceu, os Deputados Federais brasileiros da legislatura 2002-2006 entrarão para a história do Brasil como 513 brasileiros que souberam, nesse momento difícil que o Brasil vive, impôr a racionalidade, a lei e a justiça ao enlouquecimento geral da nação, insuflada por uma mídia alugada ou por uma mídia, também ela, partidarizada.

Contudo, se os Deputados Federais brasileiros da legislatura 2002-2006 condenarem o Deputado José Dirceu – e absolutamente sem provas! – os Deputados Federais brasileiros da legislatura 2002-2006 entrarão para a história do Brasil como um tribunal de exceção, e como tribunal de exceção ainda mais selvagem, bárbaro e anticivilizacional do que um tribunal nazista, em plena Alemanha de Hitler!

Nos dois casos, os ‘juízes políticos’ de hoje serão julgados, nas urnas, pelos eleitores, em 2006, ano que vem.

Contra o linchamento do Deputado José Dirceu,
na legislatura 2002-2006 da Câmara de Deputados, no Brasil!

CARTA AO PRESIDENTE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

A Ricardo Berzoini

Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores

(Solicito que seja encaminhada cópia aos membros do Diretório Nacional)

Com meus cordiais cumprimentos, venho através desta solicitar à Executiva
Nacional do PT que encaminhe pedido à Comissão de Ética do Senado Federal
para abertura de processo para cassação do senador Eduardo Azeredo, pelos
motivos que passo a expor.

Como deputado estadual em Minas Gerais, venho denunciando a utilização de
caixa dois com uso irregular de verbas públicas e de recursos provenientes
de empréstimos bancários obtidos, tendo como aval contratos estaduais, na
campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo. Acompanhando o
trabalho das CPIs Nacionais, constatei que as irregularidades cometidas
naquele ano foram feitas pelos mesmos atores de agora: BMG, Banco Rural,
DNA, SMP&B, Marcos Valério, Duda Mendonça e outros.

Passo a remeter resumo das informações que possuo, colocando-me à disposição
para relatá-las em detalhes. Reitero que possuo documentos comprobatórios,
os quais entreguei ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao
Ministério Público Federal.

1. No ano de 1996, após o misterioso falecimento de um dos sócios, Sr.
Maurício Moreira da Silva, e a entrada de Marcos Valério para a sociedade, a
agência SMP&B Propaganda passa a ser denominada SMP&B Comunicação. Com esta
mudança, a empresa deixou de ser exclusivamente uma elaboradora de
propagandas e passou a atuar na obtenção de recursos para campanhas
eleitorais;

2. Entre os dias 25 de maio e 4 de setembro de 1998, o governo do Estado de
Minas Gerais promoveu a transferência de R$ 3 milhões para a empresa SMP&B,
com conta no Banco Rural. O dinheiro foi repassado através de dois órgãos da
administração indireta do Estado de Minas Gerais, as estatais Copasa e
Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig). A referida importância foi
utilizada para patrocinar o evento denominado "Enduro da Independência",
realizado pelo Estado com os trabalhos da SMP&B. O Ministério Público
Estadual entrou com ação civil pública por atos de improbidade
administrativa contra o Sr. Eduardo Azeredo e outros dez réus, que foi
acolhida e tramitou no Superior Tribunal Federal, retornando recentemente a
Minas Gerais para julgamento no Tribunal de Justiça. Não houve licitação e
não há comprovação de serviços de publicidade prestados;

3. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) efetuou diversos
pagamentos à SMP&B Comunicação em 1998 no valor total de R$ 2.182.512,72.


Data Valor em Reais
19/6/1998 R$ 57.500,00
4/8/1998 R$ 75.000,00
7/10/1998 R$ 65.613,25
21/10/1998 R$ 1.673.981,90¹
9/12/1998 R$ 53.713,05
18/12/1998 R$ 121.000,00
5/2/1999 R$ 60.704,52
7/11/1999 R$ 75.000,00


-----------------------------------------

¹Valor dividido em quatro pagamentos distintos, efetuados na referida data.


4. Em 22 de outubro, a SMP&B efetuou vários pagamentos a políticos ligados
ao ex-governador Eduardo Azeredo. Os mesmos são comprovados por 'docs' do
Banco de Crédito Nacional e totalizam R$ 1.162.459,28. Ressalta-se também
que foram feitos, através de 'docs' do Banco Rural, no dia 28 de setembro de
1998, à véspera do primeiro turno, depósitos que totalizam R$ 718.025,00, a
pessoas também ligadas ao PSDB, PFL e aliados, com dinheiro proveniente da
conta da SMP&B. Os destinatários dos valores foram apresentados por Marcos
Valério, no dia 9 de agosto deste ano, à CPI do Mensalão. Ou seja, no dia
21, a Cemig repassou à SMP&B o valor de R$ 1.673.981,90 e a empresa, no dia
seguinte, o distribuiu a políticos para ajudar na campanha de segundo turno
de Azeredo. Pelo menos os deputados federais Romel Anízio e Custódio Mattos
foram beneficiados, além de Paulo Abi-Ackel, filho do relator da CPI do
Mensalão, Ibraim Abi-Ackel, e outros deputados estaduais. Para tentar
justificar a corrupção eleitoral, a SMP&B apresentou notas frias de gráfica
fantasma em nome de laranjas. O presidente da Cemig à época, Carlos Eloi,
que autorizou a transferência, era coordenador da campanha de Eduardo
Azeredo;

5. O Sr. Cláudio Mourão, ex-tesoureiro da campanha de Azeredo, moveu contra
ele uma ação por danos morais e materiais sob a justificativa de que teria
contraído dívidas para cobrir gastos da campanha de 1998. Nesta, Mourão
afirma que "no epílogo da campanha existia uma dívida de mais de R$ 20
milhões". Na Justiça Eleitoral, o então candidato declarou o gasto de R$ 8,5
milhões, não tendo apresentado dívida alguma. Dá-se, então, como assumiram o
próprio senador Eduardo Azeredo, presidente do PSDB Nacional, e Nárcio
Rodrigues, que preside o estadual, o uso inequívoco de um imenso caixa dois
via empresas de Marcos Valério. A pendenga só teve fim depois que Marcos
Valério pagou a dívida do senador com o tesoureiro. O pagamento foi feito
por meio do cheque número 7683, de R$ 700 mil (bem inferior à quantia de
deputados que hoje respondem em Brasília no Conselho de Ética), emitido por
Marcos Valério em 18 de setembro de 2002. O dinheiro saiu de uma conta
mantida pelo casal (Valério e Renilda Santiago, sua esposa) na agência
Assembléia do Banco Rural em Belo Horizonte. Nos autos do processo que corre
na Justiça há um recibo de Mourão acusando a quitação do débito.
Coincidentemente, o acerto que Valério fez com Mourão em nome de Azeredo
ocorreu numa época em que o senador e o publicitário andaram se comunicando
regularmente (53 ligações telefônicas, segundo a quebra de sigilo telefônico
de Valério). Apesar do acordo firmado em 2002, Cláudio Mourão voltou à carga
contra o senador este ano, ingressando no STF, em 28 de março, com uma ação
de indenização por danos materiais e morais. O novo processo de Mourão teve
um desfecho igualmente suspeito. Misteriosamente, o ex-tesoureiro retirou a
ação, numa decisão tomada em 12 de agosto, semanas após o surgimento dos
documentos que apontavam as primeiras ligações de Azeredo com Marcos
Valério.

6. O Sr. Nilton Monteiro, que participou, à época, da campanha de Azeredo,
denuncia que o valor total das contas da mesma chegou ao valor de R$ 53
milhões. Ele apresentou os 'docs' bancários dos repasses aos políticos
ligados a Azeredo e tem várias outras denúncias esclarecedoras do
"tucanoduto" em Minas Gerais. O próprio Marcos Valério disse em seu
depoimento à CPI que existem, além dos já apresentados, nomes "graúdos" de
outros receptores dos recursos. A bancada do PT deve pressionar a CPI para
marcar a data do depoimento do Sr. Nilton Monteiro. Ele quer contribuir.
Deve também ser ouvido novamente o Sr. Cláudio Mourão, que mentiu à CPI. O
documento apresentado pelo Sr. Nilton, diferentemente do que afirmou Mourão,
é verdadeiro, como demonstrou reportagem da revista Isto É.

7. O Sr. Rogério Tolentino integrou a corte do Tribunal Regional Eleitoral
de Minas Gerais. Após sua saída do TRE, tornou-se advogado de Marcos Valério
e sócio do mesmo na empresa "Tolentino e Melo Assessoria Empresarial". Ele
agiu, enquanto juiz eleitoral, influenciado por suas relações com Valério,
inclusive na votação da prestação de contas da campanha do ex-governador, o
que pode vir a anulá-la;

8. Para tentar esclarecer os fatos, apresentamos na Assembléia Legislativa
de Minas Gerais pedido de instalação de uma CPI para apuração de contratos
firmados entre as empresas SMP&B Comunicações e DNA Propaganda e outras
agências com órgãos públicos em Minas Gerais. A mesma não pôde ser instalada
por não termos conseguido recolher o número de assinaturas necessárias, pois
os deputados do PSDB, PFL e aliados do governador Aécio Neves não quiseram
aderir. Além disto, toda a documentação foi entregue ao Ministério Público
Estadual, para o promotor Dr. Leonardo Barbabela (31 - 3250.5046 / 5036) e
ao Ministério Público Federal, nas mãos do Dr. Eduardo Morato Fonseca (31 -
2123-9001)

Ressalto que não procedem os argumentos de que tudo se passou em 1998 e o
senador foi eleito em 2002. O cheque de R$ 700 mil para "calar a boca" do
Sr. Mourão foi de setembro de 2002, próximo à eleição, quando tanto Hélio
Costa (PMDB) como Tilden Santiago (PT) se aproximavam de Azeredo nas
pesquisas. Apertado, pediu apoio de Marcos Valério para garantir o silêncio
do tesoureiro. Certamente, caso a denúncia viesse à tona naquele ano, quem
estaria ocupando a vaga no Senado não seria o ex-governador Eduardo Azeredo.

As informações aqui expostas já foram remetidas ao Sr. Osmar Serraglio e
tentativas de agendar reunião foram feitas. Porém, não obtive resposta
alguma. Restou-me parecer que o relator somente deseja investigar o PT,
deixando de lado o que concerne aos tucanos e assando, assim, uma "grande
pizza".

Por tudo isto, o PT tem de solicitar à Comissão de Ética do Senado a
cassação do senador Eduardo Azeredo por ser comprovado seu envolvimento com
caixa 2, via Marcos Valério, com uso e abuso de dinheiro público. O
corporativismo ou justificativa de "governabilidade" da nossa bancada no
Senado, ou receio de revide, não pode impedir o Partido de cumprir seu
dever.

Me permitam os senadores petistas alertá-los para o fato de que devem reagir
e não se acovardar frente aos arroubos tucanos. O Sr. Artur Virgílio, que
ameaçou dar uma surra no presidente, precisa ser investigado. Pesquisem sua
relação com o Banco do Amazonas e empréstimos pré-eleitorais. A ameaça que
ele está sofrendo é de perder o discurso. Por isto anda tão valente.

Investiguem a estatal mineira Furnas e sua atuação em 2002, o maior caixa 2
com dinheiro público do mundo. Financiamento tucano criminoso. Convoquem o
Sr. Dimas Toledo para depor. Vai voar pena para todo lado! A Polícia Federal
e o Ministério Público sabem do que falam.

Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para mais detalhes e com
documentos que comprovam tudo o que venho denunciando sobre o senador
Eduardo Azeredo.

Atenciosamente,

Rogério Correia
Deputado Estadual - PT
2º Vice Presidente ALMG

PT organiza ato em defesa de Dirceu em São Paulo


O Partido dos Trabalhadores (PT) promoverá na próxima sexta-feira, a partir das 19h, um ato em defesa do mandato do deputado federal José Dirceu, na Câmara Municipal de São Paulo. O evento marcado para ocorrer a poucos dias da votação da processo de cassação do mandato do deputado petista - o plenário da Câmara dos Deputados deve votar o pedido no dia 23 - contará com presença do presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini.

Os organizadores do ato, segundo nota divulgada no site do PT, entendem que o processo de cassação de José Dirceu viola a Constituição Federal uma vez que se pretende cassar o deputado "sem provas e atropelando princípios legais elementares, um direito conquistado pela vontade democrática de mais de meio milhão de eleitores". Dirceu é acusado de ser o mentor do esquema de compra de deputados comandado pelo empresário Marcos Valério de Souza.

Participarão ainda do manifesto artistas e intelectuais como Oscar Niemeyer, Dalmo Dalla ri, Ziraldo, Fernando Morais, Paulo Betti e sindicalistas, jornalistas, políticos, advogados, juristas e movimentos populares, entre outro

IZQUIERDA UNIDA,
QUEM SOMOS

Nosso grupo nasceu na Internet, de contatos virtuais, através de grupos de discussão.
Hoje somos um grupo com mais de 60 participantes e de todos os lugares do Brasil.

Somos socialistas, apoiamos veementemente o governo Lula, acreditamos e lutamos pela união de nossa América-Latina.
Estamos com todos que lutam pela igualdade social neste continente vilipendiado pelo autoritarismo estadunidense.
Apostamos no governo Lula, no socialismo de Fidel, no governo Bolivariano de Chávez, em Tabaré Vasquez, em Evo Morales,
e em todos governos de esquerda que certamente virão.
A América-Latina está amadurecendo e aprendendo a lutar pelo seu povo.

Nosso ideal: A união das Esquerdas para viabilizar as transformações de nossa sociedade.
Lutamos por uma sociedade mais justa, igualitária, solidária, corajosa e SEM MEDO DE SER FELIZ!!!!

Temos obrigação de lutar contra a conspiração midiática, imposta pelo sistema neo-liberal,
que tenta a todo custo, manipular informações, opiniões e desvirtuar realidades.
Isto é responsabilidade de todos!!!!! Precisamos nos unir, não somos marionetes!!!!

Devemos rejeitar o que aí está hoje: uma falsa democracia, uma ditadura do capitalismo,
que dispõe de poderosos mecanismos, como a mídia grande, para mudar as regras quando sentem-se ameaçados.
Usam a "democracia" apenas para garantir que não haja transformação da sociedade, para garantir que a continuidade do "status quo".
A questão vital a ser debatida é o excesso de poder da mídia, e a quem ela serve.

Nossa proposta é questionar, debater, buscar a verdade dos fatos, alertar, informar a sociedade,
enfim, convocar cada cidadão a pensar e agir com responsabilidade social.
Nossa intenção é difundir informações através de pequenos grupos,
nossos vizinhos e amigos, nossos familiares, nossos alunos, nossos colegas de trabalho,
comunidades de bairro, comunidades virtuais, cada cidadão ao nosso alcance;
e através de filmes, documentários, palestras, leituras de material jornalístico,
abrirmos espaço para discussões, debates e reflexões sobre o sistema político e social em que vivemos
e o que podemos fazer para garantir as mudanças necessárias a construção de um mundo mais justo e igualitário.


IZQUIERDA UNIDA APÓIA E ADMIRA JOSÉ DIRCEU
NÃO ADMITIREMOS INJUSTIÇA e ARBITRARIEDADE!

Devemos nos unir, temos obrigação de lutar contra esta conspiração golpista !!!
O Presidente Lula, José Dirceu e o Governo do PT não estão sós!!!!!

Dirceu é o principal alvo da direita golpista!!! Não à toa!!!
Dirceu é o principal responsável por termos chegado ao poder.
Foi o grande idealizador e construtor da candidatura e da eleição de nosso Presidente.
Nosso Lula, que é o próprio Brasil, que é o verdadeiro representante do povo Brasileiro.
Dirceu nunca será perdoado por todos aqueles que invejam sua coragem,
sua obstinação, sua tenacidade, seus ideais e sua segurança!!!!
A coragem dos justos e dos verdadeiros revolucionários.

Dirceu não precisa de defesa. Bastam os fatos.


VOCÊ NÃO PRECISA GOSTAR DO DIRCEU.

VOCÊ NÃO PRECISA, NEM AO MENOS, ACREDITAR NA INOCÊNCIA DELE.

MAS, VOCÊ É OBRIGADO A ZELAR PELA DEMOCRACIA E PELA JUSTIÇA BRASILEIRA.

CASSAR O MANDATO DO DIRCEU SEM PROVAS CONCLUSIVAS É UMA AFRONTA

AO ESTADO DE DIREITO E AO POVO QUE O ELEGEU COM 550.553 VOTOS.

A NAÇÃO BRASILEIRA NÃO PERDOARÁ ISTO.

PELA DEMOCRACIA, PELA JUSTIÇA E PELA ÉTICA


Izquierda Unida
http://brasileiristas.blogspot.com/

MAIS UMA DA VEJA (FICCAO)

VEJA denuncia: BIN LADEN e SADDAN financiaram o PTA próxima capa da Veja trará a denúncia mais bombástica de todos os tempos, literalmente. Bin Laden, o terrorista saudita milionário, financiou as campanhas do PT em 2002, inclusive a do Presidente Lula. Saddan Hussain, enquanto governava o Iraque, também ajudou na campanha de Lula. Assim como Fidel e Chavez, os dois tinham grande interesse em fortalecer a esquerda no país e, consequentemente, a oposição no continente ao Presidente Bush. Ninguém sabe se é verdade. O único que pode confirmar a história é, mais uma vez, o Sr. Barquete, infelizmente morto de câncer.

Além dos US$ 100 milhões enviados ao PT escondidos em caixas de esfiha que chegaram via importações fraudulentas do Habbib´s, outros USS 55 milhões teriam chegado ao país escondidos dentro do gado paraguaio contrabandeado via Mato Grosso do Sul, com ajuda do Governador Zeca do PT, o que acabou por ocasionar o surto de febre aftosa. A CIA já estava investigando a tríplice fronteira e Veja teve acesso aos relatórios enviados à embaixada americana em Brasília. O próprio presidente Lula, em suas viagens ao Oriente Médio, teria trazido no Aerolula, malas recheadas de dólares pra pagar o Mensalão. Por isso que o Presidente viaja tanto, segundo a Veja.

A CIA está investigando outras conexões do PT com países suspeitos ou do eixo do mal. Na verdade, tudo indica que a Coréia do Norte estaria trocando armas por comida com o Brasil. Irã, Síria e até grupos terroristas palestinos teriam contribuído com a campanha de Lula, em troca do Brasil fornecer espaço territorial para que grupos terroristas anti-EUA tivessem melhores condições de deslocamento até o México. Nesse ponto, até Glória Perez estaria envolvida, sendo que a novela América seria um curso relâmpago para terroristas entrarem nos EUA via Texas ou Miami.

As ações da Polícia Federal seriam o início da articulação de um Golpe de Estado pelo PT, ao assustar e intimidar políticos e empresários poderosos. Assim como o Desarmamento era parte do plano de desarmar os brasileiros e facilitar o Golpe de Estado, que é apoiado pelos militares que estariam interessado nas armas de destruição em massa do Iraque, que estão em Cuba aguardando sinal verde do governo Lula para serem transportadas ao Brasil, mais uma vez, em caixas de uísque e charutos que o Delúbio adora fumar.

Até Roberto Jefferson está envolvido, mas não como todos pensam. Jefferson é amigo pessoal de Zé Dirceu e teria disparado sua metralhadora como forma de acirrar a disputa política entre Governo e Oposição e assim dar a justificativa ao PT para iniciar o Golpe de Estado ano que vem. Ou seja, toda essa crise foi programada pelo PT, com o objetivo final de varrer a direita e a elite desse país, transformando o Brasil numa ditadura de esquerda com o apoio de Cuba, Venezuela, Coréia do Norte, Irã, Síria, Bin Laden e Saddan Hussain. Aliás o PT estaria retribuindo o apoio de Saddan ao enviar o advogado de Zé Dirceu para sua defesa assim que terminar o julgamento no Conselho de Ética.
Sorte que a Veja descobriu.

" Precisa-se de Matéria Prima para construir um País"

A crença geral anterior era que Collor não servia, bem como Itamar e Fernando Henrique. Agora dizemos que Lula não serve. E o que vier depois de Lula também não servirá para nada. Por isso estou começando a suspeitar que o problema não está no ladrão corrupto que foi Collor, ou na farsa que é o Lula. O problema está em nós. Nós como POVO. Nós como matéria prima de um país. Porque pertenço a um país onde a "ESPERTEZA" é a moeda que sempre é valorizada, tanto ou mais do que o dólar. Um país onde ficar rico da noite para o dia é uma virtude mais apreciada do que formar uma família, baseada em valores e respeito aos demais. Pertenço a um país onde, lamentavelmente, os jornais jamais poderão ser vendidos como em outros países, isto é, pondo umas caixas nas calçadas onde se paga por um só jornal E SE TIRA UM SÓ JORNAL, DEIXANDO OS DEMAIS ONDE ESTÃO.
Pertenço ao país onde as "EMPRESAS PRIVADAS" são papelarias particulares de seus empregados desonestos, que levam para casa, como se fosse correto, folhas de papel, lápis, canetas, clipes e tudo o que possa ser útil para o trabalho dos filhos ...e para eles mesmos. Pertenço a um país onde a gente se sente o máximo porque conseguiu "puxar" a tevê a cabo do vizinho, onde a gente frauda a declaração de imposto de renda para não pagar ou pagar menos impostos. Pertenço a um país onde a impontualidade é um hábito. Onde os diretores das empresas não valorizam o capital humano. Onde há pouco interesse pela ecologia, onde as pessoas atiram lixo nas ruas e depois reclamam do governo por não limpar os esgotos. Onde pessoas fazem "gatos" para roubar luz e água e nos queixamos de como esses serviços estão caros.
Onde não existe a cultura pela leitura (exemplo maior nosso atual Presidente, que recentemente falou que é "muito chato ter que ler") e não há consciência nem memória política, histórica nem econômica. Onde nossos congressistas trabalham dois dias por semana para aprovar projetos e leis que só servem para afundar ao que não tem, encher o saco ao que tem pouco e beneficiar só a alguns.
Pertenço a um país onde as carteiras de motorista e os certificados médicos podem ser "comprados", sem fazer nenhum exame. Um país onde uma pessoa de idade avançada, ou uma mulher com uma criança nos braços, ou um inválido, fica em pé no ônibus, enquanto a pessoa que está sentada finge que dorme para não dar o lugar. Um país no qual a prioridade de passagem é para o carro e não para o pedestre. Um país onde fazemos um monte de coisa errada, mas nos esbaldamos em criticar nossos governantes. Quanto mais analiso os defeitos do Fernando Henrique e do Lula, melhor me sinto como pessoa, apesar de que ainda ontem "molhei" a mão de um guarda de trânsito para não ser multado. Quanto mais digo o quanto o Dirceu é culpado, melhor sou eu como brasileiro, apesar de ainda hoje de manhã passei para trás um cliente através de uma fraude, o que me ajudou a pagar algumas dívidas. Não. Não. Não. Já basta.
Como "Matéria Prima" de um país, temos muitas coisas boas, mas nos falta muito para sermos os homens e mulheres que nosso país precisa. Esses defeitos, essa "ESPERTEZA BRASILEIRA" congênita, essa desonestidade em pequena escala, que depois cresce e evolui até converter-se em casos de escândalo, essa falta de qualidade humana, mais do que Collor, Itamar, Fernando Henrique ou Lula, é que é real e honestamente ruim, porque todos eles são brasileiros como nós, ELEITOS POR NÓS. Nascidos aqui, não em outra parte... Me entristeço. Porque, ainda que Lula renunciasse hoje mesmo, o próximo presidente que o suceder terá que continuar trabalhando com a mesma matéria prima defeituosa que, como povo, somos nós mesmos. E não poderá fazer nada... Não tenho nenhuma garantia de que alguém o possa fazer melhor, mas enquanto alguém não sinalizar um caminho destinado a erradicar primeiro os vícios que temos como povo, ninguém servirá. Nem serviu Collor, nem serviu Itamar, não serviu Fernando Henrique, e nem serve Lula, nem servirá o que vier. Qual é a alternativa? Precisamos de mais um ditador, para que nos faça cumprir a lei com a força e por meio do terror? Aqui faz falta outra coisa. E enquanto essa "outra coisa" não comece a surgir de baixo para cima, ou de cima para baixo, ou do centro para os lados, ou como queiram, seguiremos igualmente condenados, igualmente estancados....igualmente sacaneados!!! É muito gostoso ser brasileiro. Mas quando essa brasilinidade autóctone começa a ser um empecilho às nossas possibilidades de desenvolvimento como Nação, aí a coisa muda... Não esperemos acender uma vela a todos os Santos, a ver se nos mandam um Messias.
Nós temos que mudar, um novo governador com os mesmos brasileiros não poderá fazer nada. Está muito claro...... Somos nós os que temos que mudar. Sim, creio que isto encaixa muito bem em tudo o que anda nos acontecendo: desculpamos a mediocridade mediante programas de televisão nefastos e francamente tolerantes com o fracasso. É a indústria da desculpa e da estupidez. Agora, depois desta mensagem, francamente decidi procurar o responsável, não para castigá-lo, senão para exigir-lhe (sim, exigir-lhe) que melhore seu comportamento e que não se faça de surdo, de desentendido.
Sim, decidi procurar o responsável e ESTOU SEGURO QUE O ENCONTRAREI QUANDO ME OLHAR NO ESPELHO. AÍ ESTÁ. NÃO PRECISO PROCURÁ-LO EM OUTRO LADO.

E você, o que pensa?.... MEDITE!!!!!"

Dirceu sofre "execução sumária" e pode recorrer ao STF

Almir Teixeira

O ex-ministro da Casa Civil e deputado federal José Dirceu (PT-SP) tem sido alvo de uma "execução sumária" e terá direito de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) mesmo que tenha seu mandato de deputado federal cassado pelo Congresso. O entendimento é do especialista em direito administrativo e professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano, que concedeu entrevista exclusiva a Última Instância.

Na semana passada, Dirceu obteve uma significativa vitória no STF. O tribunal julgou nula a sessão do Conselho de Ética que decidiu, na sessão da quinta-feira (27/10), pedir ao plenário sua cassação. O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse na semana passada que faria o possível para que o processo contra Dirceu corresse rapidamente, mas respeitasse as determinações do STF. A previsão de Izar é que o Conselho vote na próxima sexta o relatório sobre o deputado. Caso aprove novamente o pedido de cassação, deve enviar seu parecer ao plenário da Câmara a tempo de ser apreciado na sessão do dia 9 de novembro.

Para Serrano, Dirceu sofre um processo de "execução sumária" no Congresso, uma vez que não estariam sendo respeitadas as regras mais básicas do devido processo legal. Ele argumenta que "julgamento político" não pode ser confundido com "ausência de embasamento jurídico" e afirma que, se Dirceu tiver o mandato cassado, pode conseguir que o Supremo determine a nulidade de todo o processo de cassação.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

Última Instância - Quais as possibilidades jurídicas que Dirceu ainda tem de retardar a votação de seu processo de cassação?
Pedro Estevam Serrano - Acho que ele tem chances tanto antes da decisão quanto depois, caso seja condenado e seja cassado seu mandato. Porque, na minha opinião, há uma posição equivocada que eu tenho notado na mídia. Se usa a expressão julgamento político do congresso como se "político" significasse algo estranho ao Direito ou à Lei. É como se o Judiciário julgasse questões de legalidade e estivesse submetido à Lei e o Legislativo não, o Legislativo tivesse só um juízo político.

UI - E como deve ser o julgamento político?
Serrano - Quando se usa a expressão "político" não se quer dizer algo fora do Direito, quer dizer um político no sentido jurídico. É julgamento político porque não é feito pelo Judiciário. O mérito da decisão é um mérito de conveniência e oportunidade e esse mérito é intangível pelo Judiciário. De qualquer forma, esta decisão está condicionada por normas jurídicas.

UI - Quais são essas normas?
Serrano - Tem que seguir o devido processo legal, ou seja, tem que haver um processo com direito à ampla defesa. Isso implica não só no direito à manifestação. Ela significa a possibilidade de o réu produzir provas; que as provas sejam obtidas por meio lícito; e que não haja pré-julgamento, que quem for julgar não esteja, vamos dizer, prevenido, quanto a uma dada posição. Quem for julgar que leve em conta os argumentos da defesa e que haja prova do fato imputado, que haja prova material ou testemunhal do fato imputado ao réu.

UI - No caso de Dirceu, foi garantida a ampla defesa?
Serrano - Não. Acho que foi garantida uma defesa como um simulacro, uma defesa como mera formalidade, não uma defesa substancial. A defesa não pode ser uma mera formalidade, "vai lá, deixa ele se manifestar e depois a gente condena ele", quem for julgar tem que levar em consideração aqueles argumentos, tem que ponderar aqueles argumentos, nem que seja para rejeitá-los. E quem for julgar não pode estar prevenido.

UI - O senhor acha que Dirceu foi pré-julgado?
Serrano - O que eu noto é que já julgaram ele, estão querendo trucidá-lo, querendo fazer uma execução sumária e não um julgamento real. O devido processo legal não é uma mera formalidade, ele é uma substância, é um direito efetivo do cidadão a ser exercido em termos de conteúdo de mérito. O que me parece é que se dá o direito de defesa a ele como mera formalidade.

UI - O que faltou no processo?
Serrano - Hoje não há prova constituída suficiente para justificar a cassação do mandato. Obviamente, não há como considerá-lo culpado, não há prova. O julgamento político não significa um julgamento ditatorial, no qual quem for julgar faça o que quer. Ninguém no Estado de Direito faz o que quer. Não havendo prova, se o julgamento for no sentido de cassar o mandato, ele é nulo.

UI - A que instância ele pode recorrer, então?
Serrano - Ao STF. Há também uma visão estranha, de que seria uma interferência do Judiciário no Legislativo. Só que a função do Judiciário é controlar os demais poderes do Estado. Senão, nós viveríamos não numa democracia, mas num império dos atos do legislativo. E democracia não é ditadura do legislativo.

UI - Caso Dirceu seja condenado e perca os direitos políticos, ainda pode recorrer ao STF?
Serrano - Pode. Aí ele recorreria ao STF não pelo foro dele, mas porque ele diria que o ato do Legislativo é nulo e quem julga os atos do Legislativo é o STF.

UI - E quando um político perde os direitos políticos, o que é proibido de fazer?
Serrano - Ele não pode votar. Depende da extensão que for dada. Direitos políticos são entendidos como capacidade eleitoral ativa e capacidade passiva. Ativa é o direito de votar. Passiva é o direito de ser eleito e os direitos inerentes ao fato de ser eleito, como se filiar a partidos políticos, por exemplo.

UI - Então ele terá de sair do PT?
Serrano - Depende de como for a expressão do impedimento. Se for uma cassação de todos os direitos políticos dele, aí ele não vai poder nem estar filiado a partidos políticos, porque a finalidade da filiação é a pessoa poder se candidatar. Ela se filia como um pré-requisito para poder se candidatar.

UI - Quem irá determinar a extensão?
Serrano - Vai ser no final, a Justiça Eleitoral é que vai interpretar. Quem determina a cassação é o Legislativo. Agora, o que significa isso, se ele pode ou não estar filiado é a Justiça Eleitoral.

UI - O senhor considera então que o processo contra Dirceu não tem fundamento?
Serrano - No meu ponto de vista, caso ele venha a ser cassado, há um equívoco. Não há prova e não houve direito de defesa. Entretanto, eu acho equivocado o argumento dele de que não é responsável pelos atos que praticou como ministro. Eu acho que ele como ministro não estava no exercício do mandato, mas era titular do mandato, tanto é que ele voltou a exercer esse mandato quando saiu do ministério.