Defender José Dirceu é defender o PT
A cassação de um parlamentar é uma decisão séria. Ela extingue um mandato que foi delegado pelo voto popular, tornando um representante do povo inelegível por oi to anos. O processo precisa respeitar o direito democrático de defesa e ter provas concretas para não repetir injustiças, como foi o caso do ex-deputado Ibsen Pinheiro, que vários anos após ser cassado teve sua inocência provada.
A decisão do Conselho de Ética da Câmara de recomendar a cassação de José Dirceu fundamentou-se em um relatório que é um flagrante desrespeito à democracia e à ética.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) omitiu informações, tomou como verdade acusações irresponsáveis e fundamentou seu voto em testemunhos de desafetos do deputado petista e não apresentou nenhuma prova que configurasse ato incompatível com o decoro parlamentar. Delgado respaldou seu voto em "fatos" e "indícios" que não se sustentam e que caracterizam uma clara perseguição política.
O relator deixa claro de que lado está ao utilizar o relatório para atacar o PT e tentar desqualificar um partido que tem 25 anos de luta pe la democracia e pela justiça social. O PT construiu sua trajetória nos movimentos populares, intelectuais, estudantis e operários. O partido está enfrentando essa situação crítica de forma corajosa e digna, procedendo às mudanças necessárias para superar seus erros.
Delgado preferiu esquecer que a história do PT e do deputado José Dirceu não se ligam aos "caixas-dois" e às denúncias de corrupção. O relator preferiu o caminho fácil de atender os interesses políticos do PSDB e PFL em atacar um símbolo da luta contra o regime militar, ex-presidente do PT e ex-ministro do governo Lula, do que respeitar o princípio democrático de que ninguém deve ser condenado sem provas.
O objetivo da oposição não é apurar a corrupção, que eles praticaram em larga escala quando governaram o país, mas sim derrotar o presidente Lula nas eleições de 2006 para retomar as políticas neoliberais, que só trouxeram miséria, desemprego e destruíram o Estado brasileiro.
O que está em jogo na tentativa de cassação do deputado petista, mais do que lhe retirar o mandato, é a tentativa de desgastar e impedir a continuidade de um governo que está mudando o Brasil.
Infelizmente, os ex-petistas Orlando Fantazzini (SP) e Chico Alencar (RJ), do PSOL, estão se prestando a um triste papel no conselho ao fazer o mesmo jogo da direita de atacar sistematicamente o PT e não reconhecer as realizações do governo Lula no combate à corrupção, no controle social do Estado, na gestão transparente e na modernização da máquina pública.
Desde o início do governo Lula a Polícia Federal vem desmontando esquemas de fraudes e golpes em várias regiões do país. As operações demonstram o empenho de nosso governo em combater o crime organizado, a corrupção e acabar com a impunidade.
Em dois anos, a Polícia Federal realizou 77 operações, que resultaram na pri são de 1360 pessoas. Dessas, 46 foram operações especiais de combate à corrupção, onde foram presas 989 pessoas, entre elas políticos, juízes, empresários, 120 policiais federais e rodoviários, e 464 servidores públicos. Em apenas oito operações, a Polícia Federal combateu fraudes em torno de R$ 2,7 bilhões contra a administração pública.
O governo tem realizado outras ações inéditas no país, como a criação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, para impedir a lavagem de dinheiro que, em pouco mais de um ano de funcionamento, já rastreou e realizou o bloqueio de mais de US$ 300 milhões desviados para o exterior.
Para combater a corrupção na administração pública, o governo Lula criou a Controladoria-Geral da União (CGU), que já realizou cerca de seis mil auditorias em órgãos federais com retorno potencial de mais de R$ 700 milhões para os cofres públicos.
O governo L ula também tornou obrigatório o pregão eletrônico nas compras federais, o que torna mais transparente e reduz em cerca de 30% os gastos pelo aumento da concorrência entre os fornecedores e pela redução das fraudes e desvios.
Para incentivar a participação da sociedade civil no controle das ações dos poderes públicos, o governo criou o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, composto por representantes da sociedade e do Estado.
Outra ação importante foi a criação do Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para que o cidadão possa acompanhar os recursos repassados aos estados e municípios.
Com a cassação de José Dirceu, o PSDB e o PFL querem desqualificar com objetivos eleitorais as realizações do governo Lula, em que o deputado foi um importante articulador no períod o em que foi ministro-chefe da Casa Civil.
A conquista da democracia no Brasil foi uma dura luta em que muitos morreram e milhares foram perseguidos e injustiçados, mas alguns ainda continuam nostálgicos do período em que as conveniências políticas do momento estavam acima da lei e da justiça. Por isso, não posso assumir o discurso fácil de ser favorável a uma cassação injusta para agradar setores da mídia e a direita que já julgaram e condenaram o deputado José Dirceu.
Ângela Guadagnin (PT-SP) é deputada federal e integrante do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Ângela Guadagnin
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