Haddad: Se Estados pobres podem pagar o piso do professor, ricos também podem
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (19), na Câmara, que o governo ficou surpreso com a iniciativa dos governadores de questionarem a costitucionalidade da lei que instituiu o piso salarial nacional dos professores. Eles alegaram deincapacidade orçamentária.
De acordo com o ministro, os cálculos para a fixação do valor de R$ 950 para o piso levaram em conta a realidade dos estados mais pobres, que não é o caso dos que questionam o piso, como Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Ceará e Mato Grosso do Sul.
“Quando debatemos a criação do piso, esperamos uma resistência do Norte e do Nordeste, porém a resistência vem do Sul e do Sudeste. Nem o matemático Osvald de Souza ia conseguir prever que a resistência viria dos estados que mais são beneficiados pela arrecadação de tributos no Brasil. Fizemos a conta levando em consideração os municípios e os estados mais pobres, não os mais ricos. Se o mais pobre pode pagar, é evidente que o mais rico também pode”, afirmou Haddad ao participar do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores na Comissão de Educação da Câmara.
Haddad adiantou que o Ministério Público Federal (MPF) já foi ouvido pelo Supremo a respeito da Ação Direta de Incostitucionalidade (Adin) movida pelos governadores e a sua posição foi favorável à lei do piso.
“A postura do Executivo Federal será de defender a constitucionalidade do piso. Já temos o apoio do MPF. O órgão já foi ouvido e orientou o trabalho do Supremo no sentido de negar a Adin. É um aliado fora do Executivo importante em favor do piso”, disse o ministro.
Haddad parabenizou a iniciativa do Congresso com a criação da frente e lembrou que o piso foi amplamente discutido, não deixando brecha para esse tipo de questionamento.
Movimentos sociais
Durante o lançamento da frente, o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto, declarou apoio integral à ações da frente e disse que a instituição vai convocar todos os seus militantes na defesa da lei do piso.
“A frente aqui criada, sem cor partidária, representa o enfrentamento real que se travou no Congresso nos últimos três anos em favor dos trabalhadores em educação. A Adin dos governadores é um afronto a essa Casa e à sociedade brasileira. Esse tema foi amplamente discutido, e não há sustentabilidade nas alegações apresentadas”, afirmou.
Milton adiantou que haverá uma grande mobilização em Brasília no dia 3 de dezembro em favor do piso e de outras lutas.
A presidente da CUT-DF, Lúcia Reis, também participou do lançamento da frente e declarou apoio na luta em favor do piso. “O piso representa uma grande conquista para os profissionais da educação e que agora está ameaçada. Vamos juntar esforços com o Congresso para lutar na defesa do piso”, afirmou.
Fonte: Informes
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