Impressionante como nosso jornalismo é sem vergonha e cara de pau. Não cansamos de criticar, mandamos emails para os ombudsman. E tudo continua da mesma forma...
Hoje a manchete do Jornal online Folha de S.Paulo, é
"Governo falha em fiscalizar Bolsa-Família"
Como pode-se ler aqui
Mas então vamos as regras:
Considerando que é imperativo atuar na diminuição das desigualdades e empreender esforços para equalizar as chances de todas as famílias a uma vida digna, resolvem:
Art. 1o Dispor sobre as atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas ....
Art. 2o Compete às Secretarias Municipais de Saúde no Programa Bolsa Família: I - indicar um responsável técnico - profissional de saúde - para coordenar o acompanhamento das famílias do Programa Bolsa Família, no âmbito da saúde, sendo recomendado, preferencialmente, um nutricionista; II - participar da coordenação intersetorial do Programa Bolsa Família prevista no art. 14 do Decreto no 5.209, de 2004, no âmbito municipal. III - implantar a Vigilância Alimentar e Nutricional, que proverá as informações sobre o acompanhamento das famílias do Programa Bolsa Família;
E segue:
Art. 3o Compete às Secretarias Estaduais de Saúde no Programa Bolsa Família: I - indicar um responsável técnico - profissional de saúde - para coordenar o acompanhamento das famílias Programa Bolsa Família, no âmbito da saúde, sendo recomendado, preferencialmente, um nutricionista; II - participar da instância de gestão intersetorial do Programa Bolsa Família prevista no art. 13 do Decreto no 5.209, de 2004, no âmbito estadual; III - divulgar as normas sobre o acompanhamento das famílias pelo setor público de saúde aos municípios, em conformidade com as diretrizes técnicas e operacionais do Ministério da Saúde; IV - apoiar, tecnicamente, os municípios na implantação da Vigilância Alimentar e Nutricional, com vistas ao acompanhamento das famílias do Programa Bolsa Família; V- apoiar tecnicamente os municípios na implementação das ações básicas de saúde previstas nos artigos 1o e 6o desta Portaria; VI - coordenar e supervisionar, em âmbito estadual, a implantação da Vigilância Alimentar e Nutricional, com vistas ao acompanhamento das famílias do Programa Bolsa Família; VII - analisar os dados consolidados de acompanhamento das famílias do Programa Bolsa Família, gerados pelos municípios, visando constituir diagnóstico para subsidiar a política estadual de saúde e de segurança alimentar e nutricional; Parágrafo único. Além das atribuições descritas anteriormente, as secretarias estaduais de saúde poderão apoiar o estabelecimento de parcerias com órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, governamentais e não-governamentais para o fomento de atividades complementares às famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família.
Para quem se interessar, inclusive aos jornalistas que adoram analisar tudo de forma partidária (PSDB/PFL), aqui vai o arquivo
Então dizer que o Governo não esta fiscalizando é muita mentira para pouca matéria.
Nunca devemos esquecer em linguagem bem simples.
O Presidente de uma empresa pode demitir um funcionário que não trabalha de acordo com suas regras e decisões.
Mas o Presidente do Brasil não pode demitir os seus governadores e prefeitos por não fazerem cumprir as regras e decisões.
Mas nos podemos....com o nosso voto democrático.... por isso não podemos esquecer, não adianta colocar um Presidente que pensa no povo, no poder e esquecermos de eleger Governadores e Prefeitos (próximas eleições) para administrar esse país junto com ele.
Vera
Art. 1o Dispor sobre as atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas ....
Art. 2o Compete às Secretarias Municipais de Saúde no Programa Bolsa Família: I - indicar um responsável técnico - profissional de saúde - para coordenar o acompanhamento das famílias do Programa Bolsa Família, no âmbito da saúde, sendo recomendado, preferencialmente, um nutricionista; II - participar da coordenação intersetorial do Programa Bolsa Família prevista no art. 14 do Decreto no 5.209, de 2004, no âmbito municipal. III - implantar a Vigilância Alimentar e Nutricional, que proverá as informações sobre o acompanhamento das famílias do Programa Bolsa Família;
E segue:
Art. 3o Compete às Secretarias Estaduais de Saúde no Programa Bolsa Família: I - indicar um responsável técnico - profissional de saúde - para coordenar o acompanhamento das famílias Programa Bolsa Família, no âmbito da saúde, sendo recomendado, preferencialmente, um nutricionista; II - participar da instância de gestão intersetorial do Programa Bolsa Família prevista no art. 13 do Decreto no 5.209, de 2004, no âmbito estadual; III - divulgar as normas sobre o acompanhamento das famílias pelo setor público de saúde aos municípios, em conformidade com as diretrizes técnicas e operacionais do Ministério da Saúde; IV - apoiar, tecnicamente, os municípios na implantação da Vigilância Alimentar e Nutricional, com vistas ao acompanhamento das famílias do Programa Bolsa Família; V- apoiar tecnicamente os municípios na implementação das ações básicas de saúde previstas nos artigos 1o e 6o desta Portaria; VI - coordenar e supervisionar, em âmbito estadual, a implantação da Vigilância Alimentar e Nutricional, com vistas ao acompanhamento das famílias do Programa Bolsa Família; VII - analisar os dados consolidados de acompanhamento das famílias do Programa Bolsa Família, gerados pelos municípios, visando constituir diagnóstico para subsidiar a política estadual de saúde e de segurança alimentar e nutricional; Parágrafo único. Além das atribuições descritas anteriormente, as secretarias estaduais de saúde poderão apoiar o estabelecimento de parcerias com órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, governamentais e não-governamentais para o fomento de atividades complementares às famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família.
Para quem se interessar, inclusive aos jornalistas que adoram analisar tudo de forma partidária (PSDB/PFL), aqui vai o arquivo
Então dizer que o Governo não esta fiscalizando é muita mentira para pouca matéria.
Nunca devemos esquecer em linguagem bem simples.
O Presidente de uma empresa pode demitir um funcionário que não trabalha de acordo com suas regras e decisões.
Mas o Presidente do Brasil não pode demitir os seus governadores e prefeitos por não fazerem cumprir as regras e decisões.
Mas nos podemos....com o nosso voto democrático.... por isso não podemos esquecer, não adianta colocar um Presidente que pensa no povo, no poder e esquecermos de eleger Governadores e Prefeitos (próximas eleições) para administrar esse país junto com ele.
Vera
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