COM A PALAVRA, SIR NEY: 'AQUI, PROCEIS' (SÓ DÁ PRA LER O TEXTO GRIFADO EM VERMELHO: HAJA!)

COM A PALAVRA, SIR NEY: 'AQUI, PROCEIS' (SÓ DÁ PRA LER O TEXTO GRIFADO EM VERMELHO: HAJA!)

O Supremo Tribunal Federal

JOSÉ SARNEY

O ministro Gilmar Mendes deve ser apoiado, e não contestado. Se ele não mantiver a autoridade da Justiça, estamos perdidos


NENHUMA instituição é mais importante e mais necessária ao Brasil do que o STF (Supremo Tribunal Federal). As democracias não existiriam sem a Justiça, e é ela que assegura o Estado de Direito, o predomínio da lei. Sem a lei, é a força, é o medo. O mundo chegou à égide da democracia, e foi um longo caminho, assegurado pelo Direito. Daí a expressão de Rui Barbosa: "Fora da lei não há salvação". E a Constituição é a síntese de todos os direitos. Seu núcleo, os direitos individuais, sociais e políticos, é o seu coração.

A soberania popular entregou ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição. É essa a mais importante e mais responsável de todas as funções públicas. Dizia Baleeiro que o STF "vela na cúpula do Estado, equilibradora do regime, mantém a ordem jurídica entre direitos individuais e direitos do poder" e conclui que "sua influência estabilizadora está na vida inteira do sistema. Sem ele, ela [a Constituição] não podia subsistir".
No império, havia o Poder Moderador para resolver os conflitos paroxísticos. Na República, os militares se arvoraram em árbitros, recorrendo a incursões "salvacionistas". Na forma americana de democracia moderna, uma sociedade de conflitos, só o Supremo pode ter essa missão estabilizadora. Sem ele, vêm tentações.
A Constituição de 1988, pelos seus defeitos, aumentou os conflitos que só o Supremo pode resolver. Ele interpreta, guarda, defende o espírito da Constituição, o sentido de Federação, de harmonia entre os Poderes.
João Mangabeira dizia que o Supremo nunca poderia falhar ao Brasil.

Os homens que ali estão são os guardiões, apanágios da existência da nação, e não se pode querer desrespeitá-los ou contestá-los. O maior desserviço que se pode prestar ao povo é dizer que o STF tem de ouvir as ruas. Ele deve julgar conforme a Constituição, que é o povo, feita pela sua soberania.

O ministro Gilmar Mendes tem tido coragem, faz o que deve fazer um presidente da corte constitucional.
Deve ser apoiado, respeitado, e não contestado. Se ele não mantiver a autoridade da Justiça, estamos perdidos. A função de juiz é um sacerdócio e, por isso mesmo, impõe sacrifícios.

Não pode ter ideologia, nem interesses, nem paixões. Aos juízes são entregues a vida, a liberdade, o patrimônio e a honra dos brasileiros. Por isso, poucos em séculos passam por ali.

O presidente do STF representa a corte, símbolo da Justiça, e não deve recuar na tarefa de pôr ordem onde faltar a lei, de buscar o espírito da Constituição e aplicá-lo onde for necessário. O Supremo não está legislando, está cumprindo sua missão constitucional de guardar a Constituição. Ele deve resolver os conflitos que surgem e que nem a sociedade nem os demais Poderes conseguem resolver. É o Poder estabilizador.

Veja-se o exemplo americano. Bush perdeu a penúltima eleição pelo voto popular e foi duvidosa sua vitória no colégio eleitoral. A Suprema Corte vem e diz: o presidente é George Bush. Todos aceitaram, e o perdedor, Al Gore, acatou a decisão, afirmando que mais importante do que ser eleito era a integridade da Suprema Corte.

O mais alto órgão judiciário americano -modelo original do nosso STF-, ao interpretar o espírito da Constituição, evitou a divisão do país, colocando os negros nas escolas e assegurando a liberdade religiosa. Tanto que se diz que o século 20 não será lembrado por suas conquistas científicas, mas como a era do juiz Warren, que comandou esse processo.

Lá, a Suprema Corte e a Constituição são objeto de um culto quase religioso. Nas pesquisas de opinião pública, sua credibilidade é das mais altas; aqui, são os Correios! E, para colocar as feridas expostas, o telefone do presidente do STF é gravado!

É preciso entender a importância do STF. Fiquei estarrecido quando juízes singulares se reuniram para contestá-lo. Meus longos anos assistiram a algumas das incursões para "salvar o Brasil". Criou-se, pelos anos 70, a fórmula de que a solução estava em aliarem-se técnicos, militares e empresários. Daí surgiu a doutrina da Operação Bandeirante (Oban), de trágica memória. O alvo dos salvadores da pátria é sempre a leitura da pureza na vida pública, da desmoralização da política e dos Poderes.
A Constituição não é boa. Fui crítico assíduo em sua elaboração. Uma vez votada, jurei cumpri-la e tive a difícil missão de viabilizá-la. E cumpri meu dever de obedecê-la.
Um dos maiores desserviços ao país é desprestigiar o Supremo Tribunal Federal. Minha posição é de solidariedade ao ministro Gilmar Mendes.

Quem melhor falou sobre o que representa o STF foi Rui Barbosa: "Eu instituo este venerando, severo, incorruptível [tribunal], guarda vigilante desta terra, através do sono de todos, e o anuncio aos cidadãos, para que assim seja de hoje pelo futuro adiante".

Nada pior para o povo, para o Poder Executivo, Legislativo, a liberdade de imprensa, juízes, advogados e procuradores do que o Supremo ser alvo de ataques e contestações, o enfraquecimento de sua autoridade. Ele tem, segundo a expressão de Nélson Hungria, sempre repetida pelos ministros, o direito de errar por último. Quem lhe deu esse direito foi o povo que lhe entregou a guarda da Constituição.

JOSÉ SARNEY, 78, é senador pelo PMDB-AP e membro da Academia Brasileira de Letras. Foi presidente da República de 1985 a 1990.


Fonte: Folha de São Paulo


Comentário Caia Fittipaldi

Sim, dá engulhos. Mas tudo o que aí está escrito é legal e certo. Não há uma linha errada aí.

É totalmente verdade, por exemplo, que o STF NÃO TEM DE OUVIR AS RUAS. E não tem mesmo.
Quem tem de ouvir as ruas é o inquérito policial e, mesmo assim, LÁ na delegacia e nos termos da lei, quero dizer: por exemplo, sem tortura.

Depois, a 'justiça' é um mecanismo automático, gelado como bisturi. O bisturi também não tem de ouvir as ruas, pq, se ouvir, o bisturi faz estrago maior que o Chico-picadinho, o que picava mulheres, com precisão cirúrgica. E volta-se ao tempo do olho por olho, dente por dente, e vai faltar olho & dente para todas as vinganças pessoais piradas que rolarão.

gilmar mendes, o minúsculo, foi NOMEADO para o posto onde está. Demora MUITO, antes de que o Brasil se livre de TODAS as desgraças dos governos do golpe, de 1964 até os governos da tucanaria uspeana. Lula, por exemplo, perdeu eleições durante quase 20 anos, antes de ser eleito. Só o PT mais tosco pode supor que, Lula eleito, a felicidade começaria no dia seguinte.

Sarney, aí, defende uma instituição. E por que não a defenderia?! É como se alguém defendesse o voto. O voto é uma merda, em tempos de eleições comandadas por DES-jornalões. Mas... se não houver voto, fazemos o quê?! Melhor, então, detonar os DES-jornalões, pelo menos, antes de detonar o voto. E ganha-se algum tempo antes do apocalipse, pelo menos!

QUERO DIZER: Não basta pôr-se a xingar Sarney (embora, sim, se possa rir dele).

Em matéria de Sarney é INDISPENSÁVEL assistir ao filme de Glauber sobre a primeira posse de Sarney no Maranhão.

É TOTALMENTE indispensável. Glauber não discute com Sarney (os dois até eram amigos, parece): Glauber deixa-o lá discursando pro vento. Dá-lhe as costas e sai, ele-câmera, a vasculhar os cantos e porões da praça e da cidade para a qual Sarney discursa. Não conheço imagem mais clara, pra dizer que Sarney fala para o vento, do que aquele dar-lhe as costas, da câmera. E então a câmera-Glauber agacha-se e rasteja, pra enfiar-se pelas brechas e desentocar a verdade. Ali há discurso político revolucionário e artístico dos mais impressionantes que já vi em cinema.

O Adauto está fazendo, nas nossas listas, um trabalho maravilhoso. Com as fotos que ele tem distribuído, de São Luiz, o Adauto, mais ou menos, e do jeito que dá, está tentando escrever mais um parágrafo daquele discurso de Glauber naquele filme, sobre Sarney: "São Luís não tem calçadas!" Não tem mesmo

Fotos Enviadas pelo Adauto do Grupo Beatrice de São Luís