O santo Mario Covas, o franciscano Geraldo Alckmin, o discípulo José Serra e a empresa Alstom
"Tive em São Paulo, como vice-governador, um bom professor, fui co-piloto de um grande comandante: Mário Covas. Abadia, vice-governadora, é co-pilota de um grande comandante: Joaquim Roriz", disse. 09/07/2006
Conforme notícia veiculada pelo Jornal O Estado de São Paulo de hoje, 27 de agosto de 2008, um executivo da empresa Alstom foi preso na Suíça por suspeita de propina. A detenção teria relação com esquema para garantir contratos fora da Europa. O Grupo Alstom atua em todo o mundo nos setores de transporte e energia. A matéria não foi escrita por jornalista do PT. É da lavra de Jamil Chade, de Genebra.
A notícia dá conta de que a polícia suíça fecha o cerco contra a Alstom. Participam da investigação a Justiça e o Ministério Público da Suíça e a Justiça da França. A operação que culminou com a prisão do executivo da Alstom foi conduzida pelos suíços e contou com mais de 50 policiais.
O caso Alstom vem sendo investigado na Suíça e na França já há mais de 4 anos. No Brasil o caso está sendo investigado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e pela Polícia Federal, após notícias veiculadas em jornais de diversos países da Europa e também dos Estados Unidos. O caso trata de pagamentos de propinas a funcionários públicos de países fora da Europa.
O Juiz Ernest Roduner, que foi afastado do caso, inexplicavelmente, há cerca de um mês, já havia dito que sua investigação confirmava pagamentos de propinas na América Latina, da empresa Alstom para pessoas no Brasil e na Argentina. No Brasil, a investigação principal é sobre um contrato com o Metrô de São Paulo.
Segundo o Ministério Público da Suíça, foram pagos US$ 6,8 milhões de propina para garantir o contrato e também há indícios de irregularidades em negócios envolvendo o setor de energia. O Governo do Estado de São Paulo contratou a Alstom para fornecimento de equipamentos e serviços para as empresas Eletropaulo e Cteep antes de suas privatizações e ainda mantém contratos com a Cesp, além de contratos com a CPTM e o Metrô, além de outros com outras empresas estatais estaduais.
Diversas notícias foram veiculadas mundialmente sobre suspeitas de envolvimento do Conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE, no recebimento de propinas. O Conselheiro Robson Marinho foi Deputado Estadual e Federal, expoente do PSDB e Secretário de Estado do Governo de Mario Covas.
A Bancada de Deputados Estaduais do PT, por meio da Liderança do Partido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo promoveu diversas representações junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para apurar indícios de diversas irregularidades e crimes praticados quando da celebração destes contratos.
Entre estas denúncias, há a que trata de um contrato assinado em 10 de março de 1992 entre o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Companhia do Metrô, e a empresa Mafersa S.A. pertencente ao Grupo Alstom, inicialmente para compra de 22 trens. Este contrato foi aditado por 11 vezes. O último aditamento - Termo Aditivo n° 11 - foi celebrado em 07 de maio de 2007 com a empresa Alstom para aquisição de mais 16 trens.
A Lei n° 8.666, de 1993, que disciplina as licitações e os contratos no Brasil, determina que os contratos possam ter vigência máxima de 60 meses, admitida a prorrogação por mais 12 meses. Também limita os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
O contrato referido teve valor inicial de pouco mais de CR$ 168 bilhões (cento e sessenta e oito bilhões de cruzeiros), a valores de outubro de 1991. O Termo Aditivo n° 3, assinado em 24 de janeiro de 1997, tratou da conversão em Real (R$) dos valores contratados inicialmente, em atendimento a determinação da Lei Federal n° 9.069, de 1995, tendo como base os valores de 01 de julho de 1994 que, somadas as partes nacional e importadas do contrato, correspondeu a R$ 356.993.983,46.
Muito embora o contrato entre o Governo do Estado de São Paulo e a Mafersa S.A. tivesse sido assinado em 10 de março de 1992, a Lei n° 8.666, de 1993, obrigou a sua adaptação aos novos prazos, devendo, portanto, ser encerrado após 60 meses da data de sua assinatura, o que deveria ter ocorrido em 9 de março de 1997. Considerada a prorrogação por mais 12 meses, conforme prevê a Lei, o contrato deveria ter ocorrido em 9 de março de 1998. Como vimos, o Termo Aditivo n° 11 foi assinado em 07 de maio de 2007, mais de 9 anos, portanto, após o prazo legal para encerramento do contrato.
Relativamente ao acréscimo, se considerarmos a quantidade de trens, inicialmente de 22 unidades, o contrato poderia ter sido aditado para compra de no máximo mais 5 trens. O Aditivo n° 11 prevê a compra de mais 16 trens. Se considerarmos que o acréscimo deve ser feito em relação ao valor do contrato que atualizado em 01 de julho de 1994 correspondia a quase R$ 357 milhões, temos que o valor inicial do contrato atualizado na data de 07 de maio de 2007, quando da assinatura do Termo Aditivo n° 11, corresponde a R$ 1.362.234.920,60. O Aditivo n° 11, para compra de 16 trens tem o valor de R$ 609,5 milhões de reais, ou seja, mais de 44,75% do valor inicial.
Agora, o Conselheiro do TCE, Antonio Roque Citadini, considerou irregular o 11° Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Companhia do Metrô, com a empresa Alstom para aquisição dos novos trens. Segundo o Conselheiro Roque Citadini, o Governo do Estado deveria ter feito nova licitação porque o contrato de 1992 só permitia aquisições até 1997.
Diz o Conselheiro em seu despacho que “... nada justifica que, através de procedimento próprio e embasado em razões técnicas contemporâneas, não tenha sido providenciado outro certame licitatório”. Já havia manifestações anteriores da Assessoria Técnica e do Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho considerando irregular o aditamento em questão.
O Conselheiro Eduardo Bittencourt manifestou em seu despacho que “... Em que pese a existência de algumas manifestações favoráveis nos autos, há questões relevantes que ainda não se acham suficientemente elucidadas nos presentes autos, vez que todo o procedimento aqui registrado padece de uma profunda falta de transparência com relação a parâmetros básicos”. O Conselheiro abriu prazo para apresentação de esclarecimentos e razões por parte do Governo do Estado.
Depois de prestadas as informações por parte do Governo do Estado a Assessoria Técnica do TCE se manifestou dizendo que “Não encontramos fundamentos consistentes para justificar a atualização tecnológica sem nova licitação. As explicações da Origem não nos convencem.", e que “Após proceder ao exame do acrescido, nos aspectos adstritos às atribuições desta Assessoria Técnica de ATJ, s.m.j., nada justifica que, através de procedimento próprio e embasado em razões técnicas contemporâneas, não tenha sido providenciado outro certame licitatório, que levasse em conta níveis atuais de informação a respeito do objeto que se busca atender; além do mais, não é de se aceitar o artifício, em razão de percalços burocráticos, de aproveitar-se de contrato praticamente exaurido para fundamentar o aditamento ora em análise”.
O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Companhia do Metrô, afirma ter feito as compras com um contrato de 1992 porque ele estava em aberto e que se não fosse executado integralmente, a companhia poderia sofrer um processo judicial. Na opinião dos Deputados do PT a afirmação do Governo do Estado não se sustenta, já que o contrato deveria ter sido encerrado em 1997.
Além de tudo isto, na avaliação do Conselheiro Roque Citadini o Governo do Estado não consegui provar que obteve melhor preço para aquisição dos trens mediante o aditamento do contrato de 1992, já que pagará por cada trem aproximadamente R$ 38 milhões e, cinco meses depois, de acordo com um novo contrato feito com a empresa espanhola CAF, Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles, S.A., após concorrência internacional, poderá comprar novos trens por R$ 28,8 milhões.
Dessa forma, se considerarmos o preço por trem de acordo com o novo contrato com a CAF, o Governo do Estado de São Paulo pagará a mais um valor de aproximadamente R$ 9,2 milhões por trem. Como o Aditivo n° 11 trata de aquisição de 16 trens, o Governo do Estado de São Paulo pagará a Alstom um valor de aproximadamente R$ 147,2 milhões a mais do que pagaria a empresa espanhola pela aquisição dos mesmos trens. Com esse valor, o Governo do Estado de São Paulo poderia comprar mais 5 trens da CAF.
De acordo com o entendimento e a representação da Bancada do PT o Termo Aditivo n° 11 é absurdo e não pode ser admitido pelo TCE e nem pelo Poder Judiciário, tendo o Governo do Estado de São Paulo promovido uma verdadeira afronta a legislação.
Os Deputados Estaduais do PT entendem que não basta haver julgamento de irregularidade do contrato. Tem que haver sua suspensão, anulação do Aditivo e a aquisição dos trens por preços superfaturados. Além disso, tem que haver apuração e condenação de crime de improbidade administrativa, devolução do dinheiro aos Cofres Públicos, punição severa das autoridades que promoveram o aditamento e responsabilização da autoridade administrativa máxima do Estado que é o Governador José Serra.
A Bancada de Deputados Estaduais do PT está acompanhando de perto as investigações relativas ao pagamento de propinas e já apresentou diversas representações aos Ministérios Públicos Federal e Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado sobre diversos contratos feitos pelo Governo do Estado de São Paulo com a empresa Alstom desde a gestão de Mario Covas.
Salvador Khuriyeh
Assessor Técnico
Liderança do Partido dos Trabalhadores – PT
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Conforme notícia veiculada pelo Jornal O Estado de São Paulo de hoje, 27 de agosto de 2008, um executivo da empresa Alstom foi preso na Suíça por suspeita de propina. A detenção teria relação com esquema para garantir contratos fora da Europa. O Grupo Alstom atua em todo o mundo nos setores de transporte e energia. A matéria não foi escrita por jornalista do PT. É da lavra de Jamil Chade, de Genebra.
A notícia dá conta de que a polícia suíça fecha o cerco contra a Alstom. Participam da investigação a Justiça e o Ministério Público da Suíça e a Justiça da França. A operação que culminou com a prisão do executivo da Alstom foi conduzida pelos suíços e contou com mais de 50 policiais.
O caso Alstom vem sendo investigado na Suíça e na França já há mais de 4 anos. No Brasil o caso está sendo investigado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e pela Polícia Federal, após notícias veiculadas em jornais de diversos países da Europa e também dos Estados Unidos. O caso trata de pagamentos de propinas a funcionários públicos de países fora da Europa.
O Juiz Ernest Roduner, que foi afastado do caso, inexplicavelmente, há cerca de um mês, já havia dito que sua investigação confirmava pagamentos de propinas na América Latina, da empresa Alstom para pessoas no Brasil e na Argentina. No Brasil, a investigação principal é sobre um contrato com o Metrô de São Paulo.
Segundo o Ministério Público da Suíça, foram pagos US$ 6,8 milhões de propina para garantir o contrato e também há indícios de irregularidades em negócios envolvendo o setor de energia. O Governo do Estado de São Paulo contratou a Alstom para fornecimento de equipamentos e serviços para as empresas Eletropaulo e Cteep antes de suas privatizações e ainda mantém contratos com a Cesp, além de contratos com a CPTM e o Metrô, além de outros com outras empresas estatais estaduais.
Diversas notícias foram veiculadas mundialmente sobre suspeitas de envolvimento do Conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE, no recebimento de propinas. O Conselheiro Robson Marinho foi Deputado Estadual e Federal, expoente do PSDB e Secretário de Estado do Governo de Mario Covas.
A Bancada de Deputados Estaduais do PT, por meio da Liderança do Partido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo promoveu diversas representações junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para apurar indícios de diversas irregularidades e crimes praticados quando da celebração destes contratos.
Entre estas denúncias, há a que trata de um contrato assinado em 10 de março de 1992 entre o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Companhia do Metrô, e a empresa Mafersa S.A. pertencente ao Grupo Alstom, inicialmente para compra de 22 trens. Este contrato foi aditado por 11 vezes. O último aditamento - Termo Aditivo n° 11 - foi celebrado em 07 de maio de 2007 com a empresa Alstom para aquisição de mais 16 trens.
A Lei n° 8.666, de 1993, que disciplina as licitações e os contratos no Brasil, determina que os contratos possam ter vigência máxima de 60 meses, admitida a prorrogação por mais 12 meses. Também limita os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
O contrato referido teve valor inicial de pouco mais de CR$ 168 bilhões (cento e sessenta e oito bilhões de cruzeiros), a valores de outubro de 1991. O Termo Aditivo n° 3, assinado em 24 de janeiro de 1997, tratou da conversão em Real (R$) dos valores contratados inicialmente, em atendimento a determinação da Lei Federal n° 9.069, de 1995, tendo como base os valores de 01 de julho de 1994 que, somadas as partes nacional e importadas do contrato, correspondeu a R$ 356.993.983,46.
Muito embora o contrato entre o Governo do Estado de São Paulo e a Mafersa S.A. tivesse sido assinado em 10 de março de 1992, a Lei n° 8.666, de 1993, obrigou a sua adaptação aos novos prazos, devendo, portanto, ser encerrado após 60 meses da data de sua assinatura, o que deveria ter ocorrido em 9 de março de 1997. Considerada a prorrogação por mais 12 meses, conforme prevê a Lei, o contrato deveria ter ocorrido em 9 de março de 1998. Como vimos, o Termo Aditivo n° 11 foi assinado em 07 de maio de 2007, mais de 9 anos, portanto, após o prazo legal para encerramento do contrato.
Relativamente ao acréscimo, se considerarmos a quantidade de trens, inicialmente de 22 unidades, o contrato poderia ter sido aditado para compra de no máximo mais 5 trens. O Aditivo n° 11 prevê a compra de mais 16 trens. Se considerarmos que o acréscimo deve ser feito em relação ao valor do contrato que atualizado em 01 de julho de 1994 correspondia a quase R$ 357 milhões, temos que o valor inicial do contrato atualizado na data de 07 de maio de 2007, quando da assinatura do Termo Aditivo n° 11, corresponde a R$ 1.362.234.920,60. O Aditivo n° 11, para compra de 16 trens tem o valor de R$ 609,5 milhões de reais, ou seja, mais de 44,75% do valor inicial.
Agora, o Conselheiro do TCE, Antonio Roque Citadini, considerou irregular o 11° Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Companhia do Metrô, com a empresa Alstom para aquisição dos novos trens. Segundo o Conselheiro Roque Citadini, o Governo do Estado deveria ter feito nova licitação porque o contrato de 1992 só permitia aquisições até 1997.
Diz o Conselheiro em seu despacho que “... nada justifica que, através de procedimento próprio e embasado em razões técnicas contemporâneas, não tenha sido providenciado outro certame licitatório”. Já havia manifestações anteriores da Assessoria Técnica e do Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho considerando irregular o aditamento em questão.
O Conselheiro Eduardo Bittencourt manifestou em seu despacho que “... Em que pese a existência de algumas manifestações favoráveis nos autos, há questões relevantes que ainda não se acham suficientemente elucidadas nos presentes autos, vez que todo o procedimento aqui registrado padece de uma profunda falta de transparência com relação a parâmetros básicos”. O Conselheiro abriu prazo para apresentação de esclarecimentos e razões por parte do Governo do Estado.
Depois de prestadas as informações por parte do Governo do Estado a Assessoria Técnica do TCE se manifestou dizendo que “Não encontramos fundamentos consistentes para justificar a atualização tecnológica sem nova licitação. As explicações da Origem não nos convencem.", e que “Após proceder ao exame do acrescido, nos aspectos adstritos às atribuições desta Assessoria Técnica de ATJ, s.m.j., nada justifica que, através de procedimento próprio e embasado em razões técnicas contemporâneas, não tenha sido providenciado outro certame licitatório, que levasse em conta níveis atuais de informação a respeito do objeto que se busca atender; além do mais, não é de se aceitar o artifício, em razão de percalços burocráticos, de aproveitar-se de contrato praticamente exaurido para fundamentar o aditamento ora em análise”.
O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Companhia do Metrô, afirma ter feito as compras com um contrato de 1992 porque ele estava em aberto e que se não fosse executado integralmente, a companhia poderia sofrer um processo judicial. Na opinião dos Deputados do PT a afirmação do Governo do Estado não se sustenta, já que o contrato deveria ter sido encerrado em 1997.
Além de tudo isto, na avaliação do Conselheiro Roque Citadini o Governo do Estado não consegui provar que obteve melhor preço para aquisição dos trens mediante o aditamento do contrato de 1992, já que pagará por cada trem aproximadamente R$ 38 milhões e, cinco meses depois, de acordo com um novo contrato feito com a empresa espanhola CAF, Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles, S.A., após concorrência internacional, poderá comprar novos trens por R$ 28,8 milhões.
Dessa forma, se considerarmos o preço por trem de acordo com o novo contrato com a CAF, o Governo do Estado de São Paulo pagará a mais um valor de aproximadamente R$ 9,2 milhões por trem. Como o Aditivo n° 11 trata de aquisição de 16 trens, o Governo do Estado de São Paulo pagará a Alstom um valor de aproximadamente R$ 147,2 milhões a mais do que pagaria a empresa espanhola pela aquisição dos mesmos trens. Com esse valor, o Governo do Estado de São Paulo poderia comprar mais 5 trens da CAF.
De acordo com o entendimento e a representação da Bancada do PT o Termo Aditivo n° 11 é absurdo e não pode ser admitido pelo TCE e nem pelo Poder Judiciário, tendo o Governo do Estado de São Paulo promovido uma verdadeira afronta a legislação.
Os Deputados Estaduais do PT entendem que não basta haver julgamento de irregularidade do contrato. Tem que haver sua suspensão, anulação do Aditivo e a aquisição dos trens por preços superfaturados. Além disso, tem que haver apuração e condenação de crime de improbidade administrativa, devolução do dinheiro aos Cofres Públicos, punição severa das autoridades que promoveram o aditamento e responsabilização da autoridade administrativa máxima do Estado que é o Governador José Serra.
A Bancada de Deputados Estaduais do PT está acompanhando de perto as investigações relativas ao pagamento de propinas e já apresentou diversas representações aos Ministérios Públicos Federal e Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado sobre diversos contratos feitos pelo Governo do Estado de São Paulo com a empresa Alstom desde a gestão de Mario Covas.
Salvador Khuriyeh
Assessor Técnico
Liderança do Partido dos Trabalhadores – PT
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
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