Jobim defende mudança na lei para obrigar jornalistas a revelar fontes

Jobim defende mudança na lei para obrigar jornalistas a revelar fontes

Ministro acusa imprensa, parlamentares e polícia de terem "relação perniciosa"

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, propôs a discussão sobre o fim do sigilo de fonte, o que obrigaria jornalistas a revelar seus informantes. Jobim disse que já há casos em que o STF "relativizou os direitos constitucionais" e questionou os limites da liberdade de expressão.

Em depoimento à CPI do Grampo, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu mudanças na legislação para punir pessoas responsáveis por vazar informações obtidas em escutas telefônicas, inclusive jornalistas. Jobim também sugeriu que a imprensa possa ser obrigada a revelar suas fontes em alguns casos.

- Os senhores terão que prestar atenção não só no interceptador ilícito, mas também no vazador de informações. Se os senhores não fecharem as duas pontas, vai continuar a acontecer o que está acontecendo - disse Nelson Jobim.

"Já há casos em que o STF relativizou direitos"

O ministro sugeriu aos integrantes da CPI que façam propostas para alterar a legislação sobre o tema:

- Temos que discutir se o sigilo da fonte é ou não absoluto, ou se pode ser relativizado em casos constitucionais. Já há alguns casos em que o Supremo Tribunal Federal relativizou os direitos constitucionais.

O ministro insinuou, em debate com parlamentares, que a categoria pode utilizar o preceito da liberdade de expressão para agir com irresponsabilidade e sugeriu que os deputados considerem se "a liberdade é a mesma coisa que a irresponsabilidade".

Em outro momento, ao ser questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o acesso a dados sobre escutas legais registradas nas empresas de telefonia, Jobim lembrou que as CPIs são conhecidas fontes de vazamento de dados. Segundo ele, isso ocorre devido à "relação perniciosa que se estabelece entre jornalistas, deputados, ministério público e polícia".

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) confrontou Jobim e lembrou o ministro dos prejuízos à democracia que resultariam do cerceamento da liberdade de imprensa. Ele citou o ex-presidente americano Thomas Jefferson, defensor da liberdade de imprensa como garantia de uma sociedade livre e segura. Depois pediu que o ministro Jobim se recordasse que só foi possível descobrir que o presidente do STF, Gilmar Mendes, teria sido grampeado por descoberta da imprensa.

ANJ: "Congresso não aceitará uma sugestão de retrocesso"

Procurada ontem à noite, a ANJ afirmou que irá analisar as declarações do ministro antes de fazer qualquer manifestação. Já o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, considerou a fala de Jobim uma "infelicidade".

- Foram declarações infelizes, um ministro deveria ter mais cuidado. Eu só fico tranqüilo porque acho que é só retórica e não vai ter conseqüência. Não acredito que o Congresso possa acolher uma sugestão de retrocesso. Se há abuso na reprodução de escutas, é a própria imprensa que deve debater e resolver isso - disse Andrade.

Fonte: O Globo

Comentário Caia Fittipaldi

O Miro Teixeira é uma espécie de Scarface, vergonha de uma nação. Até quando?!

Acho bom avisá-lo de que até THOMAS JEFFERSON que todos os DES-jornalistas brasileiros citam tão incansavelmente repetidamente, já corrigiu aquela asneira que ele um dia enunciou, sobre a liberdade de imprensa.

Está tuuuuuuuuuuuuuuuuuuudo documentado, no Thomas Jefferson Digital Archive, University of Virgina Library/Electronic Text Center.

É verdade que, em 1787, Thomas Jefferson escreveu, essa asnice que o Miro Teixeira (e tooooooooooooooooooooooodos os DES-jornalistas brasileiros) repetem TOOOOOOOOOOOOOODOS os dias:

"A base dos nossos governos [democráticos] dependendo da opinião dos cidadãos, é indispensável que os cidadãos tenham opiniões bem formadas. Se eu tivesse de decidir entre ter governo sem haver imprensa e imprensa sem haver governo, eu não hesitaria em escolher a segunda opção."

Mas depois, em 1807, quando afinal entendeu o que era e para sempre seria a tal "imprensa", O MESMO Thomas Jefferson escreveu OUTRA CARTA, já devidamente apagada da 'teoria' [só rindo] da 'liberdade de imprensa' só prôs donos dos jornais, à Miros Teixeiras.

Suponho que os Miros Teixeiras sejam pagos, exatamente, pra pra ensinar a esquecer essa OUTRA carta.
É O MESMO THOMAS JEFFERSON, é claro. É só querer ler:

"Já não se pode acreditar em nada do que dizem os jornais. Desconfio até da verdade, quando aparece neste veículo poluído. Para avaliar a verdadeira extensão da DES-informação favorecida pela imprensa, basta o cidadão estar em posição na qual ele possa comparar o que ele realmente sabe que é verdade, em qualquer campo do conhecimento humano, e as mentiras publicadas do dia." [É PUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUURO THOMAS JEFFERSON. O mesmo Thomas Jefferson! Está tuuuuuuuuuuuuuuuuuuudo documentado, no Thomas Jefferson Digital Archive, University of Virgina Library/Electronic Text Center.

Até Thomas Jefferson entendeu, há quase 200 anos, que é melhor governo sem imprensa,
do que imprensa sem controle democrático. É é.