Contra o Projeto do Senador Azeredo
Toooooooooooooodo mundo tem de escrever prôs deputados.
Para enviar msgs aos deputados, visite http://www2.camara.gov.br/popular/falecomdeputado.html, preencha as informações solicitadas, corte-cole lá o texto abaixo (ou escreva o que quiser) e clique em "mandar".
CONTRA O PROJETO DO SENADOR AZEREDO, de criminalizar a Internet:
"Este projeto é vergonha para o Brasil!
Xô, PLC 89/03!"
Vc receberá, imediatamente, o número do protocolo.
Depois, é só fiscalizar.
CONTRA O PROJETO DO SENADOR AZEREDO, de criminalizar a Internet:
"Este projeto é vergonha para o Brasil! Xô, PLC 89/03!"
"Caso o projeto venha a ser aprovado da forma como se apresenta, tornará a legislação brasileira desviante dos modelos legislativos adotados em qualquer outro país. Esta singularidade, longe de ser uma expressão de inovação legislativa digna de nota originada no País, representa outrossim desconhecimento de como a matéria foi tratada em outras jurisdições, e dos danos colaterais que certamente serão provocados.
Com isso, ficarão prejudicados o interesse público de modo geral, os usuários da internet, a privacidade, a inovação tecnológica brasileira, o acesso ao conhecimento e à cultura e a possibilidade de o País se inserir como uma potência competitiva de nota no mercado global de serviços digitais.
Além disso, de especial gravidade é o fato de o projeto, tal como apresentado, intentar a criação de um sistema de vigilância privada, ao arrepio de princípios basilares do Estado Democrático de Direito." (Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas - Centro de Tecnologia e Sociedade. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. "Análise do Projeto de Lei sobre Crimes Eletrônicos", PLC n.º 89/03. O texto pode ser lido, na íntegra, aqui.
Por: Caia Fittipaldi
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