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Um tributo permanente contra a sonegação

As oligarquias e sua mídia conservadora, venal e golpista voltam a recarregar as baterias da hipocrisia para combater a recriação de um tributo que elas não podem sonegar. Os espaços nos jornalões e revistas e o tempo em emissoras de rádio e televisão não têm limites para mais uma vez mentir desbragadamente na tentativa de enganar a opinião pública.

O Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo, mas as elites econômicas não podem reclamar porque quem paga são os trabalhadores e o povão. O País precisa ter um imposto permanente, impossível de ser sonegado, não só para financiar exclusivamente a saúde, mas sobretudo para evitar que outros tributos sejam sonegados.

Não é à toa que os partidos de direita que representam as oligarquias – PSDB, DEMO e PPS – fizeram tanto esforço para impedir a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A campanha cínica e mentirosa encabeçada pela poderosa Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) chegou a iludir uma parte da população, a exemplo dos camelôs paulistanos, que subscreveram o abaixo-assinado encabeçado pelo empresário Paulo Scaff, presidente da FIESP, apesar de não movimentarem conta em banco.

O argumento dos hipócritas sonegadores era que a CPMF onerava substancialmente o bolso do povo, e que a sua extinção iria propiciar o barateamento de todos os produtos. O tributo foi extinto no final do ano passado e até hoje nenhum produto ou serviço teve uma redução de um centavo sequer. Tudo empulhação de quem quer continuar usando o povo como massa de manobra para satisfazer os seus mesquinhos objetivos, para defender os seus seculares interesses.

Com a não prorrogação da CPMF, o País deixará de arrecadar R$ 40 bilhões por ano, penalizando estados e municípios de todo o País, em especial os do Norte e Nordeste. Um estado pobre como o Ceará deixará de receber um bilhão de reais por ano. O senador tucano Tasso Jereissati, que nunca precisou do serviço público de saúde, pois todo ano pega o seu jatinho e vai fazer seus exames em Cleveland, nos Estados Unidos, votou contra, penalizando o estado que ele deveria representar no Senado.

Um novo tributo deve ser criado para satisfazer às exigências da Emenda 29, que será regulamentada atribuindo um percentual que a União, Estados e Municípios devem destinar à saúde. A base aliada prepara a apresentação de um projeto de lei para ser votado hoje, na Câmara Federal criando um tributo para substituir a CPMF, com alíquota de 0,1%. Isto representará aproximadamente R$ 10 bilhões por ano.

Contudo a reação das oligarquias e dos sonegadores já se fez sentir através de editoriais e dos colunistas amestrados que repetem a mesma cantilena de sempre, ou seja, mesmo uma alíquota de 0,1% "vai sacrificar o bolso do consumidor". Todos sabem que a esmagadora maioria dos brasileiros não tem conta em banco, portanto nunca pagaram a CPMF. Dizer que essa contribuição estava embutida nos preços dos produtos e serviços é uma tremenda lorota, pois a direitona acabou com a CPMF e nada baixou de preço.

O correto seria a criação do Imposto Permanente sobre Movimentação Financeira (IPMF) com alíquota de 0,1% para quem ganha acima de R$ 5 mil, e 0,5% para quem ganha acima de R$ 10 mil, isentando quem ganha menos de R$ 5 mil, que é a esmagadora maioria dos brasileiros. Porém a proposta que deve ser votada hoje cria uma contribuição e não um imposto. Está sendo proposta a CSS – Contribuição Social para a Saúde, com alíquota de 0,1%.

O mais importante num tributo sobre movimentação financeira é que não há como sonegar e porque propicia o cruzamento da Receita Federal com o Banco Central, evitando também, e, principalmente, a sonegação do Imposto de Renda.

Mas a oposição não admite mais recursos para a saúde e não aceita a criação de um tributo ou outro mecanismo qualquer que impeça a sonegação. Por isso demos e tucanos já anunciaram que vão obstruir a votação no plenário da Câmara dos Deputados, e avisaram que, se não evitar a votação, recorrerão ao Supremo Tribunal Federal para anulá-la.

Mais uma vez se observa que essa gente, orientada pelo Coisa Ruim (FHC), não faz oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem ao seu governo, mas sim ao País e aos brasileiros mais pobres que não podem pagar um plano privado de saúde. A canalha neo-udenista aposta no quanto pior, melhor. Isto precisa ser denunciado e amplamente debatido durante a campanha eleitoral deste ano, e em especial em 2010. Esses inimigos do povo devem ser eliminados da vida pública brasileira!

Por: Messias Pontes