Pedido de intervenção em BH

Pedido de intervenção em BH

À Comissão Executiva (CEN) do Diretório Nacional do Partido dos
Trabalhadores*

REPRESENTAÇÃO

Os abaixo assinados solicitam a essa instância partidária, na forma desta representação, que adote *medidas imediatas* para coibir as graves infrações às resoluções políticas aprovadas pelo Diretório Nacional, executadas pelo Diretório Municipal do PT em Belo Horizonte e pelos filiados Fernando Pimentel (Prefeito de BH) e Roberto de Carvalho (candidato a vice-prefeito da Coligação Aliança).

Depois de um amplo debate, o Diretório Nacional decidiu pela aprovação da aliança PT/PSB em Belo Horizonte, *afastando a possibilidade de coligação com PSDB e PPS *(Resolução do DN de 30/05/2008).

O acatamento da decisão por parte do DM/BH foi apenas na aparência.

Escudando-se num pretenso apoio informal desses partidos, uma vez que foram proibidos de se coligarem, iniciaram a campanha onde o PPS e principalmente o PSDB ocupam cargos de destaque na coordenação da campanha, participam lado a lado com o candidato e os petistas de todas as atividades de campanha e hegemonizam politicamente todas as ações, além de desferirem pesadas críticas ao PT e ao Governo Lula, que nunca são respondidas por qualquer membro da coligação, num silêncio cúmplice.

Além disso, obras que estão sendo feitas em Belo Horizonte com recursos do PAC, como a duplicação da Av. Antônio Carlos e o Projeto Vila Viva (urbanização de favelas), são apresentadas no programa eleitoral do candidato da aliança como sendo executadas pelo Prefeito Pimentel e pelo Governador Aécio. A campanha na tv e no rádio sequer cita o Presidente Lula como protagonista dessas obras.

Em nome de um *projeto político maior *que nunca se explicou qual seja, mas que todos sabemos que se trata de projetos pessoais do Governador Aécio e do Prefeito Pimentel com vistas aos Palácios do Planalto e da Liberdade respectivamente, forjou-se uma aliança que desrespeitou e enfraqueceu os partidos, empobreceu o debate político e dispensou a efetiva participação cidadã.

Nenhum sacrifício foi obstáculo para o projeto personalista colocado em andamento.

Não bastasse todo esse quadro formador da aliança original, muito mais ocorreu até que ela fosse ampliada com outros 12 partidos. A mão do governador interferiu de maneira grotesca na decisão de cada um deles. Para viabilizar o tal projeto político, não se hesitou em passar por cima dos ideários, dos compromissos, das histórias e das regras dos partidos.

Vivemos em Minas Gerais uma situação em que o Governador Aécio acha que tudo pode. Controla com mão de ferro qualquer crítica à sua peessoa ou ao seu governo.

No Partido dos Trabalhadores - PT, aqueles que *resistem* a essa insólita aliança são ameaçados com a instalação da Comissão de Ética. E isto significa uma clara inversão de valores, uma vez que o desrespeito às decisões partidárias foi praticado por eles, inclusive através de pressões sobre cargos comissionados.

Diante dos constantes ataques à liberdade de expressão, ao intenso movimento feito para coibir o lançamento de candidatos por outros partidos da base de sustentação governista municipal e estadual e para tentar conter o abuso do poder econômico pelo candidato oficial, foi criado em Belo Horizonte o Movimento Vigília Democrática.

Deste movimento supra-partidário participam pessoas filiadas a diversos partidos que apresentaram candidatos à prefeito nas eleições que se aproximam, bem como a partidos pertencentes à coligação governista, insatisfeitos com o processo anti-democrático que resultou na formação da Aliança.

*O* *dito apoio informal do PSDB e PPS,* *utilizado para burlar a resolução nacional do PT*, *transformou-se*, como era de se esperar,* numa aliança real, *onde o governador e o prefeito atuam como garotos-propaganda e abonadores da candidatura da coligação.

Depois de conseguirem seu intento, não tem sequer a preocupação de manterem as aparências de uma pretensa informalidade.

Diversas são as declarações de ambos na imprensa, grande parte destas já relatadas em outras representações ao Diretório Nacional, onde indicam que, *independente dos partidos*, estarão juntos nas eleições, insinuando um acordo não só para a que está em curso.

O *site oficial da coligação coloca o PSDB e o PPS como integrantes da aliança.*

O lançamento da campanha, o encontro das bandeiras, foi uma verdadeira confraternização do PT com o PSDB, com direito a dezenas de bandeiras dos dois partidos e discursos inflamados de Aécio e Pimentel contra a direção nacional do Partido dos Trabalhadores - PT.

Nas aparições públicas do candidato da Aliança é comum vê-lo ladeado pelos dois, o Governador e o Prefeito, sempre sorridentes e irmanados como velhos companheiros de armas.

Se ainda existia alguém que sinceramente acreditasse na informalidade do apoio, o início da propaganda, no rádio e na TV, veio dissipar todas as ilusões. Pimentel e Aécio aparecem como verdadeiros garotos-propaganda e abonadores da candidatura Márcio Lacerda, que, para alavancar a candidatura do desconhecido candidato, ocupam a maior parte do programa, seja em bloco ou nos comerciais de 30 segundos, exaltando as qualidades da antiga parceria entre os dois governantes e apresentando o referido candidato.

Neste contexto, nada mais apropriado do que a escolha da cor laranja como a cor da campanha.

Para se ter um exemplo, transcrevemos o trecho do início do primeiro programa do candidato, onde a apresentadora diz o seguinte:
*Essa eleição para prefeito de Belo Horizonte traz duas grandes novidades. Uma é a aliança entre o atual prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel do PT e o Governador Aécio Neves do PSDB. Mesmo de partidos diferentes eles vem trabalhando juntos há seis anos, numa parceria que o Brasil inteiro acompanha com muita atenção. **A outra novidade é o candidato dessa aliança: Márcio Lacerda. No programa de hoje, você vai conhecer um pouco mais sobre a vida e o trabalho de Márcio e ver porque a aliança administrativa entre a Prefeitura e o Governo do Estado é tão importante para BH.*

Constata-se, claramente, que há uma aliança que abrange além das figuras públicas do Prefeito e do Governador, seus respectivos partidos.

Tanto é verdade, que faz-se questão de citar com veemência os nomes do PT e do PSDB.

Em outro comercial, aparecem o Prefeito e o Governador juntos, falando da parceria que eles têm há seis anos e dos frutos dessa parceria.

Esses fatos, agora publicizados, explicam a falta de empenho do Prefeito na campanha de Nilmário Miranda ao Governo do Estado em 2006.

Outros fatos que chamam a atenção são a veiculação de materiais impressos de candidatos à vereador pelo PSDB acompanhados por Pimentel e Aécio e a utilização, sem autorização, de imagem dos Ministros Patrus Ananias e Luís Dulci na campanha de TV do candidato da Aliança.

Portanto, não há como desconsiderar a violação da Resolução Nacional do Diretório Nacional* *e o processo sistemático de desconstrução do Partido dos Trabalhadores, em curso, nas eleições municipais de Belo Horizonte.
Destacamos os incisos I, II, VIII, X e XII do artigo 209 do Estatuto do PT, que estabelecem como infrações:
*I- A violação äs diretrizes programáticas, ä ética, ä fidelidade, ä disciplina e aos deveres partidárias... ;*
*II- O desrespeito ä orientação política ou a qualquer deliberação regularmente tomada pelas instâncias competentes do Partido...;*
*VIII- O não acatamento äs deliberações dos Encontros e dos Congressos do Partido, bem como äquelas adotadas pelos Diretórios e Comissões Executivas do Partido...;*
*X- Acordos ou alianças que contrariem os princípios programáticos do Partido...;*
*XII- A promoção de filiações em bloco que objetivem o predomínio de pessoas ou grupos estranhas ou sem afinidade com o Partido.*
*Em face de tudo que foi exposto* e com fundamento no Capítulo III do Estatuto do Partido dos Trabalhadores, que se refere às penalidades, os Representantes requerem dessa instância partidária os seguintes procedimentos:
*01 - Censura pública ao Prefeito Fernando Pimentel e ao Deputado Estadual Roberto Carvalho para que não participem de mais nenhuma atividade de campanha em que estejam presentes o Governador Aécio Neves e o PSDB, inclusive nos programas de Rádio e na TV;*
*02 - Intervenção no Diretório Municipal de Belo Horizonte, de acordo com o Artigo 229 do Estatuto do Partido dos Trabalhadores - PT.*

Nestes termos,
Pedem e esperam pronto atendimento.

Belo Horizonte 25 de julho de 2008.

André Quintão
José Celestino
Jésus Lima
Luiz Baku
Marcos Helênio
Pedro Paulo Morais (Pepe)
Rogério Correia
Wagner Benevides