Tucanos vão ao STF para tentar derrubar o piso salarial do professores
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação denuncia campanha iniciada pelos governos dos estados de SP, MG e RS contra a implementação do Piso Salarial aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e os sindicatos de professores de todo o país começaram mobilizações para garantir a implementação do Piso Salarial Nacional Profissional do magistério público da educação básica, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula no dia 16 de julho.
Implementado pela Lei 11.738, que estabeleceu o valor mínimo de R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas semanais, até 2010, o Piso garante um patamar digno de remuneração, valorizando os profissionais e fortalecendo a qualidade do ensino, determinando a reserva de 33% da carga horária para atividades extraclasse, sem integrar em sua composição gratificações e abonos. Conforme dados do Ministério da Educação, o Piso beneficiará cerca de 60% dos trabalhadores em educação, além de amenizar as disparidades existentes no país com relação ao salário dos educadores, cujas variações chegam a até 400%.
Inconformados com a prioridade dada à educação pública, os secretários de educação dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul se pronunciaram contra a aplicação da nova lei e buscam envolver o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para que entre com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal.
Ao ameaçarem argüir a inconstitucionalidade do artigo que trata sobre a hora-atividade, denunciou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, esses secretários estaduais buscam erguer obstáculos à melhoria da qualidade do ensino público, fazendo abertamente o jogo dos donos de escola. “Este é o grande empecilho e a grande luta que travamos nesse momento. Para isso estamos mobilizando os professores do Brasil inteiro, ampliando apoios na sociedade para fazer valer aquilo que foi debatido no Congresso Nacional ao longo de mais de um ano”, acrescentou.
PARTICIPAÇÃO
Leão destacou que os secretários estaduais, assim como todos os interessados em debater o Piso, tiveram a oportunidade de participar - e participaram - do processo de elaboração da lei, que agora tentam sabotar. “Esta é uma opção política de manter uma escola pobre para pobre. O filho da classe trabalhadora tem uma escola que não consegue ter a qualidade que nós consideramos, uma qualidade libertadora. Então há uma divergência muito grande. Nós entendemos que o momento é de luta e devemos reforçar a trincheira, prontos para o combate a qualquer momento em defesa da melhoria da qualidade da educação pública”.
O dirigente da CNTE lembrou que os professores do Rio Grande do Sul já tomaram as ruas na sexta-feira passada e fizeram um dia de paralisação, ação que deve ser reproduzida com ainda mais intensidade e vigor a nível nacional. “A reação violenta contra o Piso começou no Rio Grande do Sul e passa por São Paulo, estados com uma boa situação. O PIB de São Paulo é maior que o de muitos países da América Latina e o governo do Estado se nega a pagar os 33% de hora-atividade. O Piauí hoje já paga 30%. Então é uma situação que demonstra claramente a opção política privatista”, condenou.
Fonte: Hora do Povo
Implementado pela Lei 11.738, que estabeleceu o valor mínimo de R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas semanais, até 2010, o Piso garante um patamar digno de remuneração, valorizando os profissionais e fortalecendo a qualidade do ensino, determinando a reserva de 33% da carga horária para atividades extraclasse, sem integrar em sua composição gratificações e abonos. Conforme dados do Ministério da Educação, o Piso beneficiará cerca de 60% dos trabalhadores em educação, além de amenizar as disparidades existentes no país com relação ao salário dos educadores, cujas variações chegam a até 400%.
AMEAÇAS
Inconformados com a prioridade dada à educação pública, os secretários de educação dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul se pronunciaram contra a aplicação da nova lei e buscam envolver o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para que entre com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal.
Ao ameaçarem argüir a inconstitucionalidade do artigo que trata sobre a hora-atividade, denunciou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, esses secretários estaduais buscam erguer obstáculos à melhoria da qualidade do ensino público, fazendo abertamente o jogo dos donos de escola. “Este é o grande empecilho e a grande luta que travamos nesse momento. Para isso estamos mobilizando os professores do Brasil inteiro, ampliando apoios na sociedade para fazer valer aquilo que foi debatido no Congresso Nacional ao longo de mais de um ano”, acrescentou.
PARTICIPAÇÃO
Leão destacou que os secretários estaduais, assim como todos os interessados em debater o Piso, tiveram a oportunidade de participar - e participaram - do processo de elaboração da lei, que agora tentam sabotar. “Esta é uma opção política de manter uma escola pobre para pobre. O filho da classe trabalhadora tem uma escola que não consegue ter a qualidade que nós consideramos, uma qualidade libertadora. Então há uma divergência muito grande. Nós entendemos que o momento é de luta e devemos reforçar a trincheira, prontos para o combate a qualquer momento em defesa da melhoria da qualidade da educação pública”.
O dirigente da CNTE lembrou que os professores do Rio Grande do Sul já tomaram as ruas na sexta-feira passada e fizeram um dia de paralisação, ação que deve ser reproduzida com ainda mais intensidade e vigor a nível nacional. “A reação violenta contra o Piso começou no Rio Grande do Sul e passa por São Paulo, estados com uma boa situação. O PIB de São Paulo é maior que o de muitos países da América Latina e o governo do Estado se nega a pagar os 33% de hora-atividade. O Piauí hoje já paga 30%. Então é uma situação que demonstra claramente a opção política privatista”, condenou.
Fonte: Hora do Povo
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