Parem com a desinformação no Brasil!!!!
Secretário de Transportes responde à coluna de Miriam Leitão
Prezada Miriam Leitão, na coluna de hoje, em O Globo, há um parágrafo sobre investimentos em infra-estrutura no Governo Lula, que está completamente equivocado em suas afirmações, sem base na realidade.
Ao contrário do juízo de que a área de infra-estrutura é um ponto fraco a ser explorado pelo Geraldo, digo que o contrário é verdadeiro. O Governo Lula está investindo o possível e para além do possível, já tendo resultados positivos em todas as regiões do país, mas não tem tido a capacidade de dar visibilidade a todas as suas realizações. A finalidade dessa carta é fazer uma introdução sobre uma pequena parte do que foi feito, na esperança de que a coluna tenha interesse, através de contato pessoal, questionar e obter as respostas do Ministério, todas em cima de fatos e evidências, para que a sociedade brasileira esteja bem informada a esse respeito. Como já disse anteriormente, isto hoje não acontece. Em grande parte, por nossa culpa. Em pequena parte, por desinteresse da mídia.
Plano Nacional de Logística e Transportes
Retomamos esta importante função, que foi abandonada pelo governo anterior. Com a ativa participação de atores sociais relevantes, nessa área, estamos elaborando um Plano e construindo um processo de planejamento de estado e não de governo. Convido você para divulgar e participar do Encontro Nacional em 31/8/2006, quando ouviremos entidades como CNI, CNA, CNT, BNDES, Representantes dos Fóruns de Secretários Estaduais de Planejamento e de Secretários Estaduais de Transportes, bem como de mais trinta entidades como NTC, ABTC, ANUT, ASLOG. Nesse evento apresentaremos o que já foi produzido com base nos estudos técnicos e nas propostas coletadas nos nove workshops regionais realizados entre 3 de julho e 8 de agosto. Nosso intuito é garantir que a Sociedade participe da implantação do plano e da sistemática de avaliação e correção de rumos que se fizerem necessárias.
Além de proposições de prioridades de investimento para os próximos quinze anos, serão apontadas ações que visem alteração de legislação, novas resoluções das agências, mudanças na gestão portuária, entre outras.
Se você não puder comparecer ao evento, poderá grava-lo ou acompanha-lo, na íntegra, através da transmissão da TV NBR, canal 13 na NET.
Modal Rodoviário
A infra-estrutura de transportes não está mais "em deterioração". Estava de 1999 até 2003. De 2004 para cá, a infra-estrutura rodoviária está em "acelerada recuperação". Não sou eu quem diz que está "em recuperação", já que sou suspeito. São as lideranças das entidades do Transporte Rodoviário de Cargas: CNT, NTC&Logística, as Federações Estaduais de Empresas, ABTC, ATR e ATC (todas representando o setor empresarial); Unicam, União Brasil Caminhoneiro, Fenacam e Abcam (representantes dos autônomos e cooperativas); Sintropar (PR), Setcom (SC) e Setcesp (SP), entre outras. O pessoal da ABRATI (transporte de passageiros) dirá a mesma coisa. Só não está mais avançado porque tivemos que pagar R$1,1 bilhão de dívida deixada pelo governo anterior, com um orçamento disponível, para 2003, de R$1,7 bi. Hoje, o DNIT contabiliza R$ 18,0 bilhões em contratos, no período do nosso Governo e até 2008. No final do Governo FHC eram R$ 3,4 bi.
Já restauramos 12 mil quilômetros de rodovias e chegaremos a 16 mil, até dez./2006, contra 5 mil dos últimos quatro anos do Governo FHC, parte do qual fomos nós que tivermos que pagar. Estamos aumentando a capacidade ou duplicando a BR 101 Nordeste, entre Natal e Palmares(PE); a BR 101 Sul, entre Palhoça(SC) e Osório(RS); a BR 060, entre Brasília e Anápolis; a BR 381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares; a BR 116, entre Fortaleza e Pacajus. Concluímos as duplicações da BR 050, entre Uberaba e Uberlândia; da Régis Bittencourt (exceto Serra do Cafezal) e da Fernão Dias (estas, iniciadas no Governo FHC e paralisadas).
O Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas (equivocadamente chamado de Operação Tapa-Buracos) recuperou e garantiu trafegabilidade a 26 mil quilômetros de rodovias. O maior investimento desse programa foi em rodovias estadualizadas pelo FH, em 2002. Esta transferência incluiu o repasse de R$1,9 bilhão para os Estados, especialmente Minas, Paraná e Rio Grande do Sul, que utilizaram esses recursos em pagamento de 13% salário, entre outras destinações indevidas.
Essas rodovias estavam em situação deplorável pois, como todos sabem, os governos estaduais não as assumiram (15 mil quilômetros no total, 6 mil em Minas) e o DNIT estava impedido de intervir nelas, até que o Ministro do TCU – Augusto Nardes – determinou, com aprovação do Plenário do órgão, uma ação imediata, emergencial, usando a dispensa de licitação, em parte da malha estadualizada em Minas, Paraná e Rio Grande do Sul (Confira texto completo no site do TCU. Data da aprovação: 13/12/2006). Nesse parecer ele diz que ainda que o TCU não tenha decidido sobre a validade da estadualização, deve o MT realizar as obras e, em seguida, se esse assunto for decidido favoravelmente à União, cobrar o devido ressarcimento aos Estados. Você sabia ser esse fato a origem do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nasEstradas?
Como o DNIT teria que intervir nesses cerca de 4 mil quilômetros exigidos pelo TCU, foram incluídos outros trechos de rodovias, cujos processos licitatórios ainda não tinham sido concluídos, para um tratamento emergencial até a conclusão dessas licitações. Hoje, todas as rodovias federais, inclusive as estadualizadas pelo governo anterior, têm contrato de manutenção, de restauração ou de duplicação em andamento.
É bom que se diga que esse Programa foi um sucesso, mas ele era apenas uma pequena parte – em termos financeiros – da política de recuperação da malha rodoviária brasileira. Apenas duzentos milhões eram de contratos novos e duzentos e cinqüenta milhões eram de contratos já existentes. Quando esse programa foi iniciado, o DNIT tinha quatorze bilhões de reais em contratos, com centenas de obras de restauração, implantação e duplicação encaminhadas. A imprensa, no entanto, entendeu que somente ele era notícia, talvez pela possibilidade de desgaste que poderia gerar no governo.
Como a malha rodoviária brasileira – federal e as estaduais – está em avançado estado de recuperação, iniciamos em julho passado o PRO-SINAL, programa pioneiro para a sinalização horizontal e vertical de toda a malha federal, incluindo as estadualizadas pelo governo anterior. Hoje, muitas rodovias já estão com a sinalização horizontal em fase de conclusão. Isto significa muito mais segurança para os usuários, especialmente para os caminhoneiros.
Outro aspecto importante é o controle do excesso de peso nos caminhões. O governo anterior abandonou essa operação. Recebemos apenas três balanças funcionando, hoje temos cerca de vinte e oito e, até dezembro, teremos quarenta balanças em operação total. Concluímos o Plano Diretor de Pesagem que definiu um novo paradigma para esse controle: a informatização total do processo para evitar fraudes e outros problemas correlatos. Esse sistema integrará o controle das receitas federal e estaduais, permitindo um controle total no fluxo das cargas em nossas rodovias.
Modal Ferroviário
No "Plano de Revitalização das Ferrovias", de 2003, foram definidas ações visando à expansão da malha, a melhoria da eficiência e eliminação de gargalos, como projeto e obras de contornos de áreas urbanas, entre as quais São Félix e Cachoeira, na Bahia, ora em execução. O acesso ao Porto do Rio de Janeiro, antes impedido ou bloqueado pela Favela do Arará, teve uma bem sucedida solução, através da parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro.
Em meados de 2006 foi iniciada a implantação da Ferrovia Nova Transnordestina, ligando Eliseu Martins a Salgueiro, com a derivação de dois ramais para os portos de Pecém e Fortaleza - CE e o porto de Suape – PE. Essa ferrovia terá a construção de novecentos quilômetros de via e novecentos e sessenta quilômetros de modernização das vias existente. Embora não declarada formalmente, é a primeira obra de PPP do atual governo, já que sua equação financeira prevê a alocação de três bilhões de reais do FINOR e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e um bilhão e meio de reais de aporte da concessionária, incluindo financiamento do BNDES. Essa intervenção foi totalmente gestada e parida no atual governo e, contra a posição de membros do Min. da Fazenda, saiu graças à determinação do Presidente Lula.
Dando continuidade as obras da ferrovia Norte-Sul, o Governo Lula construiu 150km e estará lançando, em breve, a licitação da sub-concessão, que permitirá a expansão da malha ferroviária de Carajás-PA à Palmas-TO, num total de 720 km. Concluímos, também, as obras do terminal multi-modal de Aguiarnópolis, que faz parte do complexo Norte-Sul.
Foram definidas como prioridades de PPP, ora em fase de estudos de viabilidade, o Anel Ferroviário de São Paulo (tramo norte e sul) e a Variante Guarapuava – Ipiranga ou Guarapuava – Engenheiro Bley, no Paraná.
Outra importante medida do governo federal foi o estudo de engenharia financeira para o saneamento da concessionária holding Brasil – Ferrovias, que culminou com a venda do controle acionário da empresa à América Latina Logística - ALL.
O Governo Federal abriu uma linha de crédito para o financiamento da produção industrial de vagões para o transporte de cargas e passageiros, viabilizando a retomada da indústria ferroviária e autorizou a desoneração de impostos sobre a importação de trilhos e locomotivas.
O Governo Federal têm incentivado a implantação de trens turísticos e regionais, através da assinatura de convênio de cooperação técnica com a indústria ferroviária, induzindo o retorno dos trens regulares de passageiros. Podemos afirmar que, se o Presidente Lula for reeleito, os primeiros trens regionais de passageiros, padrão Alemanha e Suíça, começarão a circular ainda em 2007. Esse projeto tem dupla finalidade: resgatar um meio de transporte de passageiros que retira veículos automotivos das rodovias e oferece mais conforto, segurança e menor tempo de viagem, além de redução da poluição ambiental; e desenvolver a indústria de fabricação dessas composições, no Brasil, de olho num futuro mercado na América Latina.
Modal Aquaviário
A "Agenda Portos", instituída no início do governo, através de processo participativo de toda a comunidade portuária, definiu ações e recursos para os onze principais portos marítimos brasileiros, responsáveis por 89% do comércio exterior. Os portos de Itaquí, Salvador, Aratu, Vitória, Rio de Janeiro, Itaguaí (ex-Sepetiba), Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul, Itajaí e Rio Grande foram contemplados com esses investimentos. As principais intervenções nos portos foram e continuam a ser: a dragagem de manutenção e de aprofundamento; derrocamentos; instalações fitossanitárias; complexos administrativos únicos; obras de melhoria de acessos rodoviários e ferroviários; pavimentação de pátios internos; implantação de Pátios Reguladores de Caminhões; adequação das instalações portuárias ao ISPS – Code; além de aumento da eficiência da fiscalização, entre outras, fazem parte dessas ações, concluídas ou em andamento.
Pela primeira vez na história da Amazônia, foi implementado um programa de modernização dos terminais portuários daquela região, contemplando sessenta terminais de passageiros e cargas na calha do Rio Amazonas, sendo o mais emblemático o de Parintins (R$16 milhões), obras já concluídas para a recente festa do Boi Bumba.
Realizamos um conjunto de intervenções no transporte rodoviário de cargas, visando o aumento da eficiência desse segmento, com conseqüente redução de custos logísticos. Sobre isso, você poderá se informar melhor, pessoalmente comigo, ou entrevistando representantes do setor, em especial, o Presidente da NTC&Logística, Dr. Geraldo Vianna.
José Augusto Valente é Secretário de Política Nacional de Transportes
Secretário de Transportes responde à coluna de Miriam Leitão
Prezada Miriam Leitão, na coluna de hoje, em O Globo, há um parágrafo sobre investimentos em infra-estrutura no Governo Lula, que está completamente equivocado em suas afirmações, sem base na realidade.
Ao contrário do juízo de que a área de infra-estrutura é um ponto fraco a ser explorado pelo Geraldo, digo que o contrário é verdadeiro. O Governo Lula está investindo o possível e para além do possível, já tendo resultados positivos em todas as regiões do país, mas não tem tido a capacidade de dar visibilidade a todas as suas realizações. A finalidade dessa carta é fazer uma introdução sobre uma pequena parte do que foi feito, na esperança de que a coluna tenha interesse, através de contato pessoal, questionar e obter as respostas do Ministério, todas em cima de fatos e evidências, para que a sociedade brasileira esteja bem informada a esse respeito. Como já disse anteriormente, isto hoje não acontece. Em grande parte, por nossa culpa. Em pequena parte, por desinteresse da mídia.
Plano Nacional de Logística e Transportes
Retomamos esta importante função, que foi abandonada pelo governo anterior. Com a ativa participação de atores sociais relevantes, nessa área, estamos elaborando um Plano e construindo um processo de planejamento de estado e não de governo. Convido você para divulgar e participar do Encontro Nacional em 31/8/2006, quando ouviremos entidades como CNI, CNA, CNT, BNDES, Representantes dos Fóruns de Secretários Estaduais de Planejamento e de Secretários Estaduais de Transportes, bem como de mais trinta entidades como NTC, ABTC, ANUT, ASLOG. Nesse evento apresentaremos o que já foi produzido com base nos estudos técnicos e nas propostas coletadas nos nove workshops regionais realizados entre 3 de julho e 8 de agosto. Nosso intuito é garantir que a Sociedade participe da implantação do plano e da sistemática de avaliação e correção de rumos que se fizerem necessárias.
Além de proposições de prioridades de investimento para os próximos quinze anos, serão apontadas ações que visem alteração de legislação, novas resoluções das agências, mudanças na gestão portuária, entre outras.
Se você não puder comparecer ao evento, poderá grava-lo ou acompanha-lo, na íntegra, através da transmissão da TV NBR, canal 13 na NET.
Modal Rodoviário
A infra-estrutura de transportes não está mais "em deterioração". Estava de 1999 até 2003. De 2004 para cá, a infra-estrutura rodoviária está em "acelerada recuperação". Não sou eu quem diz que está "em recuperação", já que sou suspeito. São as lideranças das entidades do Transporte Rodoviário de Cargas: CNT, NTC&Logística, as Federações Estaduais de Empresas, ABTC, ATR e ATC (todas representando o setor empresarial); Unicam, União Brasil Caminhoneiro, Fenacam e Abcam (representantes dos autônomos e cooperativas); Sintropar (PR), Setcom (SC) e Setcesp (SP), entre outras. O pessoal da ABRATI (transporte de passageiros) dirá a mesma coisa. Só não está mais avançado porque tivemos que pagar R$1,1 bilhão de dívida deixada pelo governo anterior, com um orçamento disponível, para 2003, de R$1,7 bi. Hoje, o DNIT contabiliza R$ 18,0 bilhões em contratos, no período do nosso Governo e até 2008. No final do Governo FHC eram R$ 3,4 bi.
Já restauramos 12 mil quilômetros de rodovias e chegaremos a 16 mil, até dez./2006, contra 5 mil dos últimos quatro anos do Governo FHC, parte do qual fomos nós que tivermos que pagar. Estamos aumentando a capacidade ou duplicando a BR 101 Nordeste, entre Natal e Palmares(PE); a BR 101 Sul, entre Palhoça(SC) e Osório(RS); a BR 060, entre Brasília e Anápolis; a BR 381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares; a BR 116, entre Fortaleza e Pacajus. Concluímos as duplicações da BR 050, entre Uberaba e Uberlândia; da Régis Bittencourt (exceto Serra do Cafezal) e da Fernão Dias (estas, iniciadas no Governo FHC e paralisadas).
O Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas (equivocadamente chamado de Operação Tapa-Buracos) recuperou e garantiu trafegabilidade a 26 mil quilômetros de rodovias. O maior investimento desse programa foi em rodovias estadualizadas pelo FH, em 2002. Esta transferência incluiu o repasse de R$1,9 bilhão para os Estados, especialmente Minas, Paraná e Rio Grande do Sul, que utilizaram esses recursos em pagamento de 13% salário, entre outras destinações indevidas.
Essas rodovias estavam em situação deplorável pois, como todos sabem, os governos estaduais não as assumiram (15 mil quilômetros no total, 6 mil em Minas) e o DNIT estava impedido de intervir nelas, até que o Ministro do TCU – Augusto Nardes – determinou, com aprovação do Plenário do órgão, uma ação imediata, emergencial, usando a dispensa de licitação, em parte da malha estadualizada em Minas, Paraná e Rio Grande do Sul (Confira texto completo no site do TCU. Data da aprovação: 13/12/2006). Nesse parecer ele diz que ainda que o TCU não tenha decidido sobre a validade da estadualização, deve o MT realizar as obras e, em seguida, se esse assunto for decidido favoravelmente à União, cobrar o devido ressarcimento aos Estados. Você sabia ser esse fato a origem do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nasEstradas?
Como o DNIT teria que intervir nesses cerca de 4 mil quilômetros exigidos pelo TCU, foram incluídos outros trechos de rodovias, cujos processos licitatórios ainda não tinham sido concluídos, para um tratamento emergencial até a conclusão dessas licitações. Hoje, todas as rodovias federais, inclusive as estadualizadas pelo governo anterior, têm contrato de manutenção, de restauração ou de duplicação em andamento.
É bom que se diga que esse Programa foi um sucesso, mas ele era apenas uma pequena parte – em termos financeiros – da política de recuperação da malha rodoviária brasileira. Apenas duzentos milhões eram de contratos novos e duzentos e cinqüenta milhões eram de contratos já existentes. Quando esse programa foi iniciado, o DNIT tinha quatorze bilhões de reais em contratos, com centenas de obras de restauração, implantação e duplicação encaminhadas. A imprensa, no entanto, entendeu que somente ele era notícia, talvez pela possibilidade de desgaste que poderia gerar no governo.
Como a malha rodoviária brasileira – federal e as estaduais – está em avançado estado de recuperação, iniciamos em julho passado o PRO-SINAL, programa pioneiro para a sinalização horizontal e vertical de toda a malha federal, incluindo as estadualizadas pelo governo anterior. Hoje, muitas rodovias já estão com a sinalização horizontal em fase de conclusão. Isto significa muito mais segurança para os usuários, especialmente para os caminhoneiros.
Outro aspecto importante é o controle do excesso de peso nos caminhões. O governo anterior abandonou essa operação. Recebemos apenas três balanças funcionando, hoje temos cerca de vinte e oito e, até dezembro, teremos quarenta balanças em operação total. Concluímos o Plano Diretor de Pesagem que definiu um novo paradigma para esse controle: a informatização total do processo para evitar fraudes e outros problemas correlatos. Esse sistema integrará o controle das receitas federal e estaduais, permitindo um controle total no fluxo das cargas em nossas rodovias.
Modal Ferroviário
No "Plano de Revitalização das Ferrovias", de 2003, foram definidas ações visando à expansão da malha, a melhoria da eficiência e eliminação de gargalos, como projeto e obras de contornos de áreas urbanas, entre as quais São Félix e Cachoeira, na Bahia, ora em execução. O acesso ao Porto do Rio de Janeiro, antes impedido ou bloqueado pela Favela do Arará, teve uma bem sucedida solução, através da parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro.
Em meados de 2006 foi iniciada a implantação da Ferrovia Nova Transnordestina, ligando Eliseu Martins a Salgueiro, com a derivação de dois ramais para os portos de Pecém e Fortaleza - CE e o porto de Suape – PE. Essa ferrovia terá a construção de novecentos quilômetros de via e novecentos e sessenta quilômetros de modernização das vias existente. Embora não declarada formalmente, é a primeira obra de PPP do atual governo, já que sua equação financeira prevê a alocação de três bilhões de reais do FINOR e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e um bilhão e meio de reais de aporte da concessionária, incluindo financiamento do BNDES. Essa intervenção foi totalmente gestada e parida no atual governo e, contra a posição de membros do Min. da Fazenda, saiu graças à determinação do Presidente Lula.
Dando continuidade as obras da ferrovia Norte-Sul, o Governo Lula construiu 150km e estará lançando, em breve, a licitação da sub-concessão, que permitirá a expansão da malha ferroviária de Carajás-PA à Palmas-TO, num total de 720 km. Concluímos, também, as obras do terminal multi-modal de Aguiarnópolis, que faz parte do complexo Norte-Sul.
Foram definidas como prioridades de PPP, ora em fase de estudos de viabilidade, o Anel Ferroviário de São Paulo (tramo norte e sul) e a Variante Guarapuava – Ipiranga ou Guarapuava – Engenheiro Bley, no Paraná.
Outra importante medida do governo federal foi o estudo de engenharia financeira para o saneamento da concessionária holding Brasil – Ferrovias, que culminou com a venda do controle acionário da empresa à América Latina Logística - ALL.
O Governo Federal abriu uma linha de crédito para o financiamento da produção industrial de vagões para o transporte de cargas e passageiros, viabilizando a retomada da indústria ferroviária e autorizou a desoneração de impostos sobre a importação de trilhos e locomotivas.
O Governo Federal têm incentivado a implantação de trens turísticos e regionais, através da assinatura de convênio de cooperação técnica com a indústria ferroviária, induzindo o retorno dos trens regulares de passageiros. Podemos afirmar que, se o Presidente Lula for reeleito, os primeiros trens regionais de passageiros, padrão Alemanha e Suíça, começarão a circular ainda em 2007. Esse projeto tem dupla finalidade: resgatar um meio de transporte de passageiros que retira veículos automotivos das rodovias e oferece mais conforto, segurança e menor tempo de viagem, além de redução da poluição ambiental; e desenvolver a indústria de fabricação dessas composições, no Brasil, de olho num futuro mercado na América Latina.
Modal Aquaviário
A "Agenda Portos", instituída no início do governo, através de processo participativo de toda a comunidade portuária, definiu ações e recursos para os onze principais portos marítimos brasileiros, responsáveis por 89% do comércio exterior. Os portos de Itaquí, Salvador, Aratu, Vitória, Rio de Janeiro, Itaguaí (ex-Sepetiba), Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul, Itajaí e Rio Grande foram contemplados com esses investimentos. As principais intervenções nos portos foram e continuam a ser: a dragagem de manutenção e de aprofundamento; derrocamentos; instalações fitossanitárias; complexos administrativos únicos; obras de melhoria de acessos rodoviários e ferroviários; pavimentação de pátios internos; implantação de Pátios Reguladores de Caminhões; adequação das instalações portuárias ao ISPS – Code; além de aumento da eficiência da fiscalização, entre outras, fazem parte dessas ações, concluídas ou em andamento.
Pela primeira vez na história da Amazônia, foi implementado um programa de modernização dos terminais portuários daquela região, contemplando sessenta terminais de passageiros e cargas na calha do Rio Amazonas, sendo o mais emblemático o de Parintins (R$16 milhões), obras já concluídas para a recente festa do Boi Bumba.
Realizamos um conjunto de intervenções no transporte rodoviário de cargas, visando o aumento da eficiência desse segmento, com conseqüente redução de custos logísticos. Sobre isso, você poderá se informar melhor, pessoalmente comigo, ou entrevistando representantes do setor, em especial, o Presidente da NTC&Logística, Dr. Geraldo Vianna.
José Augusto Valente é Secretário de Política Nacional de Transportes
Nenhum comentário:
Postar um comentário