Para aqueles que vivem sendo questionados sobre os cartões de créditos consignados, aqui vai a resposta.
Avaliação do Tribunal de Contas da União- TCU - sobre Denúncia de Deputados do PSDB em 2003
Conclusões do TCU:
Quanto ao valor da despesa realizada com suprimentos de fundos pelo conjunto das unidades gestoras integrantes do Siafi, o total dos empenhos liquidados nessa modalidade atinge o valor de R$ 200 milhões em 2001, sobe para R$ 226 milhões em 2002, recua para R$ 125 milhões em 2003 e tende, em 2004, a retomar o patamar observado em 2001 e 2002, considerando que a execução atinge R$ 93 milhões até o mês de agosto. O TCU determinou o arquivamento do processo.
Identificação - Acórdão 1783/2004 - Plenário do TCU
Entidade - Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República - SA/PR
Interessados: Deputado Distrital Augusto Carvalho e Deputado Federal Alberto Goldman
Sumário Representação. Cartão de crédito corporativo. Exame da utilização. Expansão do uso. Saques em espécie. Ausência autorização e justificativas. Má gestão financeira de recursos do Tesouro. Ressarcimento de despesas feitas com terceiros. Limite de crédito. Distorção dos dados gerenciais do Siafi. Ausência de detalhamento das despesas. Possibilidade de fuga ao procedimento licitatório. Determinações. Encaminhamento de cópia do Acórdão aos interessados à Secretaria de Administração da Presidência da República, à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Arquivamento.
tabela 1
As faturas pagas à administradora BBCartões somaram:
2,4 milhões de reais em 2002.
3,8 milhões de reais em 2003
3,9 milhões de reais em 2004 até Agosto
A partir desses números não é possível observar um incremento no uso de suprimentos de fundos a partir da implantação do cartão de crédito corporativo. Assim, a evolução observada na Tabela 1 pode ser explicada pela substituição das contas bancárias pelo cartão corporativo, na movimentação dos suprimentos.
Com efeito, a IN-STN 04/2004 estabelece que a unidade gestora somente poderá autorizar a abertura de novas contas correntes para movimentação de suprimento de fundos nos casos em que, comprovadamente, não se possa utilizar o cartão corporativo’ (art. 13, § 1°).
Outro ponto levantado nas representações é a expansão dos gastos com cartão de crédito. Realmente, as despesas pagas por esse meio sofreram um aumento apreciável a partir de 2002. Naquele ano, as faturas pagas à administradora contratada somaram 2,4 milhões de reais. Em 2003, o valor passou a 3,8 milhões e em 2004, até agosto, o governo já tinha pago 3,9 milhões de reais à BBCartões. Nesses valores não estão incluídos os saques efetuados pelos servidores. As despesas totais, englobando pagamento de faturas e saques, totalizaram, em 2003, 9,2 milhões de reais. Em 2004, até agosto, o montante alcançava 8,9 milhões.
Mas é importante ressaltar a observação da Unidade Técnica de que os suprimentos de fundos totais na Administração Pública (englobando os tradicionais e os pagos com cartão de crédito) se mantiveram praticamente constantes no período. 200 milhões de reais em 2001, 226 em 2002, 125 em 2003 e 53 milhões até agosto de 2004.
Assim, os dados revelam que a utilização do cartão de crédito corporativo não implicou em aumento nas despesas com suprimento de fundos. A Unidade Técnica assinala que a explicação para o aumento dos gastos com cartão de crédito é a menor utilização das contas bancárias para concessão dos fundos. A conclusão é razoável e demonstra que o cartão de crédito está tendo, sob esse aspecto, uma utilização adequada, na medida em que não provocou aumento dos gastos, e, por outro lado, trouxe ganhos de transparência, além de eliminar o processo de abertura e encerramento de contas bancárias para cada suprimento concedido. Portanto, não procedem, nesse ponto, a preocupação dos representantes.
Analise
Por: Carceroni
1 - Ao efetuarem as denúncias à Imprensa e ao TCU os deputados do PSDB contavam com um fato importante. A denúncia seria amplamente divulgada e a investigação e conclusões do Tribunal de Contas da União só seriam divulgada pela imprensa caso se apurasse ter ocorrido roubalheira. Nenhum Jornal revista rádio ou televisão divulga que Não ocorreu irregularidade.
2 - Apenas funcionários em cargos específicos podem efetuar pagamentos com cartões ou cheques. O TCU fiscaliza todas as despesas efetuadas anualmente.
3 - A auditoria do TCU concluiu que não ocorreu aumento das despesas com suprimento de fundos na presidência da República durante o Governo Lula. Ao contrário, as despesas diminuiram, englobando os pagamentos tradicionais com abertura de contas bancárias e emissão de cheques e os pagos com cartão de crédito. O TCU considera mais transparente o uso do cartão de crédito que tende a crescer, como ocorreu nos Estados Unidos. A Lei determina a preferência pelo uso do cartão, ao invés da abertura de contas bancárias. Este foi o escândalo do que não existiu. Por esse motivo O TCU aprovou por unanimidade o arquivamento do processo. Veja as despesas na tabela abaixo:
Total das despesas com suprimento de fundos na presidência da República:
200 milhões de reais em 2001 FHC
226 milhões de reais em 2002 FHC
125 milhões de reais em 2003 Lula
53 milhões até agosto de 2004 Lula
Quem requentou este assunto não sabe do que fala ou é um caluniador interessado em macular o Presidente Lula com mentiras, desmascaradas desde 2005. O anexo mostra mentiras desmentidas pelo TCU.
A imprensa não deu? E quem disse que a imprensa é isenta?
Vera
Avaliação do Tribunal de Contas da União- TCU - sobre Denúncia de Deputados do PSDB em 2003
Conclusões do TCU:
Quanto ao valor da despesa realizada com suprimentos de fundos pelo conjunto das unidades gestoras integrantes do Siafi, o total dos empenhos liquidados nessa modalidade atinge o valor de R$ 200 milhões em 2001, sobe para R$ 226 milhões em 2002, recua para R$ 125 milhões em 2003 e tende, em 2004, a retomar o patamar observado em 2001 e 2002, considerando que a execução atinge R$ 93 milhões até o mês de agosto. O TCU determinou o arquivamento do processo.
Identificação - Acórdão 1783/2004 - Plenário do TCU
Entidade - Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República - SA/PR
Interessados: Deputado Distrital Augusto Carvalho e Deputado Federal Alberto Goldman
Sumário Representação. Cartão de crédito corporativo. Exame da utilização. Expansão do uso. Saques em espécie. Ausência autorização e justificativas. Má gestão financeira de recursos do Tesouro. Ressarcimento de despesas feitas com terceiros. Limite de crédito. Distorção dos dados gerenciais do Siafi. Ausência de detalhamento das despesas. Possibilidade de fuga ao procedimento licitatório. Determinações. Encaminhamento de cópia do Acórdão aos interessados à Secretaria de Administração da Presidência da República, à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Arquivamento.
tabela 1
As faturas pagas à administradora BBCartões somaram:
2,4 milhões de reais em 2002.
3,8 milhões de reais em 2003
3,9 milhões de reais em 2004 até Agosto
A partir desses números não é possível observar um incremento no uso de suprimentos de fundos a partir da implantação do cartão de crédito corporativo. Assim, a evolução observada na Tabela 1 pode ser explicada pela substituição das contas bancárias pelo cartão corporativo, na movimentação dos suprimentos.
Com efeito, a IN-STN 04/2004 estabelece que a unidade gestora somente poderá autorizar a abertura de novas contas correntes para movimentação de suprimento de fundos nos casos em que, comprovadamente, não se possa utilizar o cartão corporativo’ (art. 13, § 1°).
Outro ponto levantado nas representações é a expansão dos gastos com cartão de crédito. Realmente, as despesas pagas por esse meio sofreram um aumento apreciável a partir de 2002. Naquele ano, as faturas pagas à administradora contratada somaram 2,4 milhões de reais. Em 2003, o valor passou a 3,8 milhões e em 2004, até agosto, o governo já tinha pago 3,9 milhões de reais à BBCartões. Nesses valores não estão incluídos os saques efetuados pelos servidores. As despesas totais, englobando pagamento de faturas e saques, totalizaram, em 2003, 9,2 milhões de reais. Em 2004, até agosto, o montante alcançava 8,9 milhões.
Mas é importante ressaltar a observação da Unidade Técnica de que os suprimentos de fundos totais na Administração Pública (englobando os tradicionais e os pagos com cartão de crédito) se mantiveram praticamente constantes no período. 200 milhões de reais em 2001, 226 em 2002, 125 em 2003 e 53 milhões até agosto de 2004.
Assim, os dados revelam que a utilização do cartão de crédito corporativo não implicou em aumento nas despesas com suprimento de fundos. A Unidade Técnica assinala que a explicação para o aumento dos gastos com cartão de crédito é a menor utilização das contas bancárias para concessão dos fundos. A conclusão é razoável e demonstra que o cartão de crédito está tendo, sob esse aspecto, uma utilização adequada, na medida em que não provocou aumento dos gastos, e, por outro lado, trouxe ganhos de transparência, além de eliminar o processo de abertura e encerramento de contas bancárias para cada suprimento concedido. Portanto, não procedem, nesse ponto, a preocupação dos representantes.
Analise
Por: Carceroni
1 - Ao efetuarem as denúncias à Imprensa e ao TCU os deputados do PSDB contavam com um fato importante. A denúncia seria amplamente divulgada e a investigação e conclusões do Tribunal de Contas da União só seriam divulgada pela imprensa caso se apurasse ter ocorrido roubalheira. Nenhum Jornal revista rádio ou televisão divulga que Não ocorreu irregularidade.
2 - Apenas funcionários em cargos específicos podem efetuar pagamentos com cartões ou cheques. O TCU fiscaliza todas as despesas efetuadas anualmente.
3 - A auditoria do TCU concluiu que não ocorreu aumento das despesas com suprimento de fundos na presidência da República durante o Governo Lula. Ao contrário, as despesas diminuiram, englobando os pagamentos tradicionais com abertura de contas bancárias e emissão de cheques e os pagos com cartão de crédito. O TCU considera mais transparente o uso do cartão de crédito que tende a crescer, como ocorreu nos Estados Unidos. A Lei determina a preferência pelo uso do cartão, ao invés da abertura de contas bancárias. Este foi o escândalo do que não existiu. Por esse motivo O TCU aprovou por unanimidade o arquivamento do processo. Veja as despesas na tabela abaixo:
Total das despesas com suprimento de fundos na presidência da República:
200 milhões de reais em 2001 FHC
226 milhões de reais em 2002 FHC
125 milhões de reais em 2003 Lula
53 milhões até agosto de 2004 Lula
Quem requentou este assunto não sabe do que fala ou é um caluniador interessado em macular o Presidente Lula com mentiras, desmascaradas desde 2005. O anexo mostra mentiras desmentidas pelo TCU.
A imprensa não deu? E quem disse que a imprensa é isenta?
Vera
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