Deputado denuncia contratos ilegais do governo AlckminAs irregularidades praticadas em 974 contratos do governo de São Paulo desde 1997 geraram um rombo de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. A informação é do deputado José Caldini Crespo (PFL – partido aliado do governador Alckimin), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa do estado. Crespo é autor do pedido de uma CPI para apurar os crimes de desvio de verbas, superfaturamento e aditamentos ilegais praticados no governo de Geraldo Alckmin em vários órgãos do estado, como CDHU, DER, Nossa Caixa, Dersa e Metrô. As informações são do jornal Hora do Povo.
No requerimento de constituição da CPI, Crespo afirma que, "em muitos casos, as irregularidades foram cometidas pelo mesmo órgão público, reiteradamente e durante longo período, fatos que indicam a possibilidade de ações dolosas, premeditadas e criminosas contra o erário e favorecendo terceiros".
Para o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), as irregularidades da gestão Alckmin precisam ser investigadas. "Eles fazem as falcatruas deles, mas não deixam instalar uma CPI para investigar. Essa é a cara do PSDB: diz que é campeão da moralidade, mas quando fala de investigação, fecha as portas", afirmou.
O deputado Luciano Zica (PT-SP) disse acreditar que o país vive um momento em que não se pode abafar os escândalos dos governos tucanos. "Com os tucanos fora do governo quem sabe os próprios aliados deles não possam abrir caminho naquilo que o PT vem batendo há mais de uma década e os próprios aliados continuem a adotar uma postura de cobrar responsabilidade do PSDB", afirmou.
Os contratos foram julgados irregulares em última instância pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e encaminhados para a Assembléia Legislativa, que deveria dar prosseguimento às instruções legais, ou seja, designar um relator para a matéria que posteriormente seria encaminhada para o Ministério Público. Entretanto, a Presidência da Assembléia e a da Comissão de Finanças, na época, estavam então nas mãos do PSDB e os mesmos eram arquivados um após o outro, impedindo assim a apuração e as conseqüentes medidas judiciais contra os responsáveis.
O assunto só veio à tona no ano passado quando o deputado Enio Tatto (PT) assumiu por 45 dias a presidência da comissão. Ele denunciou a manobra governista e solicitou que a Presidência da Casa tomasse providências. Prontamente, o novo presidente, Rodrigo Garcia (PFL), nomeou Crespo como relator de todos os processos.
A primeira medida adotada pelo relator foi rastrear todos os processos para depois classificá-los por órgãos públicos e pela gravidade dos ilícitos. A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) foi a campeã de irregularidades com 309, seguido pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) com 246, o Metrô (Companhia do Metropolitano) 66, a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) 62, o Dersa (Desenvolvimento Rodoviário) 54, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico) 42 e o NCNB (Banco Nossa Caixa) 35.
Para chegar ao montante de R$ 2 bilhões - números não atualizados -, o deputado somou todos valores apontados pelo TCE em superfaturamentos, aditamentos ilegais e direcionamentos de licitações. Segundo o pefelista, as principais condenações do TCE foram por favorecimento de empreiteiras e preços abusivos.
A maioria das irregularidades cometidas está concentrada nos anos de 2001 e 2002. Em 1999, 150 processos foram julgados irregulares. Em 2000, o número aumentou para 183 e disparou em 2001 para 250, ficando em 205 no ano seguinte. Após 2003, o número de processos julgados irregulares sofreu uma queda. Isso é explicado pela demora na tramitação dos processos no TCE que precisam seguir um longo ritual de investigação e auditorias, ou seja, nem todos os contratos julgados irregulares chegaram ainda à Assembléia. Até o momento, o TCE já finalizou e condenou, em última instância, 75 contratos do ano de 2003, 54 de 2004 e 36 do ano passado.
No requerimento de constituição da CPI, Crespo afirma que, "em muitos casos, as irregularidades foram cometidas pelo mesmo órgão público, reiteradamente e durante longo período, fatos que indicam a possibilidade de ações dolosas, premeditadas e criminosas contra o erário e favorecendo terceiros".
Para o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), as irregularidades da gestão Alckmin precisam ser investigadas. "Eles fazem as falcatruas deles, mas não deixam instalar uma CPI para investigar. Essa é a cara do PSDB: diz que é campeão da moralidade, mas quando fala de investigação, fecha as portas", afirmou.
O deputado Luciano Zica (PT-SP) disse acreditar que o país vive um momento em que não se pode abafar os escândalos dos governos tucanos. "Com os tucanos fora do governo quem sabe os próprios aliados deles não possam abrir caminho naquilo que o PT vem batendo há mais de uma década e os próprios aliados continuem a adotar uma postura de cobrar responsabilidade do PSDB", afirmou.
Os contratos foram julgados irregulares em última instância pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e encaminhados para a Assembléia Legislativa, que deveria dar prosseguimento às instruções legais, ou seja, designar um relator para a matéria que posteriormente seria encaminhada para o Ministério Público. Entretanto, a Presidência da Assembléia e a da Comissão de Finanças, na época, estavam então nas mãos do PSDB e os mesmos eram arquivados um após o outro, impedindo assim a apuração e as conseqüentes medidas judiciais contra os responsáveis.
O assunto só veio à tona no ano passado quando o deputado Enio Tatto (PT) assumiu por 45 dias a presidência da comissão. Ele denunciou a manobra governista e solicitou que a Presidência da Casa tomasse providências. Prontamente, o novo presidente, Rodrigo Garcia (PFL), nomeou Crespo como relator de todos os processos.
A primeira medida adotada pelo relator foi rastrear todos os processos para depois classificá-los por órgãos públicos e pela gravidade dos ilícitos. A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) foi a campeã de irregularidades com 309, seguido pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) com 246, o Metrô (Companhia do Metropolitano) 66, a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) 62, o Dersa (Desenvolvimento Rodoviário) 54, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico) 42 e o NCNB (Banco Nossa Caixa) 35.
Para chegar ao montante de R$ 2 bilhões - números não atualizados -, o deputado somou todos valores apontados pelo TCE em superfaturamentos, aditamentos ilegais e direcionamentos de licitações. Segundo o pefelista, as principais condenações do TCE foram por favorecimento de empreiteiras e preços abusivos.
A maioria das irregularidades cometidas está concentrada nos anos de 2001 e 2002. Em 1999, 150 processos foram julgados irregulares. Em 2000, o número aumentou para 183 e disparou em 2001 para 250, ficando em 205 no ano seguinte. Após 2003, o número de processos julgados irregulares sofreu uma queda. Isso é explicado pela demora na tramitação dos processos no TCE que precisam seguir um longo ritual de investigação e auditorias, ou seja, nem todos os contratos julgados irregulares chegaram ainda à Assembléia. Até o momento, o TCE já finalizou e condenou, em última instância, 75 contratos do ano de 2003, 54 de 2004 e 36 do ano passado.
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